Escrito por: Najla Passos
Fonte: Carta Maior

Segundo Alessandro Molon (PT-RJ), ponto nevrálgico para o entendimento continua sendo as posições divergentes sobre o princípio da neutralidade da rede.

Representantes de mais de dez entidades que defendem a democratização da mídia e parlamentares solidários à causa realizaram nesta quarta (26), na Câmara, mais um ato público pela aprovação do novo marco civil da internet, que tranca a pauta de votações da casa há um mês. Os líderes dos partidos, porém, decidiram adiar mais uma vez a votação, já que ainda não firmaram acordo sobre o mérito da matéria, que tramita na Câmara há dois anos.

O projeto, de autoria do governo, foi construído com ampla participação dos movimentos sociais e, por isso, recebe o apoio até mesmo de partidos da oposição, como o PSOL. Contraditoriamente, a oposição mais ferrenha parte do principal partido da base aliada, o PMDB, cujo líder, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), personificou a defesa dos interesses das teles.

No artigo “Interesses de fundo”, publicado ontem na Folha de S. Paulo, Cunha tente se despir da pecha que, segundo afirma, lhe foi imputada “somente por má fé”, para tentar constrangê-lo. Mas não é preciso ser especialista em análise de discurso para observar que, no próprio texto, se coloca no lugar do investidor – e não do usuário – para criticar a proposta: “Seria uma péssima sinalização para o mercado internacional, que já considera a postura brasileira intervencionista, pouco atraente”.

O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que já se reuniu com 13 bancadas para debater a proposta e construir o consenso necessário para sua aprovação, com sucesso. Ainda nesta quarta, pretendia dialogar com mais três.
Faltariam, portanto, outras quatro, antes de fechar um novo relatório sobre a matéria. Dentre elas a do PMDB. “Eu teria o maior prazer em debater o projeto com o eles, mas não fui convidado”, afirmou à Carta Maior.

Segundo ele, o ponto nevrálgico para o entendimento continua sendo as posições divergentes sobre o princípio da neutralidade da rede: governo e movimentos sociais querem manter, mas o PMDB não aceita negociar. “Sem a neutralidade da rede, o internauta perde sua liberdade de escolha. São as empresas que irão determinar o que a pessoa poderá acessar. A internet ficará mais cara e pior”, observa o relator, explicando que, sem a garantia da neutralidade, a depender do pacote contratado, o acesso poderá ficar restrito, por exemplo, apenas ao acesso ao e-mail.

Mas, apesar do impasse, continua otimista que, até esta quinta (27), consiga fechar uma data de votação para a matéria. “Temos que virar 2013 com o marco civil da internet aprovado para que o Brasil sinalize, para dentro e para fora, que queremos uma internet livre, democrática, descentralizada e segura”, afirmou.

O deputado Nilson Leite (PT-SP) destacou a importância de se garantir outro ponto do projeto bastante criticado pelos representantes das teles: a obrigatoriedade das operadoras manterem suas centrais de dados no Brasil. “Após as denúncias de Snoldew, nós convocamos todas as operadoras para prestarem esclarecimentos e descobrimos que todas elas mantém seus data-centers nos Estados Unidos e prestam contas à justiça norte-americana”, observou.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), os movimentos sociais precisam continuar pressionando para que o legislativo atue de forma a garantir os interesses sociais da população, e não os interesses empresariais de uma minoria. E alertou que a pressão das teles sobre os parlamentares tende a se tornar cada vez mais acirrada. “As teles não querem perder esse filão de mercado, que é vender internet a preços populares para que o internauta acesse apenas os conteúdos indicados por elas”, justificou.

Representando o Coletivo Intervozes, Bia Barbosa corroborou a necessidade de pressão dos movimentos sociais sobre os deputados para que o projeto seja aprovado ainda este ano, sem alterações que comprometam não só a neutralidade da rede, mas também a democratização do acesso e a liberdade de expressão.
“As teles fazem um lobby muito pesado. Estamos em véspera de ano eleitoral. Há acordos políticos sendo fechados. Há a questão do financiamento de campanha. Precisamos nos manter atentos”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada Luíza Erundina defendeu que a matéria seja colocada imediatamente em votação.
Segundo ela, não há necessidade de se firmar acordo entre os líderes  para que o projeto seja apreciado. “Nem sempre se tem unanimidade, mas é por isso que vale o desejo da maioria”, esclareceu. 

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A Abraji lamenta a agressão contra o repórter da Folha de S.Paulo Daniel Vasques, que fotografava com o celular o acidente nas obras do Itaquerão, em São Paulo, nesta quarta-feira (27.nov.2013). 

O ex-presidente do Corinthians Andres Sanchez, um funcionário da Odebrecht e seguranças tentaram obrigar o jornalista a entregar o telefone com as fotos do acidente. Um policial militar que estava no local também pressionou Vasques a abrir mão do telefone. Intimidado, o profissional apagou as imagens e acabou expulso do canteiro de obras.

A Abraji lamenta este novo episódio de violência contra a imprensa. Ao agir dessa maneira, o ex-dirigente do Corinthians e o funcionário da Odebrecht atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação. Ao apoiá-los, o policial militar posiciona o Estado contra um direito fundamental do jornalista e da sociedade. Além de Daniel Vasques, que foi agredido, toda a sociedade sai prejudicada do episódio.

Diretoria da Abraji, 27 de novembro de 2013

Andrés nega agressão a jornalista; Abraji lamenta incidente

O ex-presidente do Corinthians e responsável pelas obras do novo estádio do clube, Andrés Sanchez, negou nesta quarta-feira que tenha agredido o repórter da Folha de S. Paulo. O problema ocorreu após a queda de um guindaste, o que danificou parte do prédio e causou a morte de dois operários.

De acordo com a publicação, o repórter Daniel Vasques foi intimidado por Andrés, seguranças e um policial militar, que pediu para entregar um telefone celular. Por conta disso, foi obrigado a apagar as fotos que havia feito do trecho da obra onde o acidente aconteceu. Neste momento, foi agredido pelo dirigente e seus seguranças.

Durante pronunciamento à imprensa, Andrés aproveitou a palavra para negar o ocorrido. “O repórter invadiu em uma área restrita, delimitada pelos bombeiros e policiais, para avaliar o acidente ocorrido na obra. Ele mentiu, dizendo que era funcionário da Odebrech para ter acesso ao local e foi retirado. Eu não encostei nele em momento algum”, disse o dirigente.

Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) lamentou o ocorrido. “A Abraji lamenta este novo episódio de violência contra a imprensa. Ao agir dessa maneira, o ex-dirigente do Corinthians e o funcionário da Odebrecht atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação”, diz a mensagem.​

Portal Terra

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A violência das forças de segurança e de manifestantes contra os profissionais de imprensa foi debatida durante audiência pública, na última terça-feira (26/11), na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro (RJ).
Segundo a Agência Brasil, a iniciativa foi do vereador Reimont (PT) e contou com integrantes das Organizações das Nações Unidas (ONU), da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ.
A presidente do sindicato dos jornalistas, Paula Máiran, destacou a necessidade de se criar um grupo de trabalho no qual envolve todos os participantes das manifestações para construir uma solução menos hostil para o ano de 2014.
Já o relações públicas da PM, tenente-coronel Claudio Costa, assegurou que a corporação se esforçará para diminuir o uso de armas não letais, em especial, balas de borracha, além de elevar a carga horária nos cursos de formação dos novos recrutas.
A presidente do sindicato entregou ao vereador um dossiê compilado pela entidade com casos de agressão e hostilidade contra jornalistas.  O documento aponta que o RJ obtém 20% dos incidentes de violência no país. O relatório também será enviado às autoridades de segurança pública do estado, às entidades de classe, às organizações de defesa dos direitos humanos, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual.

Portal Imprensa

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Quando falamos, a cada ano, da violência contra mulheres jornalistas, devemos levar em conta que as mulheres jornalistas são ameaçadas, atacadas, intimidadas, perseguidas, estupradas e às vezes mortas por serem mulheres, por serem jornalistas e, às vezes, por serem mulheres jornalistas.
Como mulheres, 70% de nós vai sofrer violência em nossa vida, uma violação dos direitos humanos e, de acordo com a ONU, "uma conseqüência da discriminação contra as mulheres, na lei e também na prática, e de persistirem desigualdades entre homens e mulheres".
Como jornalistas, com mais e mais mulheres ingressando na profissão, descobrimos que elas - mais frequentemente que os seus colegas do sexo masculino, são objeto de ameaças, assédio, violência e estupro usados como uma ferramenta para silenciar a sua voz. Às vezes é por governos corruptos, por vezes, o assédio está no trabalho e é destinado a retirá-las da força de trabalho. Às vezes, elas são atacadas ou estupradas por fazerem o seu trabalho.
Como mulheres jornalistas, às vezes somos agredidas, perseguidas, estupradas e até mortas por ser apenas isso - jornalistas do sexo feminino.
Todos esses atos de violência tentam acabar com a nossa contribuição, a nossa voz e, em alguns casos, as nossas vidas. Quase todos esses atos de violência são feitos com absoluta impunidade dos autores com a certeza de que sempre muito poucos são levados à justiça. Esta falta de justiça, não só contribui para silenciar esses crimes, mas para encorajar mais violência.
Sabemos também que os poucos casos que estamos destacando abaixo são apenas a ponta do iceberg, já que muitos atos de violência não são notificados, especialmente, crimes sexuais, muitas vezes ainda considerados tabu, que não são relatados.
De acordo com relatórios enviados à FIJ, seis mulheres jornalistas foram mortas este ano no exercício de sua profissão:
Em fevereiro, Rebecca Davidson, a vice-chefe de programação da Radio Network árabe, com sede em Dubai, foi morta em uma colisão de barco, enquanto em missão nas Ilhas Seychelles, no Oceano Índico. Em março, Rahmo Abdulkadir, uma jornalista que trabalhava para a Rádio Abudwaq, na Somália central, foi baleada com cinco tiros no norte de Mogadíscio, matando-a instantaneamente. Ela tinha 28 anos e o NUSOJ julgou o caso como parte de assassinatos em série contra jornalistas, assim como recentes assassinatos de Mogadíscio, das mulheres que participam na sociedade. Baiu Lu, do Urumqi Evening News, morreu em 18 de abril, em um acidente durante a realização de entrevistas em um canteiro de obras em Urumqi, capital do noroeste da China. Habiba Ahmet Abd Elaziz, do jornal Xpress, baseado nos Emirados Árabes Unidos, foi morta no dia 14 de agosto deste ano, juntamente com outros quatro jornalistas, no Egito. A repórter francesa Ghislaine Dupont, que trabalha para a Radio France International ( RFI) foi sequestrada e morta a tiros, juntamente com um colega do sexo masculino, na cidade do norte do Mali de Kidal. Yarra Abbas, correspondente da televisão para Al- Ikhbariyah TVwas, foi morta em 27 de maio, quando cobria confrontos perto da fronteira com o Líbano.
Outros atos de violência relatados
Na Rússia, em julho, Ekaterina Parkhomenko, correspondente da editora Kommersant, foi espancada pela polícia e detida ao relatar protestos em Moscou, e Galina Kramich, editora-chefe do jornal local, foi atacada perto de sua casa em Shatura, região de Moscou. Em setembro, a repórter Tatiana Rovenkova foi espancada durante uma incursão no escritório Khimki - Mídia em Moscou.
No Congo, a jornalista Kamwira Sabedoria, com o grupo de mídia Canal Congo TV e Radiodifusão Liberdade, na província de Kivu do Norte da República Democrática do Congo foi seqüestrada por um grupo de quatro homens armados e duas mulheres. Eles a amarraram e a jogaram em um rio no meio da floresta. Três dias depois de seu seqüestro, ela foi encontrada viva, a 60 km de distância.
No Uzbequistão, Umida Akhmerdova, primeira camerawoman do Uzbequistão, foi presa por "danos à nação Uzbeque" porque seu filme "Burden of Virginity" destacou as tradições medievais e misóginas no Uzbequistão. Ela acabou sendo liberada.
No Brasil, desde o início de vários protestos populares em todo o país contra o aumento do preço dos transportes públicos, mais de 50 profissionais da imprensa foram agredidos, atacados ou presos. Desses, 19 eram mulheres. Os ataques foram executados por policiais e manifestantes.
Estes são os casos mais relevantes: Shirley Barroso (repórter da TV Record), foi agredida pela polícia com bombas de gás lacrimogêneo no dia 26 de junho, em Belo Horizonte. Tahiane Stochero e Gabriela Alves (repórteres do Portal G1) foram atacadas por manifestantes e a polícia durante a mesma manifestação. Camila Pereira (Portal D24AM) e Marina Pagno (repórter da Rádio Bandeirantes ), foram agredidas e perseguidas por manifestantes no dia 20 de junho. Camila Henriques (Portal G1) e Izildinha Toscano (Portal da Amazônia) foram atacadas por manifestantes no dia 7 de setembro. Ana Kreep (Folha de São Paulo) e Gisele Brito (Rede Brasil Atual ), foram atacadas pela polícia com bombas de gás e Gisele foi agredida por policiais com golpes de cassetete no rosto, em 13 de junho. Giuliana Vallone (Folha de São Paulo), foi atacada pela polícia com balas de borracha nos olhos, em 13 de junho em São Paulo. Aline Moraes (TV Brasil) também foi atingida por balas de borracha. Francine Spinasse (A Tribuna) foi atingida por balas de borracha disparadas pela Polícia da Missão Especial Batalhão (BME ). A polícia estava tentando dispersar os manifestantes em 20 de junho. Bárbara Hora, assessora de Iriny Lopes, deputada federal (PT / ES), que cobria a manifestação para a rede social, foi presa por policiais militares e jogada ao chão. Bárbara foi detida por várias horas, acusada de desacato. Claudia Carvalho (site parlamento PB), sofreu ataques verbais pelo vereador João Almeida (PMDB / PB) por seu comportamento profissional, em retaliação às críticas feitas pela jornalista, em outubro, em João Pessoa.
Por todas estas mulheres, e aquelas que se sentem incapazes de relatar a violência contra elas, o Conselho de Gênero da FIJ decidiu que um dia não é suficiente para destacar a violência e a lista anual desses atos covardes. Então, hoje, 25 de novembro, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) vai lançar uma campanha global denunciando a violência contra mulheres jornalistas e alertando as autoridades públicas a assumir a responsabilidade de acabar com a impunidade.
Nós também estamos lançando um grupo de trabalho do Conselho de Gênero, não só para manter a atenção sobre estes crimes contra os nossos membros, mas para organizar protestos regulares e para criar um arquivo de dados onde os ataques podem ser relatados. Zuliana Lainez, membro do Conselho de Gênero FIJ e do comitê executivo da FIJ foi nomeada chefe do Grupo de Trabalho.
A FIJ solicita a jornalistas, seus sindicatos e amigos para expressar suas preocupações sobre a violência contra as mulheres jornalistas no # IFJVAW .
Mindy Ran
Co - Presidente do Conselho de Gênero da FIJ

Fonte: Fenaj

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