Em reunião realizada na última sexta-feira (22) entre os Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP e a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para avançar na proposta do novo Plano de Carreiras e Remunerações (PCR), o novo presidente da empresa, André Basbaum, pediu tempo para negociar recursos que garantam a valorização dos trabalhadores.

A empresa apresentou um cenário de tabela salarial com piso para nível superior de R$ 6.400,00 e para nível médio de R$ 4.500,00, com 34 níveis e interstício de 4,2% e 4,1%, respectivamente. Esse cenário foi apresentado com várias possibilidades de reenquadramento e, consequentemente, de impactos orçamentários.

Para as entidades, não é possível aceitar uma proposta que não respeite a trajetória dos empregados no reenquadramento. Por isso, os representantes dos trabalhadores consideraram insuficiente o modelo apontado como o de preferência pela empresa, que tem R$ 27 milhões de impacto para 2026.

Esse reenquadramento partiria do nível com salário imediatamente superior ao atual do empregado. Depois, a cada 10 anos de trabalho, a pessoa subiria mais um nível. Ou seja: quem tem menos de 10 anos tem 0 níveis a mais; 10 a 19, 1 nível a mais; e acima de 20 anos, 2 níveis a mais. A avaliação é que são necessários mais recursos para garantir uma regra mais justa de posicionamento na nova tabela, com mais níveis por anos de serviço.

Os sindicatos reforçaram que o reenquadramento mais justo seria o proporcional, já negociado na versão anterior do novo PCR, em que o trabalhador ocuparia o percentual da carreira que já progrediu atualmente. Espera-se que a empresa apresente uma proposta intermediária, mas efetivamente concreta, para que seja levada à assembleia.

Apesar de tentar convencer as entidades da impossibilidade de avanço em torno dos R$ 27 milhões, a EBC informou que vai buscar um orçamento maior com o governo. Espera-se que o retorno seja dado ainda esta semana, uma vez que o prazo para a inclusão da previsão de recursos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional, termina justamente no dia 31 de agosto. Também está pendente proposta sobre como trabalhadores de cargos em extinção migrarão para o novo PCR. A empresa chegou a apresentar brevemente uma modelagem que avalia a situação caso a caso, já que alguns cargos possuem poucos empregados ativos e em final de carreira, situações em que não haveria migração, segundo exemplificou a empresa. Mas os detalhes disso não foram informados às entidades. 

Revogação de norma ilegal

No início da reunião, após protestos dos sindicatos a respeito da Instrução Normativa que restringiu direitos previstos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o presidente André Basbaum autorizou a revogação de trecho que atacava o benefício histórico de redução de jornada para mães de crianças de até 18 meses – e os recém incluídos pais de bebês de até seis meses. A medida já foi publicada na sexta-feira.

O restante dos problemas identificados na nova norma serão debatidos, segundo a empresa, junto com os sindicatos e com os espaços de representação pertinentes da EBC, como a Comissão de Acessibilidade.

Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP
Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP