Com data-base em 1º de abril, pauta aprovada reivindica reajuste pelo INPC dos últimos 12 meses, mais 7,18%
A categoria se reuniu em ASSEMBLEIA, no dia 4 de março, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), a fim de discutir e aprovar a pauta de reivindicações que deve ser apresentada ao Sindicato das Empresas de Televisão, Rádios, Revistas e Jornais do Distrito Federal (Sinterj/DF), com o objetivo de avançar na próxima CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT), válida no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
Após o resultado da assembleia, a intenção é buscar negociação com o Sinterj/DF para reposição integral da inflação e recuperação de perdas salariais acumuladas nos últimos anos, bem como reajuste de benefícios, revisão e inclusão de cláusulas sociais, considerando ainda o impacto da pandemia de covid-19.
Entre as REIVINDICAÇÕES definidas na assembleia em prol da convenção coletiva com o Sinterj/DF para este ano, estão:
- Reajuste Salarial
* Piso de R$ 3.242,15, reajustado no valor do INPC acumulado dos últimos 12 meses, + 7,18% de perdas salariais relativas a 2021 e 2022, com pagamento retroativo caso necessário.
* Para mídia impressa e eletrônica, jornada de 5 horas.
- Participação nos Resultados
* R$ 2.640,00 (2 salários mínimos) para os empregados jornalistas ativos até 31/03/2019.
- Abono
* R$ 2.640,00 (2 salários mínimos) para os empregados de associações, fundações sem fins lucrativos e empresas públicas que não puderem conceder o valor referente à participação nos resultados.
- Demissões
* Homologação da rescisão de contrato de trabalho, com ou sem justa causa, feita de forma obrigatória e preferencialmente com o acompanhamento do SJPDF.
- Gestante ou Nutriz
* 180 dias de estabilidade provisória no trabalho APÓS o término da licença concedida pela Previdência Social.
- Licença-Paternidade
* 20 dias CONTÍNUOS, inclusive para o pai adotante.
- Auxílio-Creche
* R$ 550,00, reajustados no valor do INPC acumulado dos últimos 12 meses, + 7,18% de perdas salariais relativas à 2021 e 2022, PARA CADA FILHO.
* Benefício estendido ao jornalista-pai, desde que a mãe não receba o auxílio na mesma empresa.
- Seguro de Vida
* R$ 16.379,23 -- para cobertura de morte acidental.
* R$ 9.829,45 -- para cobertura de morte natural ou invalidez permanente.
* Ambos os valores reajustados no valor do INPC acumulado dos últimos 12 meses + 7,18% de perdas salariais relativas a 2021 e 2022.
- Auxílio-Alimentação
*Mínimo de R$ 520,00.
* Valores superiores devem ser reajustados no valor do INPC acumulado dos últimos 12 meses + 7,18% de perdas salariais relativas a 2021 e 2022, com pagamento retroativo caso necessário.
- Assédios, Abusos e Danos Morais
* Oferecimento de apoio psicológico a profissionais envolvidos em tais situações.
* Criação de comissão, com participação do SJPDF, para implementar políticas PREVENTIVAS de equidade de gênero, raça e orientação sexual, bem como receber denúncias, anônimas ou não, sobre casos de assédio moral e sexual, racismo, LGBTfobia, abuso de poder e danos morais individuais ou coletivos.
* Pesquisa interna sobre diversidade de gênero e étnico-racial para embasar campanhas internas e mudanças quanto à gestão de pessoas.
* Equiparação salarial entre profissionais de mesmo cargo e função.
* Cota para contratação de jornalistas negros(as), respeitando a paridade de gênero.
- Medidas de Proteção e Segurança
* Proteção individual e coletiva em relação às condições de trabalho e segurança.
* Treinamento, em cinco dias úteis, para quem assumir função que exija equipamento de proteção individual.
* Aplicação de normas de ergonomia contra situações que demandam esforços repetitivos, físicos ou visuais.
* Direito de se ausentar do trabalho sempre que houver condições de iminente risco e/ou adversas à saúde.
* Equipamento de proteção, capacete, colete à prova de bala e todo o apoio necessário para a realização de cobertura jornalística em área de risco, como também treinamento à pessoa designada e avaliação psicológica quando preciso.
* Ressarcimento por eventual perda, furto, roubo de equipamento pessoal usado no exercício da profissão.
* Oferecimento de apoio psicológico a profissionais em situação de risco de segurança.