SINDICATOS CONVOCAM TRABALHADORES/AS DA EBC PARA ASSEMBLEIA CONJUNTA QUE ANALISARÁ PROPOSTA DE ACT

Os Sindicatos de Jornalistas do Distrito Federal, de São Paulo e do Município do Rio de Janeiro e os Sindicatos de Radialistas do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro convocam os/as trabalhadores/as da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para Assembleia Geral Extraordinária conjunta, na próxima quarta-feira (21), às 13h, em primeira chamada, com início às 13h30, com qualquer quórum. A assembleia será realizada presencialmente e de forma simultânea nas três praças, para deliberação e votação da proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2026/2027.

Ao longo dos últimos dois dias, as entidades sindicais e representantes da empresa discutiram a pauta de reivindicações apresentada pelos/as trabalhadores/as. A seguir, destacamos os principais pontos alcançados na negociação.

Reajuste integral da inflação

Sob a alegação de restrições decorrentes da legislação eleitoral e de imposições da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest/MGI), *a EBC limitou sua proposta econômica à reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)*, sem o aumento real solicitado para recuperar perdas acumuladas.

A correção, se aprovada desta forma, será aplicada aos salários e benefícios, como tíquete alimentação, auxílio creche e auxílio à pessoa com deficiência (PCD), além de auxílio vestuário especial, complementação de auxílio previdenciário e seguro de vida. *Como a data-base da categoria é 1º de novembro, o índice acumulado ainda não está apurado*. A *estimativa apresentada pela empresa é de um reajuste em torno de 4,6%*.

Embora não represente ganho real nem recupere perdas acumuladas, a proposta é superior à correção aplicada no primeiro ano de vigência do ACT atual, quando o reajuste correspondeu a 90% da inflação.

Os percentuais dos adicionais de áreas especiais e de trabalho noturno, calculados sobre os salários, foram mantidos pela empresa, que alegou não haver possibilidade de ampliação.

Vigência e data-base

As entidades sindicais voltaram a defender a mudança da data-base e a extensão excepcional da vigência do ACT para dois anos. A EBC, entretanto, manteve a redação atual, com data-base em 1º de novembro e vigência de um ano, até 31 de outubro de 2027.

Ocupação de funções comissionadas

Os sindicatos reivindicaram a retomada da cláusula que previa a ocupação de 70% das funções comissionadas por empregados e empregadas do quadro efetivo da EBC. A empresa manteve a proposta de 50%, alegando, entre outros motivos, o número reduzido de trabalhadores do quadro aptos a ocupar essas funções, situação que poderia ser minimizada com a realização de futuro concurso público.

As entidades insistiram na ampliação do percentual, ainda que de forma gradual, mas não houve acordo. A proposta da empresa será submetida à apreciação da assembleia.

Vale Cultura

A EBC acatou a proposta de permitir que os/as empregados/as escolham, por meio de enquete, a nova bandeira do Vale Cultura, a exemplo do que já ocorreu com o serviço de auxílio alimentação. O valor do benefício, porém, foi mantido, sob a alegação de ausência de previsão legal e de restrições relacionadas à legislação eleitoral.

Estímulo à participação em comitês e grupos de trabalho

Foi acolhida a proposta sindical de adoção de mecanismos e instrumentos para incentivar, ampliar e valorizar a participação dos/as empregados/as em comissões, comitês, grupos de trabalho e demais instâncias internas da empresa. A medida prevê condições adequadas para o exercício dessas atividades, inclusive a compatibilização com a jornada de trabalho.

Demais cláusulas

As demais cláusulas tiveram seus textos mantidos. Em alguns casos, por iniciativa das próprias entidades sindicais, para evitar possíveis perdas de direitos; em outros, por decisão da empresa, que voltou a alegar as limitações já mencionadas.

Um dos pontos lamentados pelas entidades foi a recusa da EBC em ampliar de 18 para 24 meses a licença para a mãe nutriz, reivindicação histórica do coletivo de mulheres, mas novamente negada pela direção.

Manutenção de direitos e participação na assembleia

As entidades sindicais reconhecem que, apesar dos avanços limitados em relação à pauta apresentada pelos/as trabalhadores/as, a negociação não foi marcada por iniciativas da empresa para retirar direitos. Cláusulas como as que tratam do teto do plano de saúde e do banco de horas, cuja alteração já foi tentada em um passado não tão distante, foram mantidas. Na ausência de consenso, não houve alteração dos direitos previstos no acordo vigente.

Mais detalhes sobre a proposta negociada entre empresa e Sindicatos serão esclarecidas na Assembleia.

Diante desse cenário, os Sindicatos reforçam a importância da participação expressiva dos/as trabalhadores/as na assembleia, que terá a responsabilidade de deliberar sobre a proposta de renovação do ACT 2026/2027.

A presença de todos e todas é especialmente importante neste momento, em que o país atravessa um processo eleitoral capaz de definir novos rumos para o futuro da EBC e de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Participe da assembleia! A decisão sobre o ACT é coletiva e depende da mobilização da categoria.

SERVIÇO

Assembleia Geral Extraordinária conjunta — ACT EBC 2026/2027

Data: quarta-feira, 21 de outubro de 2026
Primeira chamada: 13h
Início: 13h30, com qualquer quórum
Formato: presencial e simultâneo no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro
Pauta: deliberação e votação da proposta de renovação do ACT para o período 2026/2027 e outros assuntos

Locais:

Distrito Federal: Escadaria Sul
São Paulo: Sede do SJSP (Rua Rêgo Freitas, 530 - sobreloja)
Rio de Janeiro: Auditório do 8o andar (Rua da Relação)

Brasília, 16 de outubro de 2026

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal (SINRAD-DF)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado de São Paulo (SINRAD-SP)
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Município do Rio de Janeiro (SINRAD-RJ)