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Publicado em Terça, 16 Abril 2019 18:48
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Em assembleia realizada em duas etapas, nos dias 9 e 10 de abril, os trabalhadores da EBC no DF, RJ e SP decidiram por apresentar uma contraproposta para a mediação no Tribunal Superior do Trabalho. A proposta aprovada aposta no avanço da mediação no TST, já que a própria empresa sinalizou que comportaria uma reposição inflacionária maior.

Os trabalhadores aprovaram por maioria uma nova proposta econômica para ser levada ao TST. A assembleia decidiu por reajuste de 4,5% em todas as cláusulas econômicas e manutenção de um ticket extra ou reajuste de 3,6% e manutenção dos dois tickets extras. A proposta do Tribunal previa um reajuste de 3,2% somente nos salários com a manutenção de um ticket extra. A assembleia ainda decidiu pela manutenção da cláusula da mensalidade sindical no ACT, já que o TST propôs levar o tema para dissídio ou acorda-lo após a decisão sobre a MP 873/19.

As demais propostas de cláusulas sociais apresentadas pelo TST foram aceitas pelos trabalhadores. A proposta de complementação previdenciária prevê um teto de R$ 8 mil e validade de 120 dias conforme já proposta pela assembleia. A proposta de abono de falta mediada permite a reutilização do benefício por 10 dias para acompanhamento à consultas médicas de dependentes e 15 dias para internações, podendo ainda ser prorrogado em caso de doenças graves. A cláusula de desvio de função ainda permanecerá dentro de um outro artigo do ACT. Também foi aprovada a inclusão da compensação da jornada por 2 horas diárias durante o mês.

Em referência a cláusula de contribuição assistencial, os trabalhadores aceitaram a proposta do TST para o tema para que, no prazo de 30 dias a contar da data de perda de vigência da MP 873/2019, caso não seja convertida em lei, ou seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, as partes firmem aditivo ao acordo coletivo de trabalho para pactuar cláusula da contribuição assistencial, ou ainda então que fique estabelecido o ajuizamento de dissídio coletivo específico especificamente para a clausula de contribuição assistencial caso seja rejeitado esse item pela empresa.

Os Sindicatos dos Jornalistas e os Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP já comunicaram ao TST da decisão dos trabalhadores e aguardam para novas tratativas. Nesta segunda, 15/4, o Tribunal já solicitou a prorrogação do acordo por mais 30 dias, o que foi aceito pelos sindicatos.

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