O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) oficiou, nesta segunda-feira (7), a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), contratada para prestar serviços ao canal TV Justiça, emissora de televisão do Judiciário Brasileiro e administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e à Secretaria de Comunicação do STF.

O caso é grave e envolve uma série de irregularidades, que variam desde a ausência de recolhimento do FGTS dos trabalhadores e das trabalhadoras ao menos desde novembro de 2024, parcelamento de auxílio-alimentação em até três parcelas, atraso ou não pagamento de férias e atraso no pagamento de contrato de prestação de serviços por Pessoas Jurídicas (PJs). A situação abrange também colegas técnicos radialistas e já foi denunciada pelo Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF). As duas entidades, inclusive, têm dialogando conjuntamente em torno dos problemas identificados.

No ofício, a entidade pede retorno breve sobre quais medidas estão sendo adotadas pela Fundac para regularização destas questões. Também foi cobrada uma posição do ente público beneficiário do contrato, qual seja, o próprio STF, por meio da Secretaria de Comunicação Social, que precisa observar o cumprimento das obrigações trabalhistas do contrato. O sindicato pediu reunião com urgência com representantes da Fundac para esclarecimento da situação.