O Sindicato dos Jornalistas do DF tem pressionado o Ministério Trabalho e Emprego (MTE) para garantir o registro da Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2018. O órgão solicitou uma leva de documentações para a entidade sindical que já foi toda enviada, no entanto, o Ministério pediu mais documentos. Os diretores da entidade foram pessoalmente no MTE para tentar agilizar o processo. É importante lembrar que a Convenção já está valendo mesmo sem ser homologada.

“Embora o Sindicato reafirme que a Convenção já está valendo, para não haver nenhuma desculpa das empresas de descumprimento das cláusulas, a entidade vem se esforçando para atender todas as exigências do MTE o mais rápido possível. No entanto, o Sindicato deixa claro que não tem como interferir no ritmo do andamento do processo de registo no Ministério”, afirma Jonas Valente, diretor do SJPDF.  

Não obrigatoriedade de homologação

Parecer produzido anteriormente pelo setor jurídico do Sindicato explica que o registro não é condição essencial à validade e eficácia dos instrumentos coletivos, já que se se trata de mero ato administrativo vinculado. Segundo o documento, “as convenções e acordos coletivos surtem efeitos a partir de sua assinatura (se assim previstos), independentemente de registro no órgão local do MTE, porque as condições pactuadas livremente pelas partes valem por si só, não dependendo de qualquer manifestação do Estado. É o entendimento que se extrai do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal (CF) que reconhece validade às convenções e acordos coletivos de trabalho”.

O documento também traz exemplo de casos que já foram julgados  no TST que consideram a exigência da assinatura uma mera formalidade, que não invalida o conteúdo da negociação coletiva.

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Importante: O Sindicato solicita que os jornalistas informem a entidade caso as empresas estejam condicionando a homologação para efetuar o cumprimento das regras estipuladas na Convenção. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.ou pelo endereçowww.sjpdf.org.br/ouvidoria e também pelo telefone3343-2251, assim como pelas contas do Sindicato nas redes sociais.