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Na última terça-feira (20/8), os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação se reuniram em assembleia em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e no Maranhão e decidiram em maioria pela aprovação da proposta de mediação do Tribunal Superior de Trabalho para o Acordo Coletivo da empresa pública.

A assembleia teve participação recorde de trabalhadores, com quase 600 participantes. Até mesmo chefias, que não costumam participar e desencorajam colegas a comparecer, convocaram os empregados a votar. Além do ACT, os funcionários também aprovaram uma moção de repúdio ao desmonte da EBC e à censura praticada em todos os veículos de comunicação da empresa pública.

A proposta foi fruto de intensa negociação e pressão dos sindicatos, que conseguiram no TST uma proposta mediada com o Governo Federal, já que a EBC se isentou da negociação. A proposta resolve o acordo em negociação desde setembro/2018, além de uma oferta para a vigência de 2019/2020.

O texto aprovado prevê reajuste salarial de 90% do INPC (índice de referência do TST) relativo a data-base de 2018, de 3,6%, retroativo a janeiro de 2019. Seria mantido apenas um ticket alimentação extra, mas sem reajustes nos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio pessoa com deficiência e seguro de vida). Para a data-base de novembro de 2019, a proposta mediada é de reajuste de 70% do INPC e manutenção de um ticket extra, também sem reajuste nos demais benefícios.

A proposta foi um avanço em torno da mediação apresentada em maio e rejeitada pela maioria da assembleia. Na época, o TRT propôs 80% do INPC para 2018 e ainda levava para judicialização a mensalidade paga pelos associados dos sindicatos pelo desconto em folha, que acabou sendo mantida no acordo.

>> Confira a proposta do TST na íntegra

As cláusulas sociais serão mantidas até 2020, a partir dos acordos que foram negociados pelos sindicatos. A complementação previdenciária terá um teto de R$ 8 mil e validade de 120 dias. A proposta de abono de falta mediada permite a reutilização do benefício por 10 dias para acompanhamento a consultas médicas de dependentes e 15 dias para internações, podendo ainda ser prorrogado em caso de doenças graves. A cláusula de desvio de função permanecerá dentro de outro artigo do ACT. Também foi incluída a compensação de atraso de jornada em 2 horas diárias durante o prazo de 30 dias e a divisão das férias em três períodos.

Outra cláusula apresentada pela mediação prevê a contribuição assistencial aos sindicatos, já aprovado em assembleia, em 50% de um dia de trabalho, permitindo a negativa dos trabalhadores por escrito aos sindicatos no prazo de 20 dias. Após a assinatura do ACT, os Sindicatos irão divulgar as formas de negativa da contribuição.

MOÇÃO EM DEFESA DA RÁDIO MEC AM, PELA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ACERVO DA EBC E CONTRA A CENSURA NOS VEÍCULOS DA EMPRESA

A presidência da EBC e sua Direção Executiva (DIREX)

No estúdio 1, desativado, da EBC RJ, estão armazenadas inadequadamente centenas de fitas quadruplex, que necessitam um lugar com ar condicionado e desumidificador. Estão no estúdio 1 com o risco de criar mofo desde que foram retiradas do Prédio da Penha há quase 1 ano, justamente por aquele local ter se tornado inadequado para armazenamento do Acervo.

Nós, empregados da EBC de todas as praças, reunidos em Assembleia Nacional e com o apoio das nossas entidades representativas, preocupados com a preservação e conservação da história da radiodifusão no Brasil contida no ACERVO, reivindicamos que o quanto antes as mídias sejam armazenadas em lugar adequado. A Rádio MEC AM do RJ é parte dessa história e por isso também nos manifestamos contra a sua extinção.

Os empregados também denunciam a censura, notadamente sobre conteúdo que trata de denúncias sobre o governo, meio ambiente, direitos humanos, política indigenista e movimentos sociais. Nunca, em 11 anos de EBC, houve esse tipo de prática que contraria a Constituição Federal e sonega à população o direito de ser informada, pela TV Brasil, Rádios MEC e Nacional, Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC. Todos os veículos estão sob censura.

O @SJPDF repudia os ataques de Sérgio Moro à liberdade de expressão e de imprensa. Polícia Federal pediu ao Coaf um… https://t.co/vlACfN326n
A direção da emissora informou que irá fechar as portas no dia 30/6. Os Sindicatos notificaram a empresa solicitand… https://t.co/Gasu9TGFcj

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