Escrito por: Luiz Gustavo Xavier
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Grupos ativistas favoráveis a um acesso mais democrático da mídia defenderam nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet (PL 2126/11) como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País.
Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto de lei que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de acesso à internet.
Os participantes pretendem pressionar os parlamentares para que a votação ocorra ainda nesta semana e não seja adiada novamente.
Para a coordenadora do coletivo Intervozes, Bia Barbosa, a aprovação do marco civil, nos termos do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vai garantir uma rede plural e de livre acesso para toda a população.
Na opinião da dirigente, não se pode criar cidadãos de duas categorias dentro da internet, "aqueles que vão pagar para ter acesso a e-mail e às redes sociais e aqueles que vão poder, porque têm mais recursos financeiros, ter acesso a todos os serviços e todos os conteúdos. Se a gente não avançar e conseguir aprovar o marco civil ainda neste ano, a gente corre o risco de criar um apartheid digital, com duas categorias de cidadãos”.
Marco regulatório das comunicações
Segundo Bia Barbosa, o Brasil está atrasado nas políticas públicas para o setor das comunicações, se comparado aos países vizinhos da América Latina, como Venezuela, Argentina e Equador. Ela cobrou ainda do governo o envio ao Congresso do marco regulatório das comunicações, pois “é necessário enfrentar a brutal concentração dos meios de comunicação, para que todos possam produzir e veicular conteúdos de maneira livre e plural”.
Para Felipe Altenfelder, representante do movimento Mídia Ninja no evento, o movimento pela democratização da mídia se aproxima de outras lutas políticas que visam tornar a sociedade mais plural e democrática. Segundo ele, “não há como pensar uma sociedade livre, sem uma ampla liberdade de expressão. Essa liberdade é fundamental para que as pautas das diversas agendas políticas, como a mobilidade urbana, a luta anti-homofobia e a defesa do movimento indígena, por exemplo ganhem visibilidade pública e conquistem espaço na sociedade”.
Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, James Görgen, o governo está atento à pauta de reivindicações dos ativistas pela democratização das comunicações. Ele ressaltou que o Executivo não abre mão da internet neutra e, principalmente, livre: “pois pelas diversas denúncias que o governo tomou conhecimento, ficou claro como funcionavam os mecanismos de vigilância e de segurança extrafronteira de alguns países sobre os outros”.
Na opinião do secretário-executivo, uma internet livre, sem dono, é o caminho para que seja cada vez mais democratizada.
Canal da Cidadania
Görgen destacou ainda que o governo tem adotado políticas públicas para o setor, como o Canal da Cidadania, que permite a concessão de canais de TV a prefeituras, com duas faixas de programação, para que a comunidade do município possa veicular programas de forma gratuita e livre.
O objetivo do Canal da Cidadania é dar espaço à produção das próprias comunidades e divulgar os atos dos poderes locais, como prefeituras, câmaras de vereadores e assembleias legislativas. Segundo Görgen, mais de cem prefeituras já pediram outorga da concessão e estão, agora, em análise no Ministério das Comunicações.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que solicitou o seminário, o Parlamento tem obrigação de enfrentar temas árduos e polêmicos para que a sociedade avance. Segundo ela, “a questão da democratização dos meios de comunicação lida com o dilema da democracia brasileira: pequena e formal ou ampla e participativa?”.
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Sindicato vai visitar assessorias para recolher informações para o censo.
Enquanto o projeto de Marco Civil da Internet permanece parado no Congresso Nacional por falta de acordo, o governo anuncia que irá sediar nos dias 23 e 24 de abril de 2014 uma conferência internacional sobre governança na internet. A declaração foi feita pelos ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo; das Comunicações, Paulo Bernardo; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Rauppem; durante entrevista coletiva conferida no dia 18 de novembro.
O anúncio destacou como objetivo a preocupação com a defesa de garantias fundamentais. “Estamos agindo internacionalmente para a proteção dos direitos. Esta é a grande orientação que o governo tem, de proteger a liberdade de expressão, os direitos humanos e da privacidade”, afirmou Figueiredo. O governo foi procurado por órgãos internacionais ao fazer duras críticas aos Estados Unidos na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) por suas ações de espionagem.
O encontro foi proposto em uma audiência da presidenta Dilma Rousseff com o representante da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), Fadi Chehadé, no dia 9 de outubro. Na ocasião, ele afirmou que veio “para discutir com ela como partiremos da visão dela para o futuro para conseguir soluções práticas, porque a confiança do mundo na internet global foi ferida”, e que a ideia da conferência era “discutir como, juntos, vamos basear nosso trabalho em governar a internet”.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, o evento deverá ter um “caráter não-governamental” e vai demandar uma convocação muito ampla. “Governos serão convidados a participar, mas será sobretudo uma reunião multissetorial envolvendo também representantes da sociedade civil e do setor privado”, afirmou.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) criou quatro para organizar o evento, denominado “Reunião Multisetorial Global Sobre Governança da Internet”, que deve ocorrer em São Paulo. Um de seus coordenadores, o professor Virgílio Fernandes Almeida, foi designado para coordenar a organização do evento.
Segundo Carlos Afonso, membro do CGI.br, “o diálogo do Brasil com as principais entidades internacionais envolvidas com a manutenção e o desenvolvimento das tecnologias da internet a partir das propostas do discurso na ONU resultou na ideia de um encontro internacional pluralista para discutir o futuro da governança da internet à luz dessas violações maciças de direitos”.
Saiba mais em: http://observatoriodainternet.br/conferencia-multissetorial-global-sobre-o-futuro-da-governanca-da-internet-o-que-e-de-onde-veio-para-onde-vai
*com informações do Blog do Planalto