A consulta pública do projeto de lei para a criação do Conselho de Comunicação Social do DF recebeu 139 contribuições da sociedade, segundo o Governo do DF. A Secretaria de Comunicação vai agora fazer uma análise das sugestões e depois enviar o projeto de Lei para a votação na Câmara Legislativa.

A criação do Conselho de Comunicação do DF é fruto da mobilização de vários movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. No início do governo Agnelo, essas organizações entregaram uma carta ao governo e no ano passado participaram ativamente do 1º Seminário de Comunicação do DF - ComunicaDF.

Para Jonas Valente, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, a próxima etapa de consolidação das sugestões ao texto também deverá contar com a participação da sociedade civil. “Agora as entidades estão cobrando o GDF um diálogo para contribuir com a versão final do projeto que será enviado à Câmara Legislativa do DF”, afirma.

Depois de instalado, o Conselho poderá auxiliar na criação da agenda local de políticas públicas de comunicação, na democratização da distribuição de verbas publicitárias governamentais, na reflexão sobre políticas de comunicação e na construção de programas de inclusão digital, além de fiscalizar as emissoras públicas e privadas no cumprimento de seus deveres legais e a reflexão cotidiana sobre a comunicação.

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Conforme está previsto na Lei Orgânica do DF, o conselho será um órgão de assessoramento do Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social. Além disso, constam como objetivos do órgão no texto enviado para consulta “incentivar a diversidade e a pluralidade da comunicação social” e “auxiliar no fortalecimento do Sistema Público de Comunicação Social do Distrito Federal”, entre outros.