A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participou, na quarta-feira (8/07), de reunião institucional com a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para defender o fortalecimento da comunicação pública por meio da valorização das carreiras efetivas de Comunicação Social no âmbito do Judiciário.

Representando o Tribunal, participaram o secretário-geral da Presidência do TST, Mauro Barata de Alencar Osório, e o secretário de Comunicação Social, Edney José Martins Pereira. Pela FENAJ, estiveram presentes a presidenta Samira de Castro, o secretário adjunto de Relações Institucionais, Marcos Urupá, e a assessora jurídica da entidade, Maria Luiza Nogueira. Também participaram Pedro Vilela, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), e os jornalistas Wesley de Almeida Braga, Marina Pereira e David Duarte Rodrigues, integrantes da Comissão Mista de Aprovados no Cargo de Comunicação Social do STJ, STM e TRT-10.

Durante o encontro, a Federação apresentou os argumentos contidos em ofício encaminhado anteriormente à Presidência do Tribunal, no qual defende a reestruturação das carreiras de Comunicação Social e a retomada do provimento de cargos efetivos para jornalistas e demais profissionais da área.

Samira de Castro destacou que a comunicação institucional ocupa papel estratégico para assegurar transparência, acesso à informação, prestação de contas à sociedade, e fortalecimento da democracia.

Já Wesley de Almeida Braga, ressaltou que as recentes diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 640/2025, e pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), por meio da Recomendação nº 1/2026, apontam para a necessidade de estruturas permanentes, compostas por servidores efetivos, capazes de garantir continuidade, planejamento e governança da comunicação pública.

Outro ponto apresentado foi que a comunicação institucional não pode ser tratada apenas como atividade operacional ou de apoio. Segundo Marina Pereira, funções relacionadas à gestão de informações estratégicas, à definição de posicionamentos institucionais e à interlocução com a sociedade exigem autonomia técnica, memória institucional e compromisso permanente com o interesse público.

Pedro Vilela ressaltou que o próprio Decreto nº 9.507/2018 estabelece limites à terceirização de atividades estratégicas na administração pública, reforçando a necessidade de distinção entre serviços de apoio e atribuições inerentes à comunicação institucional.

“A comunicação merece ocupar um lugar estratégico no Poder Judiciário porque ela é essencial para a atividade fim”, reforçou David Duarte Rodrigues. “O cidadão não pode exercer um direito que não conhece ou não entende. É preciso traduzir o direito para uma linguagem simples e levá-lo a quem precisa, e é o profissional de comunicação que tem essa competência”, disse o jornalista.

Durante a reunião, a FENAJ defendeu a revisão do Ato nº 331, de 18 de maio de 2012, que promoveu alterações na estrutura dos cargos de Comunicação Social no Tribunal, entendendo que o atual cenário normativo e as boas práticas adotadas por órgãos do Poder Judiciário recomendam a valorização de equipes próprias compostas por servidores concursados.

“Esperamos que o TST reverta o processo de colocar em extinção o cargo de Analista Judiciário – Comunicação Social. Essa decisão desconsidera a importância estratégica da comunicação pública e o papel essencial da área na aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. Além disso, a presença de servidores efetivos contribui para garantir a memória institucional, a continuidade das políticas de comunicação e o planejamento de longo prazo”, afirmou Marina Pereira.

Os representantes do Tribunal receberam os argumentos apresentados pela Federação e ouviram as considerações dos participantes da comissão de aprovados e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal sobre a importância da recomposição dos quadros efetivos da área de Comunicação.

Ao final da reunião, a FENAJ e os integrantes da Comissão Mista de Aprovados no Cargo de Comunicação Social do STJ, STM e TRT-10 reafirmaram a disposição de contribuir tecnicamente com o debate e destacaram que o fortalecimento da comunicação pública constitui medida fundamental para ampliar a transparência institucional, qualificar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade e assegurar o direito da população à informação de interesse público.

“A reunião foi positiva no sentido de darmos os primeiros passos para fortalecer a comunicação pública na Justiça do Trabalho, mas ainda há muito a se fazer. Como por exemplo, a revisão de um ato administrativo do TST que extingue o cargo de Analista de comunicação Social no âmbito do tribunal”, resumiu Wesley de Almeida Braga.

Redação: FENAJ