Diretoria eleita do Sindicato dos Jornalistas do Minícipio do Rio de Janeiro repudia ataques a jornalistas
Não podemos admitir que jornalistas atuantes na cobertura das manifestações populares por direitos se tornem alvo de qualquer grau de violência ou do cerceamento ao seu trabalho. Nem por agentes do Estado, nem por manifestantes. Mas não podemos admitir que, no afã de defender a nossa categoria, caiamos na armadilha de criminalizar os movimentos de protesto organizados por diferentes setores da população. Assim como os manifestantes não podem criminalizar jornalistas no intuito de lutar pela democratização da comunicação e contra o monopólio da mídia por alguns poucos grupos políticos e empresariais.
Assim como sem jornalismo ético e responsável não existe democracia, também não existe democracia sem a garantia do direito à livre manifestação política da população. Um direito não pode se tornar antagônico em relação ao outro. Pelo contrário, defendemos, inclusive, a união de todos na luta pela democratização da comunicação.
Por isso, consideramos que qualquer solução para esse impasse não pode passar pelo irresponsável acirramento de ânimos em torno desse falso antagonismo. Nesse sentido, reivindicamos a realização de um debate mais profundo sobre o problema. Propomos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal a realização de uma audiência pública sobre o tema da Liberdade de Imprensa, com a participação das entidades representativas dos jornalistas, porta-vozes dos manifestantes, OAB-RJ, Ministério Público e Segurança Pública.
A liberdade de imprensa, junto da liberdade de expressão, é pilar da democracia. E o papel de mediadores sociais dos jornalistas na sociedade é fundamental para a garantia do Estado Democrático de Direito. Sob essa premissa, mesmo antes da posse, programada para 26/8, como diretoria recém-eleita do Sindicato dos Jornalistas, a nossa intervenção é exigida neste momento em defesa da nossa categoria e da própria democracia. Dada a insatisfação com o tratamento dispensado pela atual gestão sindical que se encerra por agora, resta-nos agir diante de uma situação que consideramos emergencial e perigosa para todos.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2013.

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O repórter-fotográfico da Folha de S.Paulo, Joel Silva, foi atingido de raspão na cabeça por um disparo enquanto fazia imagens dos protestos ao redor da cidade do Cairo, no Egito, nesta sexta-feira (16/8).

O incidente ocorreu em razão de um confronto entre os apoiadores e os opositores do presidente deposto Mohammed Mursi. Os apoiadores, islamitas, querem a restituição do presidente eleito e os opositores defendem o golpe realizado pelo Exército no último dia 3 de julho.

De acordo com a Folha, Silva foi tratado por médicos no hotel em que a reportagem está hospedada. Ele conta que os disparos, que ele filmou, começaram diante de um prédio da polícia, embaixo de um importante viaduto do Cairo.

Silva tentou retornar ao hotel de táxi, mas acabou parado em uma barreira militar. Demonstrando o ferimento, ele foi levado pelo próprio Exército egípcio, em um jipe, até o prédio. A equipe médica que avaliou o ferimento de Silva estabeleceu que ele não corre riscos. Há uma ferida na cabeça, já tratada pelo enfermeiro Ayman Mohsen.

"Eu não percebi, na hora", disse Silva, que vestia colete à prova de balas e um capacete quando foi ferido. "Senti um baque no capacete, então alguém ao redor me avisou que tinha recebido um tiro", completa.

Há dias o Exército ronda o hotel em que a reportagem está hospedada. Os funcionários orientam para que os hóspedes mantenham distância das janelas, por conta do risco de serem atingidos por balas perdidas.

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Relatórios de organizações internacionais para os direitos humanos demonstram uma situação preocupante na América Latina. Na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa 2013, elaborada pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, vários países retrocederam posições em relação ao ano anterior, como Brasil, Argentina, Bolívia, Cuba e México. Outros, como a Venezuela, mantiveram a mesma posição, mas ainda representam os piores resultados da região e do mundo.

Vários fatores contribuem para este quadro: as organizações criminosas que procuram silenciar os jornalistas no México e na Colômbia, o controle governamental da internet e dos canais de televisão em Cuba e, o caso mais recorrente, a interferência excessiva do Estado na definição de conteúdo dos meios de comunicação, casos do Equador, Argentina, Bolívia e Brasil. Além disso, faz pouco tempo que a América Latina passou a enfrentar um problema histórico: o monopólio dos meios de comunicação.

O Informe 2013 de Anistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos apontou vários casos de países latino-americanos que representam violações ou ameaças à liberdade de expressão. A região também não obteve bons resultados no informe da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento alerta, principalmente, para os casos do Equador e da Venezuela.

No começo de agosto, um novo fato veio afetar ainda mais a situação da Venezuela: o congelamento das contas do Presidente Editor do El Nacional, um dos principais jornais do país. A decisão partiu do governo, sem nenhuma ordem judicial prévia, e causa preocupações a outros meios que, tal como o El Nacional, tem posição crítica aos governantes do país. A decisão de congelar contas somente porque houve uma denúncia contra o diretor é entendida como uma tentativa clara de censurar o jornal.

César Ricaurte, diretor executivo da ONG Fundamedios, do Equador, argumenta que a situação no país se aproxima muito da existente na Venezuela. Ricaurte afirma que as restrições à liberdade de imprensa começam com um discurso que procura estigmatizar os meios de comunicação, fazendo com a população perca confiança neles. O discurso se transforma, então, em ações contra diretores e jornalistas, agressões e aumento da publicidade oficial (com a intenção de cooptar os veículos críticos). Este caminho foi trilhado de maneira muito rápida pelo Equador, alerta o representante da Fundamedios.

Apesar das restrições à liberdade de expressão terem sido um pouco mais sutis na Argentina, a situação do país não deixa de ser preocupante. Representante do Fórum de Jornalistas Argentinos (Fopea), Andrés D’Alessandro, aponta, entre as principais questões, a falta de compromisso do Poder Executivo quando há ataques violentos a jornalistas e a aplicação da Lei de Meios, que regula os meios de comunicação do país. Apesar da legislação não trazer grandes problemas na redação de seu texto, “sua aplicação se politizou muito”, lamenta o D’Alessandro.

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Fonte: Andi

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Estão abertas até 16 de setembro as inscrições para o concurso “A Hora é Agora”, promovido pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Serão premiadas, com R$ 70 mil, sete propostas para elaboração de programas inéditos sobre temas ligados à mobilização social para conquista de direitos.

“A Hora é Agora” será uma série de programas informativos com histórias inovadoras relacionadas à mobilização social, protagonismo político apartidário e articulação comunitária. Os programas deverão ter 26 minutos, com uma versão para televisão e outra para rádio.

Realidade transformada
O concurso tem como objetivo dar visibilidade às iniciativas de organização da sociedade que visam transformar a realidade e garantir direitos sociais, coletivos e de minorias. Os programas devem registrar experiências que, direta ou indiretamente, buscam promover a conscientização e a participação política.

Alguns assuntos sugeridos no edital do concurso são: iniciativas de mobilização política não-partidária; a política no cotidiano das pessoas; cooperativismo; favelas; sustentabilidade; mobilidade; movimento negro; diversidade e tolerância de orientações sexuais e afetivas; democratização da comunicação; acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências; intolerância religiosa; respeito às minorias; adoção; histórias que tenham relação com os objetivos do milênio; e direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição.

Cinco regiões
Na primeira fase, o concurso irá pré-selecionar quinze projetos que serão submetidos a uma defesa oral – na qual serão colocadas questões relacionadas a técnica, criação artística, produção, cronograma e finanças.

O grupo dos quinze projetos pré-selecionados será composto pelos três que melhor representem cada região do Brasil - Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Será premiado pelo menos um programa por região.

Inscrição
Poderão inscrever-se empresas brasileiras produtoras de audiovisual, legalmente estabelecidas. Cada candidato poderá inscrever até dois projetos, sendo que cada um deverá ser enviado em envelope específico. Nenhum proponente terá mais de um projeto premiado.

A inscrição deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio do envio postal ou por empresa de entrega de pacotes. Deverá constar o formulário de inscrição impresso; a proposta de argumento; a proposta de tratamento audiovisual; o currículo da empresa produtora; e um portfólio com comprovação de no mínimo duas e, no máximo, cinco produções audiovisuais que a empresa tenha realizado.

Entre os critérios a serem avaliados nos argumentos, estão: originalidade, variedade, profundidade e adequação ao perfil de programação da TV Câmara e da Rádio Câmara. Os critérios técnicos das obras apresentadas no portfólio da produtora também serão considerados.

O prêmio será pago em duas etapas. A primeira, de R$ 35 mil, após a assinatura do contrato. A segunda parcela será paga após entrega e aprovação do disco XDCAM e do CD de áudio com a montagem final do programa de TV e de rádio, juntamente com o Termo de Cessão Total de Direitos Patrimoniais para exibição do programa pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, devidamente assinado.

Mais informações no  http://www.camara.gov.br/Internet/Diretoria/Demap/Licitacoes/SECPL/Concu1_13.pdf

Serviço
O endereço para envio da inscrição é:
“Concurso para Produção de Programas para Série da TV Câmara e da Rádio”
Comissão Especial de Licitação - Concurso A Hora é Agora TV/Rádio Câmara
Câmara dos Deputados
Anexo 4 – Subsolo – sala 79
Brasília – DF
CEP 70.160-900

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