O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) pede impugnação para vaga para jornalista do concurso público para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) - Serviço Geológico Brasileiro.

Em ofício à Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, a entidade solicita a correção do Edital nº 1/2025, publicado em 28 de julho. O documento aponta irregularidades nas atribuições e exigências do cargo de Analista em Geociências - Área: Comunicação - Produção e Divulgação de Conteúdo Textual.

As atividades previstas para o cargo são exclusivas da profissão de jornalista, como produção de releases, cobertura de eventos, atendimento à imprensa, divulgação científica e institucional, entre outras. No entanto, o edital não exige formação específica em Jornalismo e nem o registro profissional previsto em lei. Em vez disso, admite formações em áreas diversas como Publicidade, Marketing e Tecnologia da Informação.

Além disso, o sindicato aponta que a jornada de trabalho de 40 horas semanais desrespeita a legislação da categoria, que estabelece carga horária máxima de 30 horas semanais (cinco horas diárias), conforme o Decreto-Lei nº 972/69 e o Decreto nº 83.284/79. A jornada especial dos jornalistas, inclusive no serviço público, já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

O sindicato solicita que a CPRM e a FGV realizem as seguintes alterações no edital:
- Exijam formação em Jornalismo e registro profissional para o cargo de Comunicação - Produção e Divulgação de Conteúdo Textual;
- Adequem a jornada de trabalho à carga horária legal da categoria, limitando-a a 30 horas semanais.

O SJPDF segue acompanhando a situação e reforça seu compromisso com a valorização e a defesa da profissão de jornalista no serviço público.