O Sindicato dos Jornalistas do DF informa aos jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sobre mais uma vitória da entidade nos tribunais contra o desmando histórico da empresa pública.

O SJPDF conseguiu comprovar na justiça o descumprimento do ACT de 2016/2017.

Foi reconhecido pelo juízo o descumprimento de diversas cláusulas, como a meta de capacitação, avaliação de desempenho, conscientização contra assédio moral, ginástica laboral e não realização de exames periódicos.

Como indenização, foi definida uma multa equivalente a 10% do piso de analista à época, previsto no Acordo Coletivo, que foi estabelecido em R$ 658,25. Nessa ação específica, o juíz estabeleceu uma única multa para todo o conjunto de descumprimentos, apesar de o sindicato ter pedido o pagamento de uma multa para cada ilegalidade da EBC.

Os 337 jornalistas que atuaram na EBC naquele período estão abrangidos pela decisão. A lista com os nomes foi repassada pela empresa por acesso à informação. O pagamento será feito a partir do cadastro de contas pelos jornalistas pelo seguinte link: https://forms.gle/ZeRWSHqS76enUvMo7

- Confira os jornalistas contemplados que não solicitaram os recursos: https://www.sjpdf.org.br/noticias-teste/52-em-destaque/4776-lista-ebc-2

Até dia 20 de setembro, será priorizado o repasse para os jornalistas sindicalizados. Após essa data, serão transferidos os valores para os não associados, já que a estrutura administrativa do sindicato é pequena.

Devido a situação frágil das finanças do SJPDF, a entidade pede a cada jornalista beneficiado pela vitória judicial uma doação simbólica de R$ 50,00 como forma de fortalecer as ações em defesa da categoria na EBC. No formulário online, o jornalista terá a opção de concordar com o desconto dessa contribuição.

Informamos ainda que existem outras duas ações, ainda mais antigas, referentes aos ACTs de 2013/2015 e de 2015/2016 — que, infelizmente, ainda estão em tramitação.

Novas demandas

O Sindicato informa que buscou contemplar todos os jornalistas de sua base territorial para indenização do ACT 2016/17. Tanto que, para isso, solicitou para a EBC, pelo acesso à informação, uma lista completa de todos os jornalistas que atuaram naquele período em Brasília e, no total, foram repassados 337 nomes.

Caso algum colega não esteja contemplado, poderá marcar horário com o jurídico do Sindicato para ingressar com uma ação que pedirá a execução da sentença. Se a pessoa não estiver sindicalizada, basta se associar na hora para ingresso da ação. Contato do Sindicato: (61) 98211-0679.

Ação do quinquênio da pandemia

O SJPDF também informa que está em fase final de ajuste com o jurídico a peça-base para cobrança do quinquênio do período de 2020/2021 — o qual a EBC, mais uma vez, insiste em não pagar.

Para termos mais chances de êxito, a orientação deste Sindicato será pela entrada de ações individuais para jornalistas sindicalizados.

Divulgaremos as informações sobre essa ação em setembro, já que os esforços atuais estão concentrados na luta pelo PCR digno e justo para a categoria.