Entre 17 e 19 de outubro, a capital federal será palco do 5º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental e do II Encontro Nacional de Pesquisa em Jornalismo Ambiental.

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O projeto de iniciativa popular conhecido como Lei da Mídia Democrática vai ser prioridade da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Comunicação com Participação Popular neste semestre.

A frente parlamentar se reuniu, nesta quinta-feira (29), com o objetivo de discutir a estratégia para ajudar na coleta das 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a proposta a ser analisada pelo Congresso.

A coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), explica que a frente é composta de parlamentares e de mais de 100 entidades nacionais. “Essas entidades estão espalhadas pelo País inteiro. Nós queremos fazer encontros, reuniões e eventos de lançamento do projeto de lei de iniciativa popular a pretexto de coletar as assinaturas e de dialogar com a sociedade a respeito do conteúdo do projeto."

a semana passada, a proposta, que pretende regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação no País, foi lançada na Câmara dos Deputados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, composto de 42 entidades da sociedade civil. O movimento criou a campanha "Para Expressar a Liberdade", com o objetivo de colher o número exigido de assinaturas para o início da tramitação da proposta.

Concessão a políticos
O texto propõe uma série de mudanças na legislação atual, que tem mais de 50 anos. Entre os principais pontos, está a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo - como deputados e senadores - e a grupos ligados a igrejas. Também seria vedado o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa.

Quem estiver interessado em conhecer e assinar o projeto pode acessar www.paraexpressaraliberdade.org.br. Basta imprimir o formulário e enviar pelos Correios para o endereço indicado.

Matéria publicada pela Agência Câmara

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Na última quinta-feira (29/8), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Inter Press Services (IPS) fecharam parceria para troca de conteúdos e experiências. A assinatura ocorreu no fim do primeiro dia do 4º Fórum Internacional de Mídias Públicas, onde especialistas de países da América Latina debatem os desafios para construir uma comunicação plural e democrática com o foco no cidadão.

De acordo com a EBC, o diretor-geral da IPS, Mario Lubetkin, afirma que os países da América Latina ocupam um papel cada vez mais destacado no cenário internacional. "A internet mudou radicalmente o ambiente das agências de notícias e o papel dos países emergentes, que antes era secundário, cada vez mais vai tomando maior relevância na agenda global", disse durante debate sobre conteúdos e processos de cooperação de mídias públicas. Para o jornalista, a cooperação entre agências públicas ou com vocação pública permite gerar mais informação e resolver dificuldades operacionais. 

Eduardo Castro, diretor-geral da EBC, pontuou a disposição da empresa de dialogar e cooperar com veículos de comunicação públicos. “Nós queremos ter mecanismos para trocar experiências e formação nas diferentes áreas", declarou.

Na quinta-feira (22/8), a EBC e a emissora pública alemã de TV e rádio Deutsche Welle anunciaram uma possível parceria para troca de experiências e troca de conteúdos. Segundo Nelson Breve, presidente da agência brasileira, as conversas com o canal alemão devem ocorrer até o início de 2014.

Portal Imprensa

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Aprovada este ano, a nova lei dos meios de comunicação do México promete trazer mais equilíbrio no acesso à informação no país. Uma das iniciativas prevê a criação de uma agência federal para regular o setor e impõe restrições ao monopólio.

De acordo com a EBC, a diretora-geral da Once TV, Enriqueta Cabrera Y Cuarón, afirma que a lei faz uma reforma integral no setor, que não passava por modificações desde 1950. “Ela afeta a televisão pública e os monopólios, tornando tudo mais igual”, disse.

A ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, ressaltou que a troca de experiências entre os diferentes modelos de comunicação pública na América Latina favorece a integração dos países e que fortalecem a democracia.

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Nelson Breve, defendeu o compartilhamento de conteúdos entre os países e lembrou que as mídias públicas devem produzir informação plural que contribua na formação crítica dos cidadãos e no intercâmbio de culturas.

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