Concurso valoriza produção jornalística desde 11 de dezembro de 2012. Conforme o Ligue 180, de janeiro a junho deste ano, 53% dos 37.582 relatos de violência foram feitos a partir da divulgação do serviço pela TV, rádio, jornal, revistas e internet

O trabalho da imprensa tem sido decisivo para a visibilidade dos crimes de violência contra as mulheres. De acordo com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 53% dos 37.582 relatos de violência registrados, entre janeiro e junho deste ano, o público apontou ter tido conhecimento do serviço pela televisão, rádio, jornal, revista e internet.

“Ao ganharem visibilidade na imprensa, os crimes passam a ser vistos pela sociedade, mobilizam o poder público em busca de justiça às mulheres e contra a impunidade dos agressores, além de encorajarem outras vítimas para que denunciem e acessem os seus direitos. A imprensa tem sido colaborativa na divulgação da Lei Maria da Penha”, considera a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Rosangela Rigo.

Com o objetivo de valorizar a produção jornalística sobre a violência de gênero e fomentar novos conteúdos, foi criado o Prêmio Nacional de Jornalismo sobre Violência de Gênero como parte da campanha ‘Jornalistas dão um Ponto final na Violência contra Mulheres e Meninas’. Serão contempladas reportagens produzidas desde 11 de dezembro de 2012. As inscrições seguem abertas até 31 de janeiro de 2014. A iniciativa é da Casa Mulher Catarina e conta com o apoio da SPM, da Rede Feminista de Saúde, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, do Coletivo Feminino Plural, da Rede de Homens pela Equidade de Gênero e da Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe (RSMLAC).

Serão distribuídos R$ 20 mil em prêmios, em quatro categorias: mídia impressa, televisão, rádio e outras mídias. As reportagens devem incluir as seguintes temáticas sobre a questão da violência contra as mulheres e meninas no Brasil: Lei Maria da Penha; violência de gênero; ações afirmativas de enfrentamento a violência contra mulheres e meninas; políticas públicas de promoção da equidade de gênero; direitos humanos e cidadania das mulheres e o movimento feminista. Podem concorrer jornalistas profissionais de todo o país.

Mobilização da imprensa – A campanha ‘Jornalistas dão um Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas’ se propõe a incluir, promover e disseminar na categoria de jornalistas profissionais e na sociedade o debate sobre relações de gênero, em especial a violência de gênero como um problema que impacta a vida e a cidadania das mulheres.

O regulamento do concurso está disponível no site  http://www.casadamulhercatarina.com.br, do qual deve ser baixada e preenchida a ficha de inscrição que deverá ser enviada para //O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Fonte: Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal

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Publicado pelo Portal Imprensa

O levantamento anual da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), publicado na última quarta-feira (18/12), aponta que a situação da liberdade de imprensa na América Latina neste ano foi “estável” no quadro geral, mas “grave” no Brasil, no México e em Honduras, locais em que foram registrados a maior parte dos 12 assassinatos do ano.

Segundo a EFE, Benoît Hervieu, representante da América Latina pela RSF, afirmou que embora os números sejam melhores que em 2012, quando ocorreram 15 assassinatos, não se deve criar esperanças. “A situação não melhorou. O ano passado foi excepcionalmente violento, mas as coisas se agravaram em alguns aspectos”, disse.
Ao longo do ano, foram assassinados cinco jornalistas no Brasil, três em Honduras, dois no México, um na Colômbia e outro no Paraguai. Hervieu ressaltou a dura situação vivida no Brasil, onde o elevado número de repórteres assassinados atende “à tensão ligada a acertos de contas políticas”, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste, onde ocorrem conflitos de caráter social.
O balanço chama a atenção para a série de agressões contra profissionais ligados à cobertura dos protestos de junho, liderando a lista do continente quanto à repressão policial com mais de uma centena de agressões contra jornalistas. Honduras superou o México na lista de países com mais mortes da América Latina, em um ano eleitoral no qual elevaram as tensões políticas.
O responsável da RSF garantiu que a diminuição no número de assassinatos no México, que passou de seis para dois, não deve ocultar a grave situação do país e destacou que há níveis muito altos de autocensura. Ele acrescentou que o retorno do Partido Revolucionário Institucional (PRI) ao poder representa o retorno de antigos métodos de pressão da imprensa.
A Colômbia manteve a melhora registrada nos últimos anos, mas Hervieu alertou que são mantidas as ameaças sobre a imprensa, que se manifestam no exílio de jornalistas. A RSF aponta para as organizações narco-paramilitares, que representam a insegurança para os repórteres em algumas regiões do país.
Em relação a Cuba, a RSF afirmou que não há mais o monopólio da prisão de jornalistas no continente, mas disse que, embora a situação esteja longe de ser a da Primavera Negra, ainda segue muito controlada pelo regime. A organização se referiu à detenção de um jornalista do Granma e garantiu que dentro da sociedade civil e na imprensa oficial foi aberto um debate, o que é uma novidade no país.
Hervieu destacou que a guerrilha reduziu muito a pressão sobre os veículos de comunicação e lembrou que RSF tirou as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) de sua lista de depredadores da liberdade de imprensa em 2011. De acordo com o relatório, 71 jornalistas foram assassinados no mundo, contra os 88 de 2012. No entanto, os sequestros aumentaram em 129%, com a Síria como principal protagonista dos atos.

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O documento reúne as ações da nova diretoria, que estará à frente da entidade até 2016.

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Publicado pela Carta Capital

Por Mônica Mourão*

No Brasil, a maioria do serviço de radiodifusão está nas mãos de empresas privadas que, por visarem ao lucro, têm pouco interesse em inovar seu conteúdo e linguagem ou mesmo em cumprir os preceitos constitucionais de priorizar finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação. Especialmente nesse contexto, ter o setor da comunicação pública fortalecido é uma das formas de se garantir o direito humano à comunicação. A complementaridade entre sistemas de radiodifusão privado, público e estatal está prevista na Constituição brasileira de 1988, mas apenas em 2007 teve um passo importante para sua consolidação: a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Esse passo, contudo, não é suficiente para a garantia de uma comunicação pública efetivamente democrática. Para isso, faz-se necessária a participação da sociedade civil nas decisões políticas da EBC. O Conselho Curador (CC) da empresa é o espaço privilegiado para essa participação – assim como acontece em empresas públicas de comunicação em outros lugares do mundo. Cabe a ele, por exemplo, aprovar o plano de trabalho e a linha editorial da empresa.

Por definição na lei que criou a EBC, seu Conselho é formado por 22 integrantes: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (os ministros da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um representante da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um dos trabalhadores da EBC, eleito por seus pares.

Um terço das vagas da sociedade civil no CC da EBC está prestes a ser renovado. Nos próximos dias, deve ser publicado no Diário Oficial da União o edital com as regras para a escolha dos cinco novos representantes da população brasileira que, nos próximos quatro anos, participarão da definição dos rumos da principal empresa pública de comunicação do país.

As regras do edital foram decididas na última semana, em reunião do Conselho realizada em Brasília no dia 11 de dezembro. Elas preveem que, entre os cinco novos nomes, deve haver pelo menos um indígena, uma pessoa com deficiência e um jovem de 15 a 29 anos. Os nomes também devem contribuir para garantir a representação da regionalidade brasileira no conjunto da composição do órgão, assim como a paridade de gênero e a busca progressiva para que 40% do CC seja formado por negras e negros. Esta, aliás, foi a grande novidade do edital. Atualmente, a representação da sociedade civil na EBC conta apenas com 3 membros que se autodeclaram negros ou pardos. Pela nova regra, em breve este número deverá dobrar. Foi uma conquista da sociedade civil, aprovada pelo Conselho por unanimidade.

No entanto, o processo de escolha da representação da sociedade civil no Conselho Curador da EBC ainda carece de um maior empoderamento da população brasileira para ocupar este espaço. Isso porque, atualmente, ela não decide de forma autônoma quem serão seus representantes no órgão. O processo de seleção envolve indicações de entidades aptas, que são submetidas a uma consulta pública e, posteriormente, aos votos dos atuais conselheiros e conselheiras. A estes cabe elaborar uma lista tríplice para cada vaga em aberto, a ser enviada para a Presidência da República, que dará a palavra final sobre os novos integrantes do Conselho. Ou seja, trata-se de um processo com duplo filtro, no qual a representação dos poderes Executivo e Legislativo e a própria Presidência da República incidem sobre a escolha da sociedade civil, de maneira que nem sempre aqueles que receberam maior apoio popular serão efetivados como conselheiros.

Mas, enquanto o processo de seleção se aprimora para ampliar o poder da escolha popular, é fundamental que as organizações e movimentos sociais se articulem para ocupar, de forma plural e diversa, este espaço, tão estratégico para o futuro do projeto de comunicação pública que o Brasil quer construir. Indicar integrantes que possam aprofundar o caráter público da comunicação da EBC é fundamental para a garantia de uma comunicação mais democrática em todo o país. A hora é agora!

* Mônica Mourão é jornalista e integrante do Intervozes.

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