Há nove urnas nas principais redações do DF. Também é possível votar na sede do Sindicato.
A votação para escolher os membros da Comissão de Ética do SJPDF, instância que se tornou autônoma com a mudança estatutária deste ano, está sendo realizada de forma paralela às eleições do SJPDF e do Clube da Imprensa.
Na última quarta-feira (28/8), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindjorn) publicou uma nota lamentando a "postura equivocada, falta de zelo e respeito" da jornalista Micheline Borges, que gerou polêmica após publicar um comentário no Facebook comparando médicas cubanas a empregadas domésticas.
"Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas tem uma Cara de empregada doméstica. Será que São médicas Mesmo? Afe que terrível. Médico, geralmente, tem postura, tem cara de médico, se impõe a partir da aparência...Coitada da nossa população. Será que eles entendem de dengue? Febre amarela? Deus proteja O nosso povo! (sic)", dizia a mensagem publicada por Micheline. Após a repercussão nas redes sociais, a jornalista excluiu seus perfis no Facebook e Twitter.
De acordo com o G1, a Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo exige uma retratação formal da jornalista. "Somente na cabeça retrógrada e preconceituosa dessa pessoa existe demérito em se parecer com uma empregada doméstica, uma profissão honrada", diz nota divulgada pela federação, que promete entrar na Justiça contra a jornalista.
Micheline pediu desculpas aos que se sentiram ofendidos e disse ter sido mal interpretada. "Foi um comentário infeliz, só gostaria de pedir desculpas, fiquei muito angustiada. Ganhou uma proporção muito grande nas redes sociais, onde as pessoas interpretam do jeito que querem. Não tenho preconceito com ninguém, não quis atingir ninguém, nem ferir a imagem nem a profissão de ninguém", afirmou.
Os jornalistas brasileiros, bem como o conjunto dos trabalhadores, sofrem neste momento uma grande ameaça a seus direitos trabalhistas, na forma do projeto de lei 4.330, que tramita na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o PL legaliza a terceirização das atividades-fim das empresas no país, abrindo a porta para o completo desmonte dos direitos garantidos pelo vínculo empregatício.
Atualmente, a legislação restringe a terceirização por parte das empresas às atividades que não integram a sua área de atuação. Assim, no setor de comunicação, é permitido por lei terceirizar os serviços de portaria, segurança, transporte e cozinha, mas não o jornalismo. Diversos sindicatos de jornalistas têm conseguido, tomando apoio na atual legislação, impor às empresas a contratação de profissionais cujos direitos eram sonegados. Isso já aconteceu em empresas como a TV Record, a editora Abril e o jornal Folha de S.Paulo.
Quem acompanha a realidade das redações sabe que as empresas de comunicação buscam precarizar os direitos trabalhistas da categoria. Em todos os setores de nossa profissão – empresas de jornais, revistas, rádio, TV, internet e assessorias de imprensa, e também no serviço público – há a sonegação de vínculo em carteira, com a disseminação dos chamados “frilas fixos” e a contratação sob a forma de “pessoa jurídica” ou PJ. A utilização de PJs é tão grande que se tornou corrente o termo “pejotização”.
A Federação Nacional dos Jornalistas já tomou posição clara contra este estado de coisas por meio da campanha “PJ não é legal”, chamando a atenção nacionalmente para a fraude nas relações de trabalho praticadas por empresas do setor, que buscam ocultar a ilegalidade por meio de falsos argumentos, como a “modernidade” nas formas de contratação. Se hoje os Sindicatos têm de manter uma difícil e permanente ação para garantir a contratação formal dos jornalistas, barrando a terceirização, a aprovação do PL 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), amplia em muito as dificuldades. Isso porque, com sua transformação em PJ, o trabalhador pode perder de uma só vez todas as suas garantias trabalhistas: o direito à jornada de trabalho, ao intervalo de refeição, ao descanso semanal remunerado, às férias, ao 13º salário, à aposentadoria pública, ao Fundo de Garantia, aos 40% do FGTS em caso de demissão. Passa a ter direito apenas ao pagamento mensal e às condições estabelecidas em contrato, a serem individualmente negociadas com a empresa contratante.
Como entidade sindical dos jornalistas, chamamos também atenção da sociedade para o fato de que a precarização trabalhista da categoria afeta diretamente o direito à informação correta e bem apurada. Profissionais mal remunerados, com jornadas extensas e sem direitos e garantias não têm condições adequadas para realizar um trabalho jornalístico com a qualidade que a sociedade brasileira precisa e à qual tem direito.
Há poucas semanas, manifestações por todo o país mostraram um descontentamento profundo com as condições de vida e com as instituições, particularmente com o Congresso Nacional. Ao invés de escutar a voz das ruas, um grupo de deputados tenta avançar o trâmite do PL 4.330, na contramão dos interesses dos trabalhadores. Não há o que negociar neste projeto: ele tem de ser retirado ou rejeitado, para que se possa avançar nas pautas que beneficiam o povo brasileiro.
Por isso, a Federação Nacional dos Jornalistas soma-se aos protestos e manifestações deste 30 de agosto chamados pelas centrais sindicais, e em particular pela CUT, à qual é filiada. Levanta bem alto sua oposição ao PL 4.330, e orienta os Sindicatos de Jornalistas de todo o país a fazer o mesmo. Não descansaremos enquanto essa ameaça aos direitos trabalhistas e à qualidade do trabalho jornalístico não estiver totalmente afastada.
Federação Nacional dos Jornalistas
Brasília, 27 de agosto de 2013.