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Publicado em Terça, 12 Março 2019 13:07
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A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro vai afetar todos os trabalhadores, em especial aqueles que trabalham em condições precarizadas, como os jornalistas. Os baixos salários - em comparação a outros trabalhadores de nível superior -, os contratos irregulares, a 'pejotização' e a alta rotatividade impostos pelo mercado de trabalho se tornam ainda mais nefastos quando somados aos ataques previstos na PEC 6/2019 , que deixará ainda mais difícil o acesso à aposentadoria.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal convoca toda a categoria a lutar contra esta reforma de Bolsonaro que liquida os direitos dos trabalhadores. No dia 22 de março, as Centrais Sindicais organizam o “Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública”. Participe!

É necessário também lutar nas redações, para informar devidamente a população dos ataques previstos nesta reforma.

Reforma

O que vale hoje

Para entender a perda dos direitos, é preciso saber como funciona hoje a aposentadoria. Atualmente, em resumo, o INSS exige tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima. O valor do benefício varia de acordo com o tempo de contribuição e da idade da pessoa. Para ter acesso ao valor total do benefício, limitado ao teto do INSS, o cálculo é feito pela fórmula 86/96 - soma de contribuição mais idade em 86 para mulheres e 96 para homens. Além disso, pelas regras atuais, o trabalhador pode aposentar com a idade mínima de 65 anos, homens, e 60, mulheres, tendo 15 anos de contribuição mínima. Mas a proposta do governo é mudar todo este cenário

O que Bolsonaro quer

A reforma de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo obrigatória uma idade mínima progressiva prevista na PEC, que ainda pode ser alterada com o aumento da expectativa de vida a cada quatro anos.

A reforma da previdência é extremamente injusta com as mulheres, que hoje já são a maioria na categoria dos jornalistas. O aumento do tempo de contribuição somada à idade mínima, ignoram toda a sobrecarga que as mulheres enfrentam na sociedade. Pela proposta do governo, a idade mínima alcançará 62 para mulheres e 65 anos para homens a partir de 2024.

O tempo de contribuição mínimo também aumentará para 20 anos. O cálculo para o valor do benefício vai contar todos os salários do trabalhador e não mais os 80% mais altos, como é hoje. Com um piso salarial baixo, o jornalista mais uma vez sairá prejudicado. Além disso, o fenômeno da “pejotização” da categoria diminui ainda mais o tempo de contribuição.

Além disso, para ter acesso ao valor total do benefício, tanto homens quanto mulheres terão que contribuir por 40 anos.

As mulheres, os trabalhadores rurais e aqueles que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido para quem vive em condição de miserabilidade, e quem recebe pensão por morte e aposentadoria serão ainda mais prejudicados.

Auxílio doença

A mudança no auxílio doença impactará diretamente os jornalistas, que são umas das categorias mais afetadas por doenças de trabalho. A proposta da extrema direita prevê que o benefício por invalidez será de apenas 60% da média das contribuições, podendo ser aumentado caso tenha mais de 20 anos de aportes no INSS.

Ataque aos aposentados e pensionistas

Jornalistas mais experientes também enfrentarão dificuldades na aposentadoria. Além do aumento do período e da idade mínima, a reforma proposta por Bolsonaro acaba com a multa de 40% do FGTS para demissão de trabalhadores que já são aposentados, mas continuaram trabalhando.

A reforma ainda ataca os pensionistas, com uma redução de até 50% do benefício. Os valores podem aumentar em 10% casa haja mais de um dependente. Também será restringido o acúmulo da pensão e da aposentadoria, com diminuição do benefício.

Setor público é alvo maior

Já os jornalistas que trabalham no setor público, como estatutários, serão ainda mais prejudicados. Além da idade mínima já prevista, esses servidores ainda precisarão de um tempo mínimo de 25 anos para ter acesso a 60% do benefício, ou então terão que contribuir por 40 anos no serviço público para conseguir o valor integral, que depende da data de ingresso no serviço público. As alíquotas de contribuição dos servidores serão ainda mais altas, podendo chegar até 22% dos salários.

A farsa do déficit

As projeções fatalistas apontadas pelo governo, e reforçadas por grande parte da imprensa, que o país está a beira de falência por causa da previdência, ignoram todos os fatos concretos. O discurso oficial omite as receitas superavitárias da seguridade social durante anos - mesmo atacadas pela Desvinculação de Receitas da União -, esconde os bilhões de reais em desoneração fiscal e isenções de contribuições previdenciárias, além das dívidas bilionárias das empresas com a Seguridade Social.

Ignora-se que grande parte do orçamento da União é consumida no pagamento de juros e amortizações da dívida pública externa que nunca foi auditada, embora a auditoria esteja prevista na Constituição Federal. Ignora-se a possibilidade de taxar os rendimentos das maiores riquezas do país, inclusive para financiar a seguridade social. Além da necessidade de ampliar o mercado formal de trabalho, para ampliar a geração de renda.

A conta não deve ser paga pelos trabalhadores, entre os quais os jornalistas. É preciso informar corretamente a população para impedir o massacre que Bolsonaro quer impor ao país.

Fim da previdência social e criação da capitalização

Além de todos os ataques aos direitos de acesso à aposentadoria, a reforma de Bolsonaro busca, ainda, liquidar a previdência social, garantida pela Constituição Federal. Na PEC 6/2019 está prevista a retirada dos direitos previdenciários da Constituição, permitindo que qualquer lei ordinária possa modificar a garantia das aposentadorias dos brasileiros.

Uma destas mudanças para os trabalhadores virá com o sistema de capitalização e o fim da previdência social por solidariedade no país. Neste modelo, o trabalhador recebe apenas o que contribuir, isentando o empregador de sua contrapartida. O dinheiro dos trabalhadores estará à disposição dos bancos para especulação no mercado financeiro, com alto risco e sem nenhuma garantia de rendimentos.

O sistema de capitalização de aposentadorias é um desastre nos países da América Latina onde foi implementado. No Chile, exemplo usado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, houve um aumento absurdo no número de suicídios entre aposentados, devido ao baixo valor dos benefícios recebidos após décadas de trabalho e contribuição. Muitos se encontram em situação de miséria absoluta, e não encontram meios para conseguir ter uma vida digna na velhice.

 

Com informações da BBC, da Rede Brasil Atual e da CUT

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