O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) obteve a extensão de direitos e benefícios a 15 jornalistas demitidos do canal de televisão por assinatura AgroMais, vinculado ao Grupo Bandeirantes. A negociação, com participação direta dos trabalhadores atingidos, ocorreu após a NEWCO, responsável pele gestão do canal, comunicar ao sindicato a transferência da redação de Brasília para São Paulo, que teria como efeito negativo a demissão coletiva dos profissionais que atuam na capital federal.

Diante da medida, que resultou na dispensa coletiva dos 15 jornalistas, o SJPDF acionou a empresa para exigir a abertura de negociação prévia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2022, que torna obrigatória a intervenção sindical em casos de demissões em massa.

O AgroMais é um canal de televisão brasileiro por assinatura, integrante do Grupo Bandeirantes de Comunicação, com foco total no agronegócio. Lançado em junho de 2020, o canal oferece cobertura 24 horas, incluindo notícias do campo, cotações de commodities, previsão do tempo, leilões e programas de tecnologia e sustentabilidade.

Na reunião realizada na última quinta-feira (12), envolvendo os profissionais atingidos, o sindicato avaliou os impactos sociais e econômicos das dispensas e aprovou uma pauta conjunta com os jornalistas, que elencaram suas reivindicações, posteriormente levadas à empresa. O sindicato buscou uma solução negociada que garantisse minimamente condições favoráveis aos jornalistas demitidos, incluindo manutenção do convênio médico, plano odontológico e auxílio alimentação/refeição por seis meses após as demissões, além do pagamento de uma indenização adicional correspondente a um salário mínimo, além das verbas rescisórias devidas.

Da parte da NEWCO, houve concordância com a manutenção do convênio médico e odontológico pelo período adicional de três meses, sem extensão do auxílio alimentação. A empresa também não acatou indenização adicional além das que estão previstas nas rescisões conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos jornalistas que atuam no DF.

Para o diretor do sindicato, Wanderlei Pozzembom, o argumento da empresa de que se trata de uma "reestruturação" não se sustenta. "Lamentavelmente, isso é mais um ataque aos direitos mínimos dos jornalistas desta redação. Mesmo com a decisão do STF que exige a intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa, os patrões preferem ignorar a lei e lesar o trabalhador", afirmou. Apesar do cenário adverso caracterizado por uma demissão coletiva, a intervenção do sindicato, na avaliação do diretor, mostrou-se essencial para prorrogar alguns direitos e reduzir um pouco o peso social e econômico das demissões, que não atingem apenas os profissionais, mas suas famílias.

O SJPDF informa que continuará vigilante e acompanhará todo o desfecho das negociações, colocando o seu departamento jurídico à disposição dos trabalhadores para acompanhar as rescisões contratuais e assegurar que os direitos sejam integralmente respeitados. A notícia vale, e que a produz também.