O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) encaminhou ofício ao portal Metrópoles para denunciar irregularidades identificadas em anúncio recente de vaga para o cargo de redator (a) de notícias. O documento, datado de 25 de setembro, aponta descumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Convenção Coletiva da categoria.

Segundo o sindicato, o texto divulgado prevê jornada de sete horas corridas ou oito horas com intervalo, o que contraria o artigo 303 da CLT, que fixa a carga horária normal do jornalista em cinco horas diárias. O artigo 304, por sua vez, admite ampliação até sete horas, desde que haja remuneração pelas horas excedentes e concessão de intervalo intrajornada — condições que, segundo o ofício, não foram respeitadas.

Além da questão da jornada, o SJPDF também questiona o regime de contratação proposto. O anúncio prevê carga horária fixa, plantões mensais e subordinação direta, elementos que, de acordo com a entidade, caracterizam relação de emprego típica, o que impede a contratação via pessoa jurídica (PJ).

O sindicato solicita a correção imediata do anúncio e a adequação das futuras seleções às normas trabalhistas e às convenções da categoria, a fim de evitar a precarização das condições de trabalho jornalístico. O texto também reafirma a disposição do SJPDF ao diálogo e a abertura para reuniões com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a valorização do exercício profissional.