Os painéis “Atuação de Jornalistas contra o fascismo e a extrema direita” e “Quais os caminhos possíveis para a sustentabilidade do Jornalismo?” marcaram a programação de quinta-feira (11) no 40º Congresso Nacional de Jornalistas. O evento teve início na quarta-feira (10) e segue até sábado (13), no Sebrae Asa Norte, em Brasília (DF), e reúne cerca de 170 participantes, entre jornalistas e estudantes de jornalismo.

Atuação de Jornalistas contra o fascismo e a extrema direita
Texto por Isabela Torquato, com supervisão de Renata Maffezoli

A primeira atividade contou com as explanações de  Juliana Dal Piva, Kátia Brembatti e Pedro Rafael Vilela, com mediação de Alexandre Lino, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas. O debate apresentou reflexões sobre práticas autoritárias, que atingem diretamente o trabalho jornalístico, além de caminhos para fortalecer a defesa da democracia.

Abrindo a mesa, a jornalista Juliana Dal Piva contextualizou como seu trabalho investigativo foi atravessado por ataques, tentativas de intimidação e campanhas de desinformação. Ela explicou que enxerga o jornalismo como um compromisso constitucional e lembrou que princípios básicos da democracia tornam-se alvo de grupos extremistas. “Sempre olhei para o meu trabalho como uma jornalista que defendia a Constituição Brasileira e tudo que a extrema direita provoca. O que diz a Constituição? Que somos todos iguais perante a lei, sem discriminação à mulher, sem discriminação a credo ou raça. É uma democracia que se entende na diferença”, afirmou.

Dal Piva também ressaltou que resistir ao autoritarismo exige ação contínua e coletiva. “O combate é todo dia, o tempo inteiro, em todos os lugares, nas nossas posturas de trabalho, mas ele não pode ser individual. É necessário compreender a coletividade disso”, destacou, ao comentar como colegas e organizações profissionais foram essenciais para enfrentar episódios de perseguição e campanhas coordenadas de ódio.

Em seguida, Kátia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), tratou da importância da transparência pública e da Lei de Acesso à Informação (LAI) como instrumento central do trabalho jornalístico. Ela reforçou que o direito à informação é garantido constitucionalmente e lembrou que a LAI democratiza o acesso a dados essenciais para apurações jornalísticas. “A lei de acesso é para qualquer cidadão. Ela é o mecanismo que torna possível o artigo constitucional que diz que toda pessoa tem direito à informação”, disse.

Kátia relatou experiências de investigações baseadas em centenas de pedidos formulados a partir da LAI e chamou atenção para desigualdades no cumprimento da legislação. “Dois terços das prefeituras (do estado) de São Paulo não cumpriam a lei de acesso. Em muitos lugares, meu pedido era o primeiro, porque nunca ninguém tinha solicitado nada”, afirmou. Para ela, o uso constante da LAI fortalece o sistema e pressiona os órgãos públicos a aperfeiçoarem seus próprios processos. “A cada pedido que vocês fazem, vocês ajudam a qualificar o servidor e a próxima pessoa não vai precisar passar pelo mesmo", afirmou.

Fechando o painel, Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil e presidente do Comitê Editorial e de Programação da EBC, apresentou um diagnóstico sobre o sistema público de comunicação e relatou como a EBC enfrenta censura, desmonte institucional e interferências políticas nos últimos anos. Ele contextualizou que o modelo de comunicação pública previsto na Constituição nunca foi plenamente implementado e que na última década agravaram-se as  fragilidades estruturais. “O projeto de comunicação pública do Brasil vive ainda um processo de desmonte e tem dificuldade de se reerguer completamente”, afirmou.

Pedro explicou a função da comunicação pública dentro de um ecossistema democrático. “O serviço público de mídia deve estar a serviço da sociedade, como o serviço público de saúde e educação, produzindo informação de interesse público baseada em diversidade, pluralidade e direitos humanos”, disse.

Ele também compartilhou episódios de interferência direta durante o governo Bolsonaro. Um deles foi a pressão para mudar a forma de noticiar dados da pandemia de Covid-19. “A partir de um determinado momento, a EBC começou a pressionar para que a gente deixasse de atualizar o número de óbitos por Covid e passasse a informar quantos não morreram. Esse era o tipo de enfrentamento diário”, relatou.

O jornalista destacou ainda que relatórios de censura produzidos por trabalhadores da empresa contribuíram para a denúncia que resultou no julgamento, por abuso de poder político, do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele lembrou também que a resistência interna levou à maior greve da história da EBC, mobilizando trabalhadores por 20 dias, em 2021.

O painel reforçou a importância de fortalecer a proteção institucional à imprensa, ampliar o acesso à informação e reconstruir estruturas públicas de comunicação. Para as debatedoras e o debatedor, a defesa da democracia passa por iniciativas coletivas, enfrentamento cotidiano às ameaças autoritárias e garantia de condições dignas para o trabalho jornalístico.

Quais os caminhos possíveis para a sustentabilidade do jornalismo?
Texto por Barbara Benicio, com supervisão de Renata Maffezoli

Dando início ao segundo painel do dia, com o tema “Quais os caminhos possíveis para a sustentabilidade do Jornalismo?”, a secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Nina Santos, apresentou a visão da Secom sobre como garantir informação de qualidade em um cenário digital marcado por disputas, desinformação e plataformas que concentram poder econômico. Segundo ela, a sustentabilidade do jornalismo também é uma responsabilidade do Estado, especialmente quando se trata de criar mecanismos que incentivem e protejam a circulação de informação confiável.

Nina lembrou que, apesar de inúmeras propostas voltadas ao jornalismo terem sido discutidas nos últimos anos, poucas avançaram no Congresso. Ela mencionou o PL da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), já aprovado no Senado, que estabelece diretrizes de avaliação de risco, fiscalização e pagamento de direitos autorais por conteúdos utilizados em treinamento de IA. A secretária reforçou que esse é apenas o início e que outras regulamentações ainda serão necessárias.

Entre as iniciativas em curso, ela detalhou um projeto de três incubadoras, cada uma com duração de 18 meses: “Nós projetamos incubadoras de soluções para o jornalismo, construídas pela Secom. O objetivo é produzir soluções para a sustentabilidade do jornalismo com três eixos: pesquisa, desenvolvimento tecnológico de protótipos para soluções para negócios jornalísticos e testagem dessas soluções”, explicou a secretária. 

A discussão ganhou novos rumos quando o deputado federal do PCdoB, Orlando Silva, retomou a defesa da PEC do Diploma e criticou a precarização crescente da profissão. Para ele, discutir a formação profissional antecede o debate sobre sustentabilidade.“Quais condições serão financiadas se não discutirmos esses temas?”, questionou.

Ele ainda defendeu o financiamento público para o jornalismo, a regulação e a taxação das big techs e a criação de mecanismos para remuneração de jornalistas, por direitos autorais, no uso de conteúdos jornalísticos por modelos de Inteligência Artificial. Para Orlando, todas essas medidas são de interesse público e não apenas da categoria dos jornalistas.

O deputado afirmou acreditar ser difícil avançar na aprovação do PL 2338/2023 ainda neste ano, e que é possível que a remuneração por direitos autorais seja retirada da proposta durante a votação na Câmara dos Deputados. Lembrou que, no entanto, a medida já foi aprovada no Senado e caso seja alterada pelos deputados, deverá voltar ao Senado. 

Sobre a possibilidade de avançar na aprovação de propostas favoráveis à classe trabalhadora, o deputado ressaltou que é preciso manter a esperança, e trabalhar para ampliar a diversidade e representatividade no Congresso Nacional.

A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, levou o debate para a dimensão social da profissão. Para ela, a valorização do jornalismo não é apenas um tema corporativo, mas uma preocupação de democracia. “Defendemos a democracia com mais jornalistas, mas só teremos mais jornalistas se defendermos a nossa categoria”, afirmou. 

Samira, assim como Orlando, reforçou a importância da PEC do Diploma. Ela ainda destacou que a ausência de exigência de diploma não impede a atuação de comunicadores populares ou de influenciadores, mas enfraquece o reconhecimento e a importância do trabalho jornalístico.

Para finalizar, o deputado reforçou a defesa da democracia como caminho obrigatório para qualquer avanço e reconheceu as limitações políticas do momento, mas insistiu na necessidade de continuidade da luta por regulamentações, financiamento e reconhecimento profissional.

Ao final das explanações, o debate foi aberto à participação de delegados e observadores, que trouxeram relatos da luta dos jornalistas e a preocupação quanto à valorização  da profissão.

O representante do Amazonas, Awar Assi, relatou ameaças e dificuldades de financiamento. Já o de Santa Catarina, Rogério Christofoletti, mostrou preocupação com as perspectivas legislativas nos próximos anos. Da Bahia, Carmem Carvalho trouxe o alerta sobre municípios sem veículo de comunicação local, o que obriga jornalistas a migrarem e a delegada ainda reforçou que o interior do país precisa ser mais visto.

A estudante de jornalismo Quelciane Sampaio ainda contou de sua luta para cursar a faculdade sem ajuda de políticas públicas e reforçou a importância dos profissionais com mais experiência incentivarem os jovens jornalistas e estudantes, que estão pouco otimistas com o futuro da profissão.

O Congresso conta com o patrocínio da Caixa, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Banco do Nordeste (BNB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além do apoio da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Associação dos Docentes da UnB (Adunb), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE), Sindicato dos Bancários do DF e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).