A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) entrou nesta terça-feira, 27/5, com ação de adequação de jornada de trabalho de três jornalistas da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A – uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes – ,que atualmente trabalham oito horas diárias. 

Essa jornada está em desacordo com o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que trata do exercício da profissão de jornalista e traz no seu artigo nove a descrição explicita da quantidade de horas trabalhadas diariamente. A jornada de oito horas/dia também desrespeita a Portaria nº 97, de 17 de fevereiro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que cita textualmente que a jornada de trabalho dos jornalistas do Poder Executivo, das administrações diretas ou indiretas, é de 25 horas semanais.

A ação é fruto das conversas da direção do SJPDF com os jornalistas da Valec, ocorridas durante as duas visitas que o Sindicato fez à Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais da empresa, quando divulgava a campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”. Durante essas visitas, ocorridas em outubro de 2014 e de março de 2015, os jornalistas da Valec apontaram que sua principal reivindicação é o ajustes da jornada de trabalho, passando de 8 para 5 horas diárias.

Em setembro de 2014 os profissionais solicitaram formalmente que a Diretoria Administrativa da Valec fizesse o ajuste da jornada de trabalho administrativamente – como diversos órgãos federais têm feito, utilizando o Decreto-Lei nº 972/69 a Portaria 97/2012 -, mas até o momento não foi feito esse ajuste. Durante as reuniões, o SJPDF disponibilizou o assessoramento jurídico da entidade para ajudar os jornalistas da Valec a terem o direito da jornada de 5 horas respeitado, o que foi aceito pelo grupo.

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Jornalistas da empresa pública Valeca reivindicam jornada de 5 horas durante visita do SJPDF

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