Trabalhadores seguem em estado de greve. SJPDF convocou nova assembleia para 5/11 para discutir a possibilidade de paralisação e/ou greve.

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Os vencedores serão revelados em 11 de novembro, em cerimônia no Rio de Janeiro. Eles  irão receber o valor de 35 mil reais.

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Na última terça-feira (29/10), o Brasil foi acusado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos de infringir tratados internacionais sobre a liberdade de expressão ao abrigar leis que criminalizam casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia abrangendo ocupantes de cargos públicos.

De acordo com O Estado de S. Paulo, o debate foi levado à comissão que é vinculada à Organização dos Estados Americanos pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. A entidade pretende solicitar a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos caso não haja conciliação da legislação brasileira aos tratados internacionais.

A ONG afirmou que os "crimes contra a honra" são usados como um "instrumento político de intimidação" e restringem a liberdade de expressão. Previstos na legislação atual, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. A reforma mantém os crimes e duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público.

Artigo 19 mencionou o caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, como exemplo do impacto negativo dos "crimes contra a honra" sobre a liberdade de expressão. Em 2012, o repórter anunciou o encerramento de seu blog por conta de processos movidos por políticos.

Outro caso é do jornalista Cristian Goes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão por ser acusado de injúria em um texto fictício. Ele foi processado pelo presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu afetado.

O Brasil pediu à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma "nota técnica" sobre a jurisprudência e a doutrina da organização imposta ao assunto. A intenção é enviar o texto ao Senado como auxílio para discussões em torno da reforma do Código Penal. A Corte articulou seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009, estabelecendo que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos.

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Agentes da Força Nacional e policiais são responsáveis por 75,5% das agressões contra jornalistas durante a cobertura de manifestações e protestos no país. O dado é resultado de levantamento da Associação Brasileia de Jornalismo Investigativo (Abraji), que contabilizou pelo menos 102 casos de violência até o momento.

O assunto foi abordado na tarde de segunda-feira, 28, durante manifestação contra agressões a jornalistas, em São Paulo. O ato reuniu profissionais da imprensa na praça Roosevelt, no centro da cidade. Segundo as informações, de todos os casos de violência, 77 partiram da polícia. Outros 25 episódios são de responsabilidade dos manifestantes.

Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Guto Camargo comentou na ocasião que "desde a ditadura não acontecem tantos atos contra jornalistas. A agressão pelo Estado não pode ser tolerada porque é obrigação dele proteger o trabalho do jornalista".

Secretário da Associação dos Repórteres Fotográficos de São Paulo (Arfoc) e Adriano Lima, que foi ferido na manifestação de semana passada, afirmaram que é preciso ter melhor identificação à imprensa e defenderam a realização de treinamentos para jornalistas e policiais. A planilha com todas as informações sobre profissionais atingidos durante as coberturas pode ser vista neste link.

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