O Sindicato dos Jornalistas do DF denunciou na última sexta-feira, 4/3, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a existência de desrespeito à jornada especial de jornalista aos cerca de 50 profissionais que atuam nas unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no DF. Por meio de acordo individual de trabalho, os jornalistas são obrigados a trabalhar 40 horas por semana, com jornada média de oito horas diárias.   

O acordo é assinado pelos jornalistas assim que eles ingressam na Embrapa. O documento prevê oito horas diárias de trabalho, que são compensadas por um adicional de 20% incidente no salário dos jornalistas.  Além disso, o documento diz que os profissionais não poderão receber horas-extras no caso de extensão eventual da jornada de trabalho, inclusive em feriados e finais de semana.

O Sindicato considera o acordo ilegal, visto que a legislação que regulamenta a profissão é clara ao prevê que o jornalista deve fazer jus a jornada de cinco horas diárias, podendo ser prorrogada por mais duas horas que deverão ser pagas como horas-extras. Por esse motivo, a entidade solicitou a intervenção do MPT no caso.

“Caso a denúncia feita ao MPT não resolva o problema, o Sindicato entrará com uma ação judicial contra a Embrapa para que a adequação de jornada seja feita”, afirma Reginaldo Marcos Aguiar, diretor do SJPDF.

Histórico

O Sindicato tomou conhecimento da irregularidade da jornada dos jornalistas assim que iniciou a primeira fase da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”, ainda em 2014. Em visitas aos jornalistas do órgão nas diversas unidades da Empresa onde trabalham para esclarecer questões sobre a jornada de trabalho, os profissionais colocaram a questão para o SJPDF.

Acesse AQUI matéria sobre essa as visitas à Embrapa em 2014.

A entidade tentou resolver a questão administrativamente, mas não recebeu retorno da direção da Embrapa. Neste ano, os profissionais voltaram a se queixar da questão. O pedido ao MPT é mais uma ação da campanha, iniciativa do Sindicato por meio do Coletivo de Assessores.

Conheça mais sobre a campanha AQUI