Luta contra PL 4330
O Sindicato dos Jornalistas foi uma das entidades contrárias do PL 4330/2004, que generaliza a prática da terceirização. O Sindicato convocou a categoria para participar de mobilizações no DF e nacionais, bem como atuou proativamente contra a aprovação do PL na Câmara dos Deputados. No entanto, a preposição legislativa foi aprovada e seguiu para a apreciação no Senado Federal. A lei é considerada um retrocesso contra os trabalhadores. A terceirização tem se tornado comum nas instituições onde o jornalismo é atividade meio, vindo acompanhada de práticas como a “pejotização” e o desrespeito à jornada específica. Se o projeto for aprovado, esses abusos terão amparo legal e poderão ser estendidas às redações. A nossa próxima batalha é no Senado Federal. O SJPDF tem participado das mobilizações para impedir que esse ataque seja consolidado e convoca a categoria para fazer parte desta luta.
Correio Braziliense
Regularização do FGTS
O Sindicato dos Jornalistas do DF cobrou, durante o ano, da direção do Correio Braziliense a regularização do FGTS e a implantação e cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre descanso intrajornada e horas-extras. Os atrasos no pagamento do FGTS é um problema antigo. Desde 2014 o SJPDF vem questionando a empresa para que ela solucione o problema. Os trabalhadores seguem reclamando da falta do depósito das parcelas do benefício.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Em novembro, o Sindicato dos Jornalistas do DF oficiou o Correio Braziliense para discutir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estipulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF). A intenção do SJPDF é ser incluído nas discussões previstas no TAC, visto que elas refletem diretamente na rotina diária de trabalho dos jornalistas.O TAC foi firmado em 31/03/2015 e têm como objeto o compromisso do jornal de adequar as seguintes questões: a) conceder descanso semanal aos seus empregados, evitando assim a possibilidade de existir trabalho semanal por mais de seis dias consecutivos na semana; b) não admitir que ocorra prorrogação de jornada superior a duas horas diárias; e c) conceder descanso intrajornada.
Em junho, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF se reuniu com representantes da TV Brasília para apresentar reivindicações relativas às condições de trabalho na emissora. Uma delas foi o pedido de esclarecimento sobre problemas no ambiente de trabalho. Outra foi o fato de que jornalistas exercem a função de editor de texto e também de editor de imagem. Representantes da empresa afirmaram que a prática não deveria existir. Mas diretores do SJPDF constataram o acúmulo em visitas à redação. O SJPDF continua pressionando a empresa para solucionar os problemas.
O Sindicato dos Jornalistas do DF ajuizou a ação em outubro de 2014 depois de diversas cobranças administrativas junto à direção da EBC para que as cláusulas do ACT fossem respeitadas e implementadas. O processo envolveu reuniões de acompanhamento da implantação do Acordo, nas quais foram apresentados os itens descumpridos. Depois disso, foi produzido um levantamento com os desrespeitos em cada praça. A empresa não se comprometeu efetivamente a resolver a maioria dos problemas apontados. E deu resposta apenas sobre alguns pontos elencados no levantamento. O processo ainda não foi julgado, mas neste ano o SJPDF continuou cobrando da empresa as cláusulas do ACT que não estão sendo cumpridas.
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