Informe: Ação para suspender cobrança de Imposto sobre o auxílio PCD

O Sindicato dos Jornalistas DF está apoiando jornalistas PCD e jornalistas com filhos PCD da EBC que recebem o auxílio para pessoas com deficiência e desejam entrar com ação para cessar a cobrança de imposto de renda sobre esse benefício.

O que você precisa saber:

A ação é individual
Gratuita para sindicalizados com mensalidades em dia
Há apenas uma cobrança de 5% sobre o valor ganho na causa, se o processo for encerrado em primeira instância, e de 8% em caso de recurso, conforme previsto em contrato (valor reduzido por conta de convênio com o escritório)

É possível com ação:

1. Parar de pagar o imposto daqui pra frente
2. Receber de volta o valor que já foi descontado, dentro do limite de 5 anos

Documentos necessários:

- Procuração para o escritório Riedel
- Contrato com escritório Riedel
- Declaração de hipossuficiência (para pedir gratuidade da Justiça)
- Contracheques com desconto do imposto sobre o auxílio desde o período que teve início o benefício.

Mas atenção, só é possível solicitar à justiça os últimos 5 anos. 

> ⚠ Atenção: o SouGov só mostra os 12 últimos contracheques. Para conseguir os mais antigos, envie um e-mail ao RH solicitando os documentos que faltarem nos e-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

### Como participar:

Envie toda a documentação para:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O escritório tem o prazo de 30 dias para elaborar e entrar com a ação.

Importante: não há garantia de vitória, mas o processo costuma ser rápido, pois depende apenas de documentos