O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer favorável apresentado pelos conselheiros Celso Augusto Schröder, Alexandre Kruel Jobim e Ronaldo Lemos, às Propostas de Emenda à Constituição 33/2009 e 386/2009, que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Item mais polêmico da pauta, o parecer recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O assunto já havia sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que se manifestou contra a obrigatoriedade do diploma.

O exercício profissional do jornalismo é regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69, por sua vez regulamentado pelo Decreto 83.284/79. A regulamentação da profissão previa a formação de nível superior específica em Jornalismo como requisito para o exercício profissional, mas foi modificada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a exigência inconstitucional.

Segundo Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), enquanto foi norma no Brasil, a exigência da formação nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento, nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social.

- Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares estão exercendo a função para a qual foram eleitos: legislar, inclusive modificando a Constituição Federal, naquilo que for necessário para o ordenamento constitucional e infraconstitucional, com vistas ao aperfeiçoamento da democracia brasileira – afirma.

Favorável à exigência do diploma, o vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, atua no jornalismo desde os 15 anos de idade, antes mesmo da regulamentação da profissão. Ele argumentou que a formação é um instrumento importante, inclusive para ampliar os horizontes do profissional.

- Até porque as novas mídias precisam de muita atenção e cuidado – ponderou.

As Propostas de Emenda à Constituição 33 e 386/2009 ainda aguardam aprovação na Câmara dos Deputados.

Agência Senado

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Publicado pelo Portal Imprensa

Na última segunda-feira (4/8), o Grupo RBS anunciou internamente que dispensará cerca de 130 funcionários na próxima quarta-feira (6/7). Os cortes, previstos desde a demissão de diretores da empresa em julho, devem afetar, principalmente, a área de jornais.

O anúncio foi feito por meio de videoconferência por Eduardo Sirotsky Melzer, presidente do grupo. Em nota, Melzer destaca que o objetivo dos cortes é buscar produtividade e maior eficiência. "São cortes que precisam acontecer, principalmente na operação dos jornais. Não estou de forma alguma insensível ao impacto que demissões geram na vida das pessoas e da própria empresa, porém acredito que tanto os profissionais quanto as empresas precisam repensar o modo como atuam".

O diretor explica que não promover a demissão dos funcionários num universo de 6 mil empregados seria uma irresponsabilidade com os profissionais e um descaso com seus clientes. "É importante destacar que a RBS não passa por uma crise financeira. Ao contrário. Estamos investindo e redesenhando a nossa operação, buscando velocidade e desprendimento que são vitais para a preservação do nosso projeto empresarial", completou.

Ele pontua os feitos do grupo nos últimos 12 anos e informa que a partir desta terça-feira (5/8), os jornais Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina entram também em fase de renovação. Além disso, as 18 emissoras terão equipamentos novos e o rádio terá mais presença na internet. 

Melzer disse que na próxima sexta-feira (8/8) irá apresentar aos líderes da empresa a Cara Diretriz, documento que reforça os princípios de simplicidade produtividade e eficiência, qualidade, inovação, crescimento sustentável e meritocracia. "Como presidente, tenho compromisso com os acionistas, com a história da nossa empresa, com o nosso público e os nossos clientes. Estou motivado, principalmente, pela grande confiança que tenho no trabalho e no comprometimento de cada um de vocês", finaliza.

Segue a íntegra da carta enviada aos funcionários da RBS:

Caros colegas,

Escrevo para reforçar a mensagem que compartilhei com vocês nesta segunda-feira, em videoconferência, e para detalhar minha visão em relação ao futuro da nossa empresa, pois quero manter entre nós um ambiente de clareza e transparência.

As transformações radicais e a velocidade impressionante pelas quais a indústria da comunicação tem passado exigem energia e dedicação para entender o momento e também coragem para promover os ajustes que precisam ser feitos para continuarmos crescendo.

Mudar não é opcional. É vital para o nosso projeto empresarial.

O cenário atual apresenta realidades paradoxais. Por um lado, os modelos tradicionais estão altamente desafiados. Por outro, o avanço tecnológico e a forma de consumir mídia nunca geraram tantas oportunidades e tanta abertura para a inovação como nos dias de hoje. Aquelas empresas que têm a coragem de se posicionar no mundo novo sairão fortalecidas.

Nesse sentido, acredito muito na relevância dos nossos produtos, no jornalismo de qualidade, na comunicação e no desejo cada vez maior por conteúdo de entretenimento diferenciado. As necessidades continuarão existindo. O que muda é a forma como serão atendidas. Se queremos continuar crescendo temos de nos reinventar imediatamente, investindo em atividades e negócios que geram resultados positivos e deixando de fazer o que não agrega para nossa empresa e para o mercado.

Quero convidar todos vocês a romper paradigmas, quebrar barreiras e colocar a RBS cada vez mais no grupo das empresas vencedoras, daquelas empresas que constroem oportunidades de mercado para se posicionar e conquistar a liderança.

Teremos uma semana intensa pela frente, pois na quarta-feira faremos cerca de 130 demissões, de um universo de 6 mil pessoas, com o objetivo de buscar produtividade e maior eficiência. São cortes que precisam acontecer, principalmente na operação dos jornais. Não estou de forma alguma insensível ao impacto que demissões geram na vida das pessoas e da própria empresa, porém acredito que tanto os profissionais quanto as empresas precisam repensar o modo como atuam.

O Grupo RBS emprega milhares de pessoas. Não promover mudanças seria uma irresponsabilidade com estes profissionais, um erro com todos vocês, além de um descaso com nossos clientes e com o nosso projeto de futuro, que já está em andamento.

É importante destacar que a RBS não passa por uma crise financeira. Ao contrário. Estamos investindo e redesenhando a nossa operação, buscando velocidade e desprendimento que são vitais para a preservação do nosso projeto empresarial.

Fizemos, nos últimos 12 meses, uma análise muito detalhada de todos os nossos negócios e atividades. Eu me envolvi pessoalmente nesse processo. A partir do que vimos, fizemos investimentos importantes que ajudam a deixar clara a nossa crença no negócio.

Dobramos as equipes dedicadas ao digital, tanto nas redações quanto no Tecnopuc, e triplicamos os investimentos nesta área. Até o fim do ano, só no Tecnopuc, em Porto Alegre, teremos quase 100 profissionais trabalhando exclusivamente na criação de soluções digitais para nossos produtos, em especial para os jornais.

Os 50 anos de Zero Hora marcaram o início de uma grande renovação do jornal, que agora começa a ser replicada em outros veículos. Inovamos na organização do conteúdo e criamos novos espaços para fortalecer o vínculo com o leitor. A partir de amanhã, Diário Catarinense, A Notícia e Jornal de Santa Catarina entram também nessa nova fase.

Na TV, teremos nesse ano as 18 emissoras com equipamentos totalmente renovados e tecnologia de última geração, cobrindo com sinal digital o Rio Grande do Sul e Santa Catarina antes do prazo determinado pelo governo federal.

Em rádio, nosso alcance cresceu com o lançamento da Gaúcha Serra, da Gaúcha Santa Maria e da Gaúcha Zona Sul. O rádio também tem feito um excelente trabalho na internet.

Na e.Bricks, nossa empresa digital criada há três anos em São Paulo, lançamos o Early Stage, um fundo para impulsionar ideias em tecnologia – um negócio contemporâneo que atrai empreendedores em busca de parceria para crescer. O fundo deve chegar ao final do ano com 16 empresas no portfólio.

Também na e.Bricks, ampliamos a operação da Wine, que já é a maior empresa de vinhos online do mundo, tanto que estamos agora preparando sua entrada no mercado internacional. E muitos de vocês que já são sócios da Wine agora poderão também ser da Have a Nice Beer, o maior clube online de cervejas da América Latina, que está vindo para o Grupo.

Gostaria ainda de citar dois exemplos de inovação e empreendedorismo que marcam a nossa gestão. O primeiro é o HypermindR, um centro de pesquisa no Rio de Janeiro, que vai desenvolver softwares para medir hábitos do consumidor. E o segundo diz respeito ao nosso modelo de gestão de pessoas, baseado na meritocracia. As ferramentas que desenvolvemos para dar mais transparência aos planos de carreira tornaram-se benchmark para muitas empresas e agora serão disponibilizadas ao mercado através da Appus, um negócio que nasceu aqui, dentro do RH.

Temos apoio dos acionistas nas nossas decisões e temos também pessoas qualificadas e comprometidas, recursos financeiros, solidez de caixa, coragem, energia e desapego para deixar de fazer coisas que não agregam e investir no que pode nos fazer crescer.

Na próxima sexta-feira, vou apresentar aos líderes da empresa a Carta Diretriz, um documento que reforça na RBS princípios como simplicidade, produtividade e eficiência, qualidade, inovação, crescimento sustentável e meritocracia. Tenho dito que somos uma empresa em beta. Isso significa que nosso processo de transformação será contínuo e permanente.

Como presidente, tenho compromisso com os acionistas, com a história da nossa empresa, com o nosso público e os nossos clientes.

Estou motivado, principalmente, pela grande confiança que tenho no trabalho e no comprometimento de cada um de vocês.

Vamos em frente!

Duda

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