Fonte: FNDC

Brasília recebe, a partir desta terça (10), o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que contará com debates temáticos, atividades e conferências para a reflexão sobre os direitos humanos no Brasil e no mundo. O tema da Comunicação será tratado ao menos 26 atividades, com destaque para o debate “Comunicação e direitos humanos” e atividade sobre a Lei da Mídia Democrática. 

O debate “Comunicação e direitos Humanos” acontecerá no dia 13, a partir das 10h, e abordará o direito à comunicação como essencial para efetivação dos demais direitos e o papel da comunicação como potencial aliada no enfrentamento às violações e na promoção dos direitos humanos. Participam da mesa o relatores pela Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank de La Rue, e Catalina Botero, da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

A democratização da comunicação será abordada na atividade “O projeto de Lei da Mídia Democrática como instrumento de luta pelo direito humano à comunicação no Brasil”, proposta pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Além do debate sobre projeto de lei de iniciativa popular, que busca a regulamentação da radiodifusão no Brasil, os palestrantes tratarão também sobre o Marco Civil da Internet.  A atividade acontecerá no dia 12, a partir das 14 horas. Ao menos outras quatro atividades tratarão sobre a democratização da comunicação durante o evento. 

Os debates no FMDH perpassarão ainda por temas da Comunicação como a liberdade de expressão e privacidade na internet; mídia e direitos de crianças e adolescentes;  a comunicação pública; rádios comunitárias; mídia e a diversidade religiosa; cultura, juventude e comunicação; criminalização dos comunicadores; proteção aos comunicadores; direitos humanos LGBT e a comunicação; dentre vários outros. O FNDC compilou nesta matéria as atividades relacionadas à comunicação e os direitos humanos que acontecerão durante os quatro dias do evento. Veja agenda abaixo.

O FMDH acontece em Brasília,  no período de 10 a 13 de dezembro de 2013, e é uma realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR. O objetivo é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos, no qual serão tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações aos direitos. O Fórum é composto por conferências, debates temáticos e atividades autogestionadas e tem a participação de redes, movimentos e organizações sociais. 

Clique aqui e acesse a agenda completa do FMDH. 

Participe do evento no Facebook Lei da Mídia Democrática no Fórum Mundial dos Direitos Humanos (FMDH) e atividades de Comunicação e fique por dentro das atividades relacioandas à Comunicação no FMDH. 

Veja, abaixo, as atividades relacioandas à comunicação: 

Dia 10

14h às 15h
Lançamentos das publicações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR
Publicação: Por uma cultura em Direitos Humanos: Direito  à opinião e expressão 

Dia 11

10h-12h
Uso da Lei de Acesso à Informação para garantia dos Direitos Humanos
Proponente: Artigo 19
Parceiros: Ação Educativa
Local: Piso 1 Lilás – Sala 104

10h-12h
Comunicação e direitos humanos - experiências De comunicação e  Direitos humanos no mundo digital e convergente
Proponente: Rádio Cultura FM Brasília
Local: Piso 4 Verde – Sala 421

14h-15h
Safernet: promoção, defesa e educação em direitos humanos na Internet no Brasil
Proponente: Safernet Brasil
Local: Piso 4 Verde – Sala 410

14h-18h
A democratização da comunicação, ontem e hoje
Proponente: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no
Estado de Goiás - Comissão da Verdade, Memória e
Justiça
Parceiros: Sindicato dos Jornalistas do DF
Local: Piso 4 Verde – Sala 427

16h-20h
“Mídias, redes sociais e direitos de crianças e adolescentes”
Proponente: União Marista do Brasil
Local: Piso 4 Verde – Sala 413

18h-20h
A importância da rádio comunitária no desenvolvimento das comunidades
Proponente: Movimento Nacional de Rádios
Comunitárias
Local: Piso 1 Lilás – Sala 120

12h às 14h
Rádio livre e ativismo criativo
Modalidade: Oficina
Sinopse: Pretende-se realizar uma oficina sobre como fazer uma transmissão em FM a partir da exposição de técnicas e materiais usados pela “Zuada Rádio Livre”, do Coletivo de ativismo criativo Aparecidos Políticos, de Fortaleza/CE.
Idioma: Português Proponente: Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça
Local: Piso 1 Lilás – Sala 110

Dia 12
 

10h-12h
Seminário: Mídia, diversidade religiosa  e experiências de grupos neo-pagãos e outras minorias
Proponente: Associação Brasileira de Arte e Filo- sofia da Religião Wicca - ABRAWICCA
Local: Piso 4 Verde – Sala 406

10h-12h
Cultura, juventude e comunicação: Diálogos de cidadania
Proponente: Ong Contato
Local: Piso 4 Verde – Sala 407

10h-12h
A luta pela democratização da comunicação e o contexto da radiodifusão comunitária
Proponente: Movimento Nacional de Rádios comunitárias
Local: Piso I Lilás - Sala 101

10h-12h
Infância e comunicação: a imprensa e o debate sobre o  limite da idade penal
Proponente: ANDI - Comunicação e Direitos
Parceiros: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria  de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor  do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (por meio do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação) e Rede ANDI América Latina Local: Piso 1 Lilás – Sala 107

14h - 16h
Infância e comunicação
Proponente: Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Parceiros: Secretaria Nacional de Justiça e da  Secretaria Nacional do Consumidor, ambas do Ministério da Justiça (MJ); da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos
(SDH) e da Andi - Comunicação e Direitos
Local: Piso 1 Lilás – Sala 107

14h-18h
Oficina prática de proteção à comunicadores ameaçados de morte
Proponente: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Parceiros: Artigo 19, FITERT, FENAJ, e Abraço Nacional
Local: Piso 4 Verde – Sala 427

14h-18h
O projeto de Lei da Mídia Democrática como instrumento de luta pelo direito humano à comunicação no Brasil
Proponente: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Local: Piso I Lilás - Sala 101

14h18h
Princípios da Internet e o direito à privacidade e à liberdade de expressão
Proponente: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Local: Piso I Lilás - Sala 103

16h-18h
Estratégias de proteção à comunicadores
Proponente: Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Local: Piso 4 Verde - Sala 420

16h-18h Como utilizar as mídias sociais produzindo e veiculando uma mobilização social dinâmica, interessante e atraente para os direitos humanos LGBT?
Proponente: Associação por Cidadania e Direitos
Humanos LGBT na região dos Grandes Rios do Brasil Central
Local: Piso 1 Lilás – Sala 107

16h-20h
Roteiro de debates: Os direitos Humanos e a diversidade como pilares para a construção da comunicação pública
Proponente: Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação
Local: Piso 4 Verde – Sala 406

18h-20h
O direito à liberdade de expressão por intermédio das concessões de rádios comunitárias
Proponente: Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão
Local: Piso 1 Lilás – Sala 107

18h-20h
Medios de Comunicação para el futuro
Proponente: Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH)/Unesco
Local: Piso 4 Verde – Sala 428

Dia 13

10h - 12h
Debate 9: Comunicação e Direitos Humanos
A abordagem desse debate contemplará o direito à comunicação como essencial para efetivação dos demais direitos e o papel da comunicação como potencial aliada no enfrentamento às violações e na promoção dos direitos humanos.

Partindo de uma perspectiva focada no papel estratégico da comunicação nas mídias tradicionais e novas mídias para a difusão dos direitos humanos e a superação de preconceitos amplamente disseminados na sociedade, discutiremos o aprofundamento do debate sobre direitos humanos e liberdade de expressão, acesso à informação, democratização e desenvolvimento da comunicação, direito à comunicação, e as intercessões entre comunicação e violências.

Debatedores: Frank de La Rue (Guatemala), Maria Pía Matta (Chile) e Catalina Botero (Colômbia) Coordenação: Diogo de Sant’Ana (Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil)  relatoria: Suzana Varjão (ANDI - Comunicação e Direitos)
Local: Auditório 3

10h-12h
Fui processado. O que eu faço?
Proponente: Artigo 19
Parceiros: Barão de Itararé
Local: Piso 4 Verde – Sala 409

10h-12h
Como os meios de comunicação em geral podem contribuir para a conscientização sobre os direitos humanos e aumentar a autoestima em LGBT?
Proponente: Associação por Cidadania e Direitos
Humanos LGBT na Região dos Grandes Rios do Brasil Central
Local: Piso 1 Lilás – Sala 102

10h-12h
Atividades De Convergência Infância e comunicação: a imprensa e o debate sobre O limite Da idade penal
Proponente: ANDI - Comunicação e Direitos
Parceiros: Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria  de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor  do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (por meio do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação) e Rede ANDI América Latina Local: Piso 1 Lilás – Sala 107

11h às 12h
A covardia do monopólio e repressão - Programação Cultural
Modalidade: Performance/teatro
Sinopse: Relato teatral sobre as arbitrariedades  contra as rádios comunitárias, que a partir de depoimentos de cada caso serão encenados a partir da interação com a plateia.
Idioma: Português
Proponente: Movimento Nacional de Rádios Comunitárias
Local: Piso 1 Lilás – área de circulação
 

Leia mais

Escrito por: Hylda Cavalcanti
Fonte: Rede Brasil Atual

São grandes as possibilidades de o Projeto de Lei 12.126/11, referente ao Marco Civil da Internet, ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O relator do PL, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), confirmou nesta segunda-feira (9) – por sua assessoria – que fechou um acordo com as operadoras de telecomunicação que vinham barrando a votação da matéria.

Segundo o gabinete de Molon, o acordo não muda o princípio da neutralidade da rede, previsto no projeto original, porque este abrange a questão do tratamento isonômico que o Brasil quer exigir para as empresas operadoras, sem que haja discriminação por conteúdo, origem ou destino das informações.

Mas o texto do PL deixará claro, a partir de agora, que as regras não vão interferir em modelos de negócio relativos à velocidade dos pacotes.

Para o diretor executivo do sindicato nacional de empresas de telefonia e de serviço móvel celular e pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, com essa alteração as empresas passam a apoiar o projeto.

O PL continua mantendo em seu teor todo o restante aprovado pelas comissões técnicas da Câmara. Sobretudo, o item que especifica que as empresas precisarão instalar no país locais para a fixação de data centers que possam permitir o armazenamento de dados por aqui. Desde o início da discussão sobre o PL, as operadoras têm alegado que essa exigência acarretará investimentos altos, mas o governo não abre mão disso.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), e Molon participam hoje (10) de reuniões com as lideranças partidárias para relatar o acordo e confirmar a votação da matéria.

Foto: Ato pela aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados

Leia mais

De 13 a 15 de dezembro, em Brasília, a FENAJ realiza o Seminário "O Mundo do Trabalho e o Mundo do Trabalho dos Jornalistas". O evento contará com contribuições de representantes da OIT, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e do Dieese.
O Seminário é uma parceria da FENAJ com a Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC) e com a Federação Internacional dos Jornalistas. Além de dirigentes da Federação, o evento contará com a participação de representantes dos Sindicatos dos Jornalistas e priorizará o debate sobre negociações salariais.
Em pauta, mesas sobre o Mundo do Trabalho, com representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); O Mundo do Trabalho dos Jornalistas, com representantes da FENAJ e da FEPALC; Estratégias de negociações e ações para desenvolvimento de campanhas salariais, com um representante do DIEESE, e os painéis "Convenções Salariais/Acordos Coletivos e a legislação trabalhista brasileira" e "A flexibilização dos direitos e conquistas dos trabalhadores e a precarização", que contarão com a participação de assessores jurídicos e representantes do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego. O fechamento do Seminário se dará com um debate sobre a formação para dirigente sindical.
"Eventos similares na América latina e Caribe, com financiamento das organizações sindicais internacionais dos jornalistas, já ocorreram no Paraguai, República Dominicana, Chile, Argentina e Perú, contas o presidente da FENAJ, Celso Schröder. "O tema central foi de acordo com a necessidade de cada país. E no caso brasileiro, optamos pela capacitação sindical em negociações coletivas", completa.

Fonte: FENAJ

Leia mais

A diretoria da entidade convida os jornalistas para discutir e aprovar o planejamento dos próximos três anos da gestão e eleger os integrantes da Comissão de Liberdade e Expressão.

Leia mais