SJPDF integra GT que visa criar protocolo de segurança para profissionais de imprensa em grandes eventos

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SJPDF integra GT que visa criar protocolo de segurança para profissionais de imprensa em grandes eventos

Publicado em Sexta, 23 Fevereiro 2018 18:32

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) participou, no dia 21/2, da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir e normatizar protocolos de atuação dos profissionais de imprensa e de segurança pública durante grandes eventos e manifestações populares no DF. O objetivo principal do GT é definir parâmetros mínimos junto com as forças de segurança para que jornalistas e demais profissionais de imprensa e comunicação possam atuar na cobertura de grandes eventos no Distrito Federal, com sua segurança e integridade asseguradas, bem como liberdade de atuação.

Essas garantias de atuação e segurança vêm sendo cobradas pela categoria e pelo SJPDF às forças policiais e governamentais – tanto do DF, quanto federais -, há vários anos, pois diversos casos de agressões físicas e morais/verbais, censura, danificação e confisco de equipamentos estão registrados quando ocorrem manifestações e grandes eventos na cidade.

Em 2013, por exemplo, houve agressão a jornalistas por populares e policiais durante cobertura das manifestações que ocorreram na chamada "Jornada de junho" contra aumento de passagens de transportes públicos e no dia 7 de setembro. Este último, levou o Sindicato a emitir o documento "Carta aberta: Jornalistas repudiam truculência da Polícia Militar do DF". No período, o SJPDF esteve reunido com a Secretaria de Segurança Pública do DF para solicitar providências no sentido de garantir a segurança dos profissionais de imprensa, em especial na cobertura de protestos e manifestações. O argumento apresentado pela Secretaria de Segurança foi que as agressões aos jornalistas durante o 7 de setembro ocorreram devido a falta de coletes de identificação dos profissionais da imprensa.

Já em 2014 – ano de eleições e Copa do Mundo de Futebol realizada no Brasil, incluindo Brasília -, para prevenir agressão aos jornalistas ocorreram reuniões do SJPDF com representantes das secretarias de Comunicação e de Segurança Pública do DF e da Coordenadoria de Comunicação para a Copa (ComCopa), quando se debateu medidas que garantissem a segurança dos jornalistas durante as coberturas do campeonato mundial e das manifestações. Entre os principais assuntos discutidos na época estavam a identificação dos jornalistas, a compreensão por parte das forças do Estado sobre o trabalho da imprensa e a presença de representantes do SJPDF em locais estratégicos durante a Copa do Mundo. Um guia em português, espanhol e inglês foi impresso e divulgado pelo SJPDF para orientar jornalistas brasileiros e estrangeiros sobre segurança.

Ainda em maio de 2014 o Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - Brasília, emitiu uma "Notificação Recomendatória", com 21 itens relativos a cuidados e proteções de jornalistas em diversas situações. O primeiro item diz respeito à segurança dos profissionais, quando textualmente cita o seguinte: "1) a adoção prioritária de medidas que visem à proteção do local de trabalho, em especial de mecanismos que garantam a permanência do comunicador no seu espaço de atuação, bem como a continuidade do exercício de suas atividades".

Continuaram as agressões e também as reuniões nos anos seguintes, mas nada de concreto de ações para barrar as tentativas de impedir o trabalho da imprensa na cobertura de eventos e manifestações no DF. Exemplo disso, foi durante as manifestações contra e a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, quando ocorreram abusos de todo tipo e novamente pouco se fez para garantir a segurança dos jornalistas - apesar das reiteradas cobranças do SJPDF.

Mas a gravidade dos atos e agressões ocorridas em 24 de maio de 2017, quando ocorreu uma manifestação popular chamada "Ocupa Brasília", fez com que o SJPDF confeccionasse um dossiê e o encaminhasse ao Ministério Público do DF e Secretaria de Segurança, denunciando que nove jornalistas foram agredidos, principalmente por policiais militares, e que houve uso desproporcional de força - inclusive com emprego de armamento letal. Segundo o dossiê do SJPDF a agressão dos policiais aos jornalistas teve início quando descobriram que estavam sendo filmados, sendo que um dos militares saca a arma atira em direção ao pé do profissional da imprensa - em clara tentativa de intimidação.

O mesmo dossiê foi apresentado em audiência pública realizada no dia 21/6, na Comissão de Di reitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Em Resumo, o dossiê demonstra claramente a repressão da polícia aos profissionais de comunicação na manifestação, com a apresentação de fotos, vídeos e depoimentos dos jornalistas que foram agredidos pelos policiais. O levantamento comprova que os agentes de segurança agrediram os jornalistas por meio de gás de pimenta, gás lacrimogênio, balas de borracha e, até mesmo, por munição letal.

Com a repercussão no âmbito nacional e internacional das agressões dos policiais à imprensa e manifestantes, a Secretaria de Segurança do DF abriu um efetivo canal de discussão com o Sindicato dos Jornalistas do DF e o Sindicato das Empresas de Televisões, Rádios Revistas e Jornais do Distrito Federal (SINTERJ). Em 2017, ocorreram três reuniões para tratar de toda essa temática que envolve profissionais de imprensa e forças policiais durante realização de manifestações e grandes eventos no DF. Nas reuniões ficou definido que a melhor forma de organizar a atuação dos profissionais de imprensa e segurança seria a confecção de um protocolo com orientações básicas sobre a temática.

Em 2017 houve ainda a “Oficina de segurança para profissionais da imprensa em áreas de manifestação pública”, com participação de cerca de 50 jornalistas do DF de vários setores - imprensa comercial, alternativa e sindical. A oficina foi composta por apresentação das regras seguidas pelas forças policiais durante coberturas de tensões, bem como treinos táticos, com exibições de manobras, de armamentos e equipamentos de uso letal.

GRUPO DE TRABALHO

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nº 23, de 1º de fevereiro de 2018, trouxe na página 34 a Portaria nº 8, na qual a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social cria o Grupo de Trabalho sobre segurança para profissionais de imprensa durante manifestações e grande eventos.

No seu artigo 1º a portaria cita textualmente os objetivos da decisão governamental: "Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para discutir e normatizar protocolos de atuação dos profissionais de imprensa e de segurança pública durante grandes eventos e manifestações populares no âmbito do Distrito Federal, com vistas a garantir a liberdade de expressão, a cobertura jornalística nesses eventos e a incolumidade de todos os profissionais envolvidos".

O GT é composto, além da Secretaria de Segurança, por Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militares, Departamento de Trânsito (Detran-DF), Secretaria de Estado de Comunicação do DF, Casa Militar do DF, SJPDF e SINTERJ.

Segundo a Portaria, no dia 18 de abril será feita a apresentação do relatório final do GT, e do protocolo de segurança para profissionais de imprensa em grandes eventos.

Folder Copa
http://www.sjpdf.org.br/images/PDFs/foldercopa_revisao-2.pdf

Portaria
http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2018/02_Fevereiro/DODF%20023%2001-02-2018/DODF%20023%2001-02-2018%20SECAO1.pdf