Foi realizada nesta quarta-feira, 11/5, a quarta mesa de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas do DF 2016/2017. O Sindicato patronal trouxe retorno sobre alguns itens que foram discutidos na mesa anterior (veja abaixo), que ocorreu no dia 27 de abril. Os sindicatos das empresas do setor (Sinterj/DF) e dos Jornalistas (SJPDF) discutiram novamente as cláusulas econômicas e a continuidade da negociação.

O Sinterj/DF defendeu uma nova proposta laboral com alterações nas cláusulas "tipicamente econômicas" (reajuste salarial, PLR, piso, auxílio-creche, seguro-de-vida). Os diretores do SJPDF rebateram afirmando que a proposta das empresas, de 5% parcelado, ainda está muito aquém do pleito dos trabalhadores, INPC (9,91%) + recuperação das perdas do ano anterior (1,42%) + 3% de ganho real. Se consideradas as perdas do ano passado (1,42%) mais a pretendida neste ano (4,91%) a soma totaliza 6,63%, mais do que os 5% propostos pelas empresas para este ano. As empresas colocaram novamente o argumento das dificuldades financeiras.

Os representantes do SJPDF voltaram a defender que frente ao impasse nas cláusulas econômicas seria necessário buscar a mediação do Ministério Público do Trabalho ou mesmo um dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. "Deste jeito, temos que partir para uma alternativa que viabilize o fechamento do acordo", defendeu Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do SJPDF. As empresas negaram as duas alternativas e disseram apostar na "negociação direta" com os trabalhadores.

Os diretores do SJPDF questionaram mais uma vez a falta de avanço nas cláusulas sociais, entre elas várias que não têm impacto financeiro. "Isso mostra que a questão não é só financeira, é de falta de vontade política de melhorar as condições de trabalho. Em um momento em que as demissões aprofundam a precarização das redações, as empresas não estão dispostas a garantir condições básicas sequer na comissão, como medidas de segurança e a cláusula de consciência", destaca Leonor Costa, coordenadora-geral do SJPDF. 

Nova assembleia será marcada para o dia 18 de maio em dois horários: 13h e 20h. O SJPDF reafirma a importância da participação da categoria para que possa ser feita uma avaliação coletiva sobre a situação da negociação e para que haja a discussão sobre eventuais mudanças na pauta.

VEJA AQUI A ÚLTIMA VERSÃO DA PAUTA DOS TRABALHADORES (27/4)

VEJA AQUI A ÚLTIMA VERSÃO DA REDAÇÃO DADA PELO SINTERJ/DF (27/4)

Cláusulas sociais

Estágio

As empresas trouxeram como retorno a propostas de incluir a proporção de um estagiário para cada cinco empregados, com referência na Lei do Estágio. A última assembleia aprovou a reivindicação de um estagiário para cada cinco jornalistas, uma vez que o uso da base de cálculo com o total de empregados de uma empresa manteria uma distorção do número de estudantes nessa situação. O tema segue em impasse. "Hoje o estágio é usado para precarizar as relações de trabalho e, ao ser um instrumento de exploração de mão-de-obra barata, desrespeita a lei, acaba com uma oportunidade de aprendizado e fecha postos de trabalho", pondera Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.

Atestados médicos

As empresas haviam proposto inicialmente a validação dos atestados pelos serviços médicos internos ou empresas contratadas, com regras diferenciadas para quem ficou fora até três dias. Após discussões em três reuniões, as empresas decidiram retirar o tema da mesa e voltar à redação original.

Medidas de segurança

A pauta dos trabalhadores traz diversos pleitos, como obrigatoriedade de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), garantia do direito de se ausentar de uma cobertura se o profissional considera que há perigo e obrigação de designação de equipes completas (repórter cinematográfico com auxiliar) em coberturas de risco. As empresas não aceitaram nenhuma dessas medidas e colocaram como contraproposta discutir o tema na Comissão Paritária prevista na Convenção em até 90 dias. A comissão nunca se reuniu e não produziu efeito prático até o momento, vale lembrar.

Cláusula de consciência

Outro item da pauta dos trabalhadores reforçado na última reunião foi a cláusula que assegura ao profissional a cláusula de consciência (conforme prevista no Código de Ética dos Jornalistas) e o direito de não assinar matéria se o jornalista não quiser em razão da alteração de sentido decorrente de edição. A proposta das empresas é levar o tema para debate na Comissão Paritária.

Licenças

As empresas reafirmaram sua negativa em relação à extensão de qualquer licença. A pauta prevê licença-maternidade de seis meses e licença-paternidade de 30 dias.

Auxílio-creche

Os representantes do Sinterj também negaram a alteração da cláusula do auxílio-creche para que o jornalista pai também possa receber o benefício. Hoje isso só é possível em caso de guarda compartilhada. Os representantes do SJPDF têm insistido na necessidade de atualização da cláusula por entenderem que é uma concepção discriminatória só fornecer o auxílio para a mãe e para o pai em guarda compartilhada.

Comparação de propostas

Resumo da Pauta

Reajuste - INPC + 1,42% de perda do ano de 2015 + 3% de ganho real

Piso -R$ 2.571
PLR - 50% da remuneração 
    - Teto - R$ 3.200
    - Piso - R$ 2.500
Auxílio-alimentação - Mínimo de R$ 500 por mês (R$ 25 por dia) e, para quem ganha mais do que isso, reajuste segundo o INPC refeição fora de casa
Auxílio-creche - Mínimo de R$ 500 e reposição segundo INPC Educação para quem recebe além desse valor

Seguro de vida – Reajuste de 14,42%l

Contribuição assistencial - R$ 1% para os jornalistas sindicalizados, com direito de recusa para quem é associado em dia.

Cláusulas sociais

1) horas extraordinárias- adicional de 90% e compensação na mesma medida;

2) Licença-maternidadede 180 dias;

3) Licença-paternidadede 30 dias;

5) Garantia de Emprego e estabilidade(multa de 3 remunerações para cada demissão imotivada; jornalista demitido terá o direito a seis meses de plano de saúde contratado e proibição de demitir mais de 5% do setor no mesmo mês)

6) Cláusula de consciência(o direito de se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (a chamada cláusula de consciência), bem como de não assinar aquela reportagem que julgar ter tido interferência na edição que tenha descaracterizado o texto).