Os trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação se reuniram em assembleia conjunta na última quinta-feira (26/7) para discutir a polêmica envolvendo a gratificação de desempenho da firma (GDAC). A direção da empresa cortou o pagamento da gratificação após recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entretanto, a cobrança do MPT não era o fim do benefício, mas o estabelecimento de critérios para sua concessão (entenda a polêmica abaixo).

Foram submetidas duas propostas, votadas pelos participantes nas praças de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta vencedora reforça o pleito já apresentado pelas entidades representativas dos trabalhadores da criação de um Grupo de Trabalho para reformular a norma e os critérios de concessão da gratificação. Até a atualização da norma, a reivindicação é que o pagamento da GDAC seja restabelecido a quem recebia.

Pela proposta, a gratificação passaria a ser concedida por funções identificadas como de maior complexidade. Essa definição seria feita pelo GT e poderia ser atualizada por uma comissão que seria implantada, com participação de indicados pela direção da empresa e das entidades representativas dos trabalhadores. Caso a direção aceite instaurar o GT, este receberia dos trabalhadores das diversas áreas sugestões de quais atividades seriam passíveis de recebimento.

A concessão, assim, não poderia ser discricionária e não poderia ser discriminatória entre pessoas que realizam a mesma função. Em caso de alteração (como férias), haveria transferência. A gratificação também não poderia ser retirada por motivo de licença ou de adesão a greve, entre outras regras.

A proposta será apresentada em reunião com a direção da empresa marcada para esta terça-feira (31/7).

Jornais locais

A assembleia também aprovou uma moção de repúdio à extinção dos jornais locais da TV Brasil. Até julho, a emissora veiculava um jornal por cada praça (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís). Contudo, a direção decidiu extinguir a veiculação desses produtos, restando apenas a versão produzida no Maranhão. No local, serão transmitidos pequenos boletins com conteúdos regionais dessas cidades.

“Trata-se de mais uma ação que visa sucatear a EBC e diminuir sua relevância na sociedade. As notícias locais são absolutamente fundamentais no contexto social, sejam elas relacionadas à saúde, educação, segurança, moradia e tantas outras melhorias das condições sociais das cidades e de seus bairros. A ampla maioria entre as principais emissoras de televisão no país contam com jornais locais para garantir o direito à informação das pessoas. Por que a TV Brasil, como emissora pública, se negaria a prestar esse serviço?”, questiona a moção.

Entenda a polêmica da GDAC

Há pouco mais de uma semana, a diretoria da empresa deixou de pagar a gratificação por desempenho (GDAC) após recomendação do Ministério Público do Trabalho a partir de um inquérito civil que teve como objeto a análise do benefício. Mas após manifestação das entidades e do próprio MPT, a direção afirmou que iria tentar uma nova proposta e chamou as organizações dos trabalhadores a contibuírem com possível nova sugestão. A assembleia terá como objetivo discutir possíveis caminhos para resolver este problema e avançar na construção de critérios.

- Confira a nota das entidades sobre a atitude absurda da direção da EBC

Ao retirar a GDAC, a empresa tentou culpabilizar as entidades de representação dos trabalhadores, inclusive indicando de modo mentiroso que estas teriam ajuízado ação contra a gratificação, quando isso não ocorreu. Após um questionamento das entidades sobre outro tema, a procuradora do MPT responsável, Marici Coelho, passou a analisar a concessão da GDAC. Em audiências, as entidades apontaram problemas desta, como o uso para coibir o direito de greve e a escolha sem critérios de pessoas. Em nenhum momento as organizações de representação dos trabalhadores defenderam o fim da gratificação, mas a definição de critérios claros e justos.

A procuradora responsável convocou a empresa diversas vezes para discutir o assunto e tentar chegar a uma solução. Mas a empresa se negou a rediscutir os parâmetros. Como explica nota das entidades linkada acima, a direção extinguiu o pagamento para tentar criminalizar as entidades atribuindo a elas o motivo da decisão, quando basteria abrir um grupo de trabalho sobre o tema e buscar novos critérios. Após esta ofensiva de criminalização, contudo, as entidades reagiram e o próprio MPT explicou a polêmica. Frente a isso, há uma semana a EBC divulgou comunicado interno em que diz estar discutindo uma nova proposta e convidando as entidades, sem especificar como este debate ocorrerá. É a elaboração de sugestões que vai estar em pauta na assembleia.