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Nessa segunda-feira, 25/2, entidades que lutam pela democratização da comunicação, entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF, coletaram assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. A mobilização ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília.

O Projeto da Mídia Democrática é uma da campanha Para Expressar a Liberdade: uma nova lei para um novo tempo – ação composta por diversas organizações da sociedade civil que reivindicam a revisão da atual legislação do setor de radiodifusão (lei que já vigora por mais de 50 anos no Brasil).

As organizações resolveram criar o projeto de lei com o objetivo maior de avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. A Proposta da Iniciativa Popular contempla itens como: a pluralidade de ideias e opiniões, o fomento a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade, bem como atende os princípios constitucionais da igualdade. (conheça o projeto aqui).

Para o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF, Jonas Valente, a iniciativa é fundamental para ampliar a diversidade de opiniões na mídia. "Temos uma lei do tempo da TV em preto e branco que não responde a esse novo tempo. Além disso, o arcabouço normativo favorece a concentração do poder de fala em poucos conglomerados. Precisamos de um ambiente mais plural. Isso vai melhorar a qualidade do debate público e também significar a abertura de mais postos de trabalho no setor", defende.

A sede do SJPDF será um ponto permanente de coleta de assinaturas. 

Saiba mais sobre o Projeto de Lei da Mídia Democrática

O Projeto de Lei da Mídia Democrática não visa coibir de forma alguma liberdade de expressão. Mas, ao contrário, ampliá-la para além dos grupos tradicionais. A proposta prevê que isso seja feito por meio do fortalecimento das emissoras públicas (com a reserva de 1/3 dos canais para o sistema público), de mecanismos de combate ao monopólio e oligopólio no setor (como a proibição que um grupo tenha um jornal e uma TV, ou uma rádio e uma TV, nas cidades com mais de 100 mil habitantes), e a promoção da cultura brasileira e regional (com percentuais mínimos desse tipo de programação para as emissoras).

Acesse o Projeto de lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. 

O que é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular? Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 19981 , é permitido a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões2 , o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhão.

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