O Sindicato torna pública sua posição sobre a matéria do jornal O Estado de S. Paulo publicada no dia 4 de maio de 2016, com o título "Troca na EBC chega em fase turbulenta".

A matéria cita que "sindicalistas da EBC" contestariam o mandato de presidente da empresa porque a Constituição garantiria a livre nomeação e exoneração de ocupantes de cargos de livre nomeação. Primeiramente, esta entidade e suas lideranças sindicais que atuam na EBC afirmam que não foram procuradas pelo referido Jornal como fontes para a matéria.

O movimento sindical historicamente considera que o mandato de presidente e de diretor-geral da EBC e suas estabilidades são uma conquista da sociedade em busca da autonomia tão demandada para a comunicação pública. O mandato na EBC é constitucional, bem como de outros dirigentes de órgãos públicos, como as agências reguladoras.

A Lei 11.652/2008 representa o maior avanço conquistado pela democracia brasileira para consolidação do sistema público de comunicação, como preconiza a Constituição Federal. Em um sistema de mídia hegemonizado por empresas comerciais, a comunicação pública se faz ainda mais necessária para garantir voz a todos segmentos da sociedade.

A Lei da EBC trouxe ainda como avanços, a partir inclusive de demandas da sociedade civil, a criação de um Conselho Curador, empoderado como órgão representativo da sociedade, único capaz de destituir os diretores da EBC caso não cumpram o que a legislação determina e que a população necessite. Além disso, a legislação também buscou garantir mecanismos de financiamento com a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que infelizmente é alvo de contestação judicial pelas empresas de telecomunicação e contingenciamento brutal por parte do governo.

A nomeação do diretor de Jornalismo Ricardo Mello pegou os trabalhadores de surpresa, já que o mesmo vem sofrendo várias críticas por seu trabalho no Conselho Curador e no Conselho de Administração da EBC. Em momento de crise política, o prudente seria o governo nomear um presidente que resistisse às intemperes políticas e preservasse o projeto de comunicação pública. A escolha de um empregado representaria uma ação que garantiria autonomia para a empresa pública.

Como mostra a matéria do Estadão, a maioria dos cargos comissionados é ocupada por indicação direta do governo federal, afetando diretamente a linha editorial dos veículos da EBC. Números de novembro de 2015 mostram que, das 412 funções comissionadas ocupadas, 205 o são por empregados do quadro da EBC, ou 49,75%, sendo que outros 207 cargos, ou 50,24%, são ocupados por pessoas de fora da empresa.

A EBC passa ainda por uma grande crise financeira. Os recursos são insuficientes para o papel que a empresa hoje desempenha. Houve uma redução drástica dos serviços de limpeza, bem como a disponibilidade de materiais básicos de higiene, faltam carros e material para equipes de reportagens e as sedes próprias no Rio e no Maranhão estão abandonadas. Além, disso, a tabela salarial dos empregados do quadro da EBC é a mais baixa e desvalorizada dentre as empresas públicas e dos servidores federais, com um plano de carreiras irrelevante.

Mas a direção da Empresa insiste em ilegais contratos milionários para terceirização de atividades fins, desvalorizando profissionais que constroem a comunicação pública há mais de 30 anos. O caso da contratação de Sidney Rezende é emblemático, mas temos outros ainda mais gritantes, como os contratos para o programa Palavra Cruzada, a equipe de esportes que é 90% terceirizada, entre outros.

Nossa posição sempre foi e continuará sendo em defesa do projeto da EBC como empresa que realize uma comunicação efetivamente pública. Neste momento "turbulento", como diz a matéria, tal defesa será ainda mais necessária.

Sindicato dos Jornalistas do DF