O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) encaminhou nesta sexta-feira (29) ofícios à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FUNDAC) e à Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando providências urgentes diante de denúncias de irregularidades trabalhistas envolvendo profissionais que atuam na Rádio Justiça e na TV Justiça.

Segundo relatos recebidos pela entidade sindical, trabalhadores vinculados à FUNDAC enfrentam problemas como ausência de repasse do auxílio-alimentação, atrasos salariais, atraso no pagamento de férias, irregularidades relacionadas ao FGTS, problemas no plano de saúde, ausência de repasse de pensões alimentícias já descontadas dos empregados e descumprimento de obrigações previstas em instrumentos coletivos.

O SJPDF também recebeu informações de que mais de uma centena de trabalhadores participou, no último dia 25 de maio, de reunião para discutir o cenário de incerteza relacionado ao encerramento do contrato entre o STF e a FUNDAC, previsto para o próximo dia 31 de julho.

Nos documentos encaminhados à FUNDAC e ao STF, o sindicato solicita esclarecimentos formais sobre a situação trabalhista dos empregados e cobra medidas efetivas para garantir o pagamento integral de salários, benefícios e verbas rescisórias.

No ofício enviado à Secretaria de Comunicação Social do STF, o SJPDF destaca que a Corte, por meio da Secom, é responsável pela gestão do contrato e principal beneficiária institucional dos serviços prestados pelos trabalhadores da Rádio Justiça e da TV Justiça.

Categoria avaliará possível greve

O sindicato também alertou para a possibilidade de convocação de assembleia da categoria para deliberar sobre medidas de mobilização, incluindo eventual paralisação das atividades por tempo indeterminado, caso persistam as irregularidades denunciadas.

A situação vivida por jornalistas e outros profissionais técnicos da Rádio Justiça, TV Justiça e assessoria de comunicação social do STF não é nova e se arrasta há vários anos. No ano passado, o Sindicato fez cobranças similares, mas o problema nunca foi integralmente solucionado e nos últimos meses até se agravou.

Para o coordenador-geral do SJPDF, Pedro Rafael Vilela, a situação é incompatível com o papel institucional desempenhado pelos profissionais das emissoras públicas do Judiciário.

“É inadmissível que trabalhadores que prestam serviços diretamente relacionados à comunicação institucional da mais alta Corte de Justiça do país — assegurando diariamente a transparência pública, o direito à informação e a comunicação social do Poder Judiciário — sejam submetidos a situações de precarização, insegurança e descumprimento das obrigações trabalhistas mais básicas previstas no ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou.

O SJPDF informa que seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas sindicais, institucionais e jurídicas cabíveis para assegurar a proteção dos direitos dos jornalistas envolvidos na operação da Rádio Justiça e TV Justiça, e assessoria de imprensa do tribunal constitucional.