Publicado pelo Comunique-se

Canais de televisão, emissoras de rádio e jornais. Pelo menos 189 veículos de comunicação são de candidatos que disputam às eleições deste ano. O levantamento, feito pelo UOL, mostra que a prática não é regulamentada e pode ser prejudicial ao processo democrático. Para a reportagem, o site conversou com o coordenador da ONG Intervozes, Pedro Ekman.

"O problema é que eles [candidatos donos de empresas] têm o controle editorial sobre a programação que lhes convêm, mesmo que não façam propaganda eleitoral abertamente. É uma vantagem sobre os demais candidatos, já que ele pode operar sua pauta política na TV ou no rádio", explicou o profissional da entidade ao UOL.

Candidato ao Senado, o ex-governador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi quem declarou o maior patrimônio em veículos. Ele informou que tem R$ 3,2 milhões em ações na TV Jangadeiro, que é afiliada da Band.

O segundo lugar da lista fica com José Sarney (PMDB-MA), que disputa a vaga de deputado estadual. O político disse ter R$ 2,7 milhões em ações na TV Mirante, afiliada da Globo. Na eleição pelo cargo de deputado federal, Paulo César de Oliveira Lima (PMDB-SP) é o terceiro do ranking, sendo dono de R$ 2,4 milhões em cotas da TV Fronteira, também afiliada da Globo.

"O Congresso Nacional é quem concede a concessão pública para rádios e emissoras de TV, e neste caso são os próprios congressistas que as recebem", disse Ekman.

Outro político citado pelo UOL é o candidato à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele declarou ter ações da empresa Diários Associados S/A, que comanda 10 emissoras de TV, 12 rádios e 11 jornais no país.

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O evento reunirá no debate o autor Venício A. de Lima; os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura; Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente do colegiado; Luciana Santos (PCdoB-PE), e Sônia Corrêa, diretora de Políticas Públicas do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

A deputada Alice Portugal defende a continuidade do debate sobre o tema da democratização da comunicação na Câmara, destacando que desde sua criação, em março de 2013, a Comissão de Cultura acompanha e promove discussões sobre o assunto. "Democratizar a comunicação é garantir a diversidade e os direitos culturais em nosso país", afirma, ao defender a construção de um marco legal mais atual para o país.

O livro, organizado pelo jornalista e sociólogo Venício A. de Lima e coeditado pela Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois, reúne três documentos de origem e natureza diversas sobre o tema, tendo em comum a preocupação em assegurar as condições mínimas para o exercício do direito à comunicação por parte dos cidadãos. Segundo Venício, a ideia é dar acesso direto a esses documentos para qualificar o debate sobre regulamentação democrática da mídia.

“Os três documentos, na sua diversidade de origem e natureza, testemunham como a regulamentação da mídia é central no mundo contemporâneo, não importa se em um país latino-americano, de uma democracia consolidada ou da união de países de diferentes histórias e tradições culturais e políticas. O direito à comunicação constitui hoje uma demanda universal da cidadania”, escreveu o autor em artigo publicado no portal Observatório da Imprensa.

Serviço:
Lançamento do livro e debate - Para Garantir o Direito à Comunicação – A Lei Argentina o Relatório Leveson e o HLG da União Europeia, de Venício A. de Lima.
Data - 5/8/2014
Horário – 15 horas
Local - Plenário 15 - Anexo 2 - Câmara dos Deputados Federais

Da Redação em Brasília
Com informações da Comissão de Cultura

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