Em informe divulgado na última sexta-feira (15), a diretoria da EBC extrapolou toda a razoabilidade em um texto difamatório e assedioso contra os trabalhadores da empresa pública.

Na mensagem, a EBC atacou a totalidade do corpo funcional ao generalizar um suposto descumprimento de jornada por seus empregados. Se há algum problema individual com cumprimento de jornada, que se solucione individualmente, e não se ataque e provoque um clima de terror entre os trabalhadores.

É óbvia a tentativa da empresa de buscar transferir, para o conjunto dos trabalhadores, a responsabilidade pelo suposto não cumprimento da jornada, alvo de uma ação exitosa do Ministério Público do Trabalho (MPT). Não aceitaremos assumir a responsabilidade que é da gestão da empresa.

A diretoria, totalmente alheia ao funcionamento real de uma empresa de comunicação, demonstra ignorar as características do setor, e ameaça trabalhadores até mesmo de demissão por supostas diferenças de minutos no cumprimento da jornada. Além do claro tom de ameaça, isso é uma violação flagrante da legislação trabalhista, que prevê uma tolerância para atrasos.

A EBC tem um longo histórico de não pagamento de horas-extras, mesmo exigindo que os trabalhadores de diversos setores trabalhem a mais diariamente. A empresa ainda exige formulários em papel para postergar o pagamento de horas extras devidas, além de impor uma compensação de horas no lugar do pagamento devido, o que deveria ser uma decisão do trabalhador.

A ação do Ministério Público do Trabalho, citado no informe da diretoria, exigiu o respeito à jornada dos trabalhadores, em especial do jornalistas, além da garantia do descanso semanal remunerado. Essa ação foi de autoria exclusiva da MPT, por meio da procuradora Heloisa Siqueira de Jesus, a partir de denúncia particular feita em 2015, e não dos sindicatos, conforme alguns mentirosos já ventilam nos corredores.

Nessa ação, a EBC foi condenada justamente por dano coletivo pelo excesso de horas extras (as provas apresentadas demonstram jornadas de mais de 9 horas seguidas, e não considera a PJ como hora extra, mas como aditivo contratual, ao contrário do que a EBC quer fazer crer), inclusive sem pagá-las.

A defesa jurídica da EBC no processo foi desastrosa e, sem sucesso, culpa os trabalhadores por tal situação.

Cumpram o ACT

Lembramos que a direção da EBC ainda insiste em descumprir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que garante, em sua Cláusula 42º, Parágrafo Quarto, a compensação dos atrasos em até 30 dias.

"Parágrafo Quarto – Os atrasos de jornada, sendo contabilizado no máximo 2 horas diárias, poderão ser compensados no prazo máximo de 30 dias, a contar da referida ocorrência, desde que não traga prejuízo para o trabalho".

As chefias responsáveis pelos pontos não conseguem inserir essa compensação prevista no ACT no sistema eletrônico, já que a área de Gestão de Pessoas da EBC se nega a efetivar o previsto no acordo com a implementação dessa operação em seu sistema.

Além de não respeitar e não cumprir o ACT, com a divulgação prévia das escalas, pagamento de horas extras, combate ao assédio moral, qualificação profissional, entre tantas outras cláusulas, a direção da EBC decide ameaçar o conjunto dos trabalhadores.

Reforçamos que o problema do excesso de horas extras é reflexo da falta de trabalhadores concursados. Desde 2016, a EBC perdeu de 25% da força de trabalho, levando um gigantesco acúmulo de serviço entre os trabalhadores, da área meio e da área fim.

Ressalta-se que a própria procuradora do trabalho, no processo, fala que o excesso de horas extras é resultado da falta de concurso público.

Por isso, insistimos na urgência da realização de concurso, garantindo a reposição da força de trabalho efetiva para o cumprimento das missões da EBC.

A empresa pública acaba de fazer um acordo após ser condenada por assédio moral coletivo, com multa de R$ 200 mil. E não foi por falta de aviso, protesto e repúdio das entidades que se chegou a esta situação. E, agora, numa linha similar, a empresa decide atacar os trabalhadores por incompetência histórica de sua gestão. Ou seja, dobra a aposta no assédio moral em vez de enfrentá-lo.

Não aceitaremos essa postura da diretoria. O tom ameaçador e ilegal do Informe EBC é grave, injusto e propõe medidas completamente ineficazes para lidar com a questão. O informe, enviado por e-mail de forma autoritária, sem contextualização e sem qualquer diálogo ou campanha institucional prévia, também revela a ineficácia da comunicação interna da atual gestão da EBC.

Exigimos retratação imediata, além do cumprimento do ACT para compensação de horas, o que garantiria que grande parte dos problemas apontados nem sequer ocorressem.

Além disso, reforçamos a necessidade imediata de concurso público e ampliação do quadro de funcionários ao menos até o mesmo patamar de 2016.

Por fim, os sindicatos informam que adotarão medidas jurídicas cabíveis em relação às ameaças e ações ilegais por parte da EBC contra os seus empregados.

Sindicatos dos Jornalistas DF, SP e RJ
Sindicatos dos Radialistas DF e SP