O caso da empresa Plano Brasília foi um dos grandes desafios enfrentados pela gestão do SJPDF. A Plano responde a mais de 25 processos trabalhistas por não pagar os funcionários e/ou por praticar assédio moral contra os profissionais, entre outros desrespeitos.
Desde 2011, o SJPDF encabeçou pelo menos dez ações contra a empresa, todas elas de reclamações sobre atrasos e não pagamentos de salários, além de não fornecimento de plano de saúde e suspeita de não recolhimento do INSS e FGTS.
Em setembro de 2011, o SJPDF entrou com a primeira liminar, na qual solicitava o bloqueio de R$ 100 mil para pagar os salários atrasados dos funcionários. A juíza entendeu que a entidade não tinha o direito de fazer tal solicitação. O Sindicato recorreu à segunda instância e ganhou. A Plano Brasília, por sua vez, recorreu novamente. Agora, a questão será retomada pela Justiça e há grandes chances de ocorrer o bloqueio.
Em 2012, o Sindicato também promoveu reuniões com ex-funcionários da Plano para entender melhor todos os abusos sofridos e reunir informações específicas sobre cada caso. Outra atividade desenvolvida foi a denúncia nos canais de comunicação do Sindicato sobre os calotes que a Plano Brasília costuma efetuar contra os empregados.
“Além de prevenir a categoria sobre as fraudes que a empresa aplica nos funcionários, o SJPDF cuidou criteriosamente de cada caso. Ainda temos casos não resolvidos e acordos feitos pela empresa não cumpridos. Vale ressaltar que nenhuma promessa da Plano foi exercida. Tudo que conseguimos foi na justiça e não em negociações”, afirma Wanderlei Pozzembom, vice-presidente do SJPDF
Entenda mais os desrespeitos da empresa
A história dos problemas enfrentados pelos funcionários que passam pela Plano Brasília é bem parecida. A empresa contrata um grupo de trabalhadores e paga o primeiro salário, depois a metade do segundo salário e começa alegar que está com problemas financeiros de repasse. Alguns jornalistas chegaram a trabalhar três ou quatro meses sem receber.
Após tudo isso, a Plano Brasília contrata uma nova equipe e alega que os jornalistas que trabalharam para a empresa anteriormente não têm caráter ou não são profissionais, de forma a denegrir a imagem dos antigos empregados. O resultado é que vários jornalistas enfrentam uma situação bem semelhante de desrespeito trabalhista e ficam sem receber salários e rescisões contratuais.
A gestão Renovação se fez presente na luta pela melhores condições de trabalho no Grupo Comunidade, editor dos jornais Comunidade e Coletivo, da revista VIP e do portal Mais Comunidade. Uma série de irregularidades, como constantes atrasos nos salários dos jornalistas e falta de pagamento do plano de saúde, auxílio-alimentação, férias e horas-extras, além do não cumprimento da Convenção Coletiva, fez com que o Sindicato atuasse incisivamente na garantia dos direitos dos cerca de 50 jornalistas que trabalham na empresa.
Os jornalistas ficaram até cinco meses sem receber os salarios. Após várias cobranças junto à direção, assembleias com os trabalhadores e manifestações em frente a sede do grupo, o Sindicato, em conjunto com os jornalistas, decidiu agir juridicamente para impedir a falta de compromisso da empresa.
Uma primeira ação exigiu o pagamento da multa de 3,5% prevista na Convenção Coletiva por conta de atrasos reiterados dos salários. A diretoria conseguiu em 2012 um bloqueio de R$ 600 mil das verbas de publicidade do Governo do Distrito Federal que o Grupo receberia para o pagamento dos atrasados. A verba só foi desbloqueada após a empresa quitar as dívidas com os jornalistas no final de 2012.
O Sindicato dos Jornalistas também conseguiu articular com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometia a não atrasar mais os salários e a cumprir a Convenção Coletiva. Com os desrespeitos seguidos do acordo, com atrasos dos salários em 2012 e 2013, o Grupo Comunidade teve que pagar multa de R$ 90 mil aos funcionários e de R$ 50 mil para campanhas institucionais do Ministério Público do Trabalho.
Na avaliação da diretoria do Sindicato, é fundamental que os jornalistas que trabalham nas empresas privadas fiscalizem e denunciem o descumprimento da Convenção Coletiva no local de trabalho, como fez o Grupo Comunidade. A mobilização dos trabalhadores, somada à forte ação do SJPDF, vem permitindo atacar esse tipo de abuso e desrespeito com os direitos dos trabalhadores.
Jornal de Brasília: conquista histórica com regularização dos vínculos trabalhistas
No 7 de abril de 2011 – dia do jornalista – a atual diretoria do SJPDF alcançou uma de suas primeiras e mais importantes vitórias. Foi assinado, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho do DF, o acordo que previa a regularização das contratações no Jornal de Brasília. Àquela época a redação possuía o mais grave caso de precarização das relações de trabalho. Entre quase uma centena de trabalhadores não chegava a uma dezena o número de jornalistas com carteira assinada. O restante recebia das formas mais irregulares possíveis, desde os conhecidos “frilas fixos”, recibos de pagamento a autônomos (RPAs) irregulares, até formas mais ousadas de burla trabalhista, como pagamentos por meio de uma associação.
O processo começou bem antes, tendo sido uma das primeiras ações da gestão iniciada em setembro de 2010. Entre reuniões formais e informais foram mais de seis encontros da diretoria do SJPDF com o comando da Editora Jornal de Brasília. “Não foi uma negociação fácil. Foi um dos períodos de maior tensão da gestão, mas valeu a pena”, afirma o presidente Lincoln Macário, que conduziu o processo.
Diante do quadro gravíssimo, e para propiciar o acordo, foi entabulado um cronograma de 15 meses, com metas de regularização de 20% da redação a cada trimestre. O cronograma foi seguido sem atrasos até o quarto período. No quinto período houve um aditamento. O aumento de prazo para essa última etapa, porém, só foi autorizado mediante novas condições, como a implantação em 40 dias de uma folha de ponto passível de auditoria e a vedação ao acúmulo de funções de repórter fotográfico e motorista, entre outras garantias.
Em resumo, ao cabo de um ano e meio a redação do Jornal de Brasília passou a operar nos padrões mínimos legais. Isso permitiu, entre outros direitos básicos, o respeito à Convenção Coletiva de Trabalho e a garantia de homologação das demissões no Sindicato, um dos mais importantes instrumentos de fiscalização e proteção do trabalhador. Com esse mecanismo é possível verificar as distorções e irregularidades cometidas pela empresa nos pagamentos e produzir provas para as necessárias ações trabalhistas na justiça.
Muito além de um simples tramite burocrático, a carteira assinada configurasse um importante mecanismo de garantia de direitos, patamar mínimo para uma relação de trabalho mais justa.
“Apesar da vitória, a luta continua, para garantir respeito aos direitos já existentes bem como sua ampliação. O respeito à jornada e o respeito ao piso são, agora, grandes desafios que se colocam e que vamos juntos enfrentar e vencer”, aponta o vice-presidente do Sindicato, Wanderlei Pozzembom.
O SJPDF teve papel central, ao lado do Sindicato dos Radialistas e da Comissão de Empregados da EBC, no processo em curso de revisão do Plano de Empregos, Carreiras e Salários. Ele nasceu de uma demanda dos funcionários incluída no Acordo Coletivo 2011/2012. O compromisso era realizar a mudança até julho do ano passado.
“Como isso não ocorreu, o SJPDF entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigar o cumprimento do ACT”, lembra o secretário-geral do Sindicato, Jonas Valente. Após um impasse que durou meses, as entidades representantivas dos trabalhadores e a EBC firmaram um acordo em dezembro de 2012. Mesmo assim, a discussão só foi ter incício em maio. E a perspectiva é que o novo plano seja aprovado entre março e abril de 2014.
A luta do Sindicato e das demais entidades representativas dos trabalhadores da EBC é que o novo PECS possa corrigir diversas falhas do plano atual, como: (1) a dificuldade de mobilidade nas carreiras, (2) a ausência de mecanismos transparentes de ocupação de cargos de chefia e gerenciais, (3) a inexistência de mecanismos de valorização de funções mais complexas de maior responsabilidade, (4) a garantia de alcance do topo da carreira com a diminuição do número de níveis e (5) a melhoria considerável do valor do piso e da tabela salarial.
A revisão foi dividida em etapas. A primeira fez um diagnóstico sobre o plano atual. Em seguida vêm a definição dos cargos e empregos, o estabelecimento dos mecanismos de progressão nas carreiras, a validação da tabela salarial e o reenquadramento das pessoas no novo PECS. Em paralelo, a consultoria que participa do processo, a Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA), também vai realizar um mapeamento de competências e elaborar propostas para aperfeiçoar a avaliação de desempenho.
Participação
As entidades de trabalhadores reivindicam a participação ao longo do processo. Para isso, criaram um grupo de trabalho dos empregados sobre o tema aberto a qualquer funcionário da EBC, que se reúne todas as segundas-feiras. Também promovem assembleias regulares com vistas à coleta de contribuições, que são sistematizadas em documentos e entregues à direção da Empresa e à consultoria FIA.
O Sindicato também vem cumprindo o seu papel de representação dos jornalistas. Promoveu uma plenária para ouvir as demandas dos profissionais que atuam na EBC. E apresentou propostas para o novo plano, como a manutenção da exigência da formação superior em jornalismo para o acesso à carreira, a criação de funções técnicas para cargos de maiores complexidade, exigência e responsabilidade, como editor-chefe e repórter multimídia, e a divisão da carreira em níveis (como júnior, pleno e sênior).
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