Dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas realizaram nesta semana nova rodada de contatos com parlamentares visando a aprovação da PEC do Diploma. A PEC 206/2012 tramita na Comissão de Constituição, de Justiça e da Cidadania da Câmara dos Deputados, com parecer pela admissibilidade.
A comitiva de dirigentes sindicais dos jornalistas manteve contato com os parlamentares em Brasília nos dias 21 e 22 de outubro. Entre eles o presidente da CCJC, Décio Lima (PT/SC), e o vice-presidente da Comissão, Mauro Benevides (PMDB/CE).
Vários Sindicatos de Jornalistas também mantiveram contatos com os parlamentares da CCJC nos estados.
"As conversas têm sido positivas, com muitas manifestações de apoio à PEC, e com vários deputados se dispondo a colaborar para acelerar a votação da proposta na Comissão", conta a 2ª secretária da FENAJ e membro da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, Valci Zuculoto.
Embora a matéria já esteja na pauta da CCJC, com parecer pela admissibilidade do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), não há previsão de quando irá a votação. A FENAJ trabalha pela aprovação da matéria na Comissão para sua posterior votação no plenário da Câmara.
A pauta da CCJ, no entanto, está trancada até a apreciação do recurso apresentado no dia 18 de outubro pelo deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) que pede o arquivamento da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspendeu seu mandato por 90 dias.

Fonte: Fenaj

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (Sindijor/SE) repudiou a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que condenou na última terça-feira (22/10) o jornalista Cristian Góes no processo criminal movido pelo desembargador Edson Ulisses, que se sentiu ofendido por um artigo ficcional assinado pelo repórter. A entidade qualificou a condenação como um "ato absurdo, autoritário, prepotente e arrogante".

Em nota, o sindicato esclarece que o artigo seria apenas a prática criativa de escrever uma situação que poderia ter ocorrido em qualquer parte do mundo e, que, em várias dimensões, ainda apresenta vestígios do coronelismo e do autoritarismo político e econômico.

No processo, o desembargador pede a condenação do jornalista a sete meses e 16 dias de prisão, o que foi aceito pela maioria do colegiado, que não permitiu a defesa oral do advogado Rodrigo Machado e do jornalista.

“Provando com todos os fundamentos que o processo criminal foi irregular e ilegal, o juiz relator Hélio Neto pediu a absolvição do profissional da imprensa, porém, os juízes José Anselmo e Maria Angélica, de forma absurda, ignoraram seu parecer e votaram contra, mantendo a condenação de Cristian Góes por dois votos a um”, informa a nota.

A entidade avalia ainda que a mais recente decisão da Justiça sergipana não afeta apenas a liberdade de expressão do jornalista Cristian Góes, mas de todos os que defendem o direito humano à comunicação e reconhece o posicionamento do juiz relator Hélio Neto.

"O Sindijor, como legítimo defensor da categoria dos jornalistas em Sergipe, mais uma vez repudia a decisão dos ilustríssimos senhores juízes, e conclama os jornalistas e a sociedade a lutarem por um Jornalismo livre de opressão e por um Judiciário independente, ético, transparente, moralista e comprometido com a liberdade de expressão e a democracia”, acrescenta.

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O principal item apresentado pelo DEST foi a proposta das cláusulas econômicas.

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A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovou na última terça-feira (22/10) um relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento repudia os ataques aos profissionais da imprensa durante as manifestações no país.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o texto foi ratificado pela assembleia anual da entidade, encerrada na última terça (22/10), em Denver, nos Estados Unidos. O documento produzido pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) revela 70 casos de agressão, 21 deles no dia da Independência.

Segundo o boletim, a maior parte das hostilidades nesse dia, ou seja 85% delas, partiu da polícia, em especial pelo "uso ostensivo de spray de pimenta". Homicídios de jornalistas em virtude de seu trabalho também foram qualificados como ameaças à liberdade de imprensa no país.

A ANJ apontou duas mortes neste ano. Uma em Coronel Fabriciano (MG), em abril, e outra em Ipatinga (MG), em março. O texto relata também nove casos de ameaça a jornalistas, mais nove de censura judicial e ataques a prédios e carros de empresas de comunicação.

Na América Latina, 14 profissionais foram assassinados no último semestre, contabilizando o maior número em 20 anos. "A demora nas investigações e no julgamento dos autores é preocupante", destacou Mário Gusmão, vice-presidente da ANJ.

Fonte: Portal Imprensa

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