Reunião acontece na próxima segunda-feira, 19/8, e tem o objetivo principal de recolher as opiniões dos empregados da EBC sobre o tema e apresenta-las ao Conselho Curador.

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Por Gésio Passos*

No final de agosto, completa um ano da realização do #ComunicaDF - 1° Seminário de Comunicação do Distrito Federal. Idealizado em 2011 por entidades da sociedade civil de Brasília, em diálogo com o governo do Distrito Federal, o seminário teve como objetivo construir conjuntamente uma pauta de políticas públicas de comunicação a serem adotadas pelo Governo do DF (GDF).

Mesmo com dificuldades de diálogo entre as partes e adiamentos consecutivos para a realização do evento, o #ComunicaDF foi um marco na luta por políticas públicas locais de comunicação. Mais do que um simples seminário, ele foi um espaço de pactuação entre o governo e a sociedade, incluindo empresários do setor, que juntos definiram doze políticas prioritárias a serem adotadas pela administração pública.

Entre elas, a criação do Conselho Distrital de Comunicação e espaços participativos de discussão; o fortalecimento da Secretaria de Comunicação do DF; a criação de um sistema público de comunicação; o investimento em centros comunitários de produção de mídia; a universalização do acesso à internet no Distrito Federal; a revitalização do polo de cinema; a criação de um fundo público para a comunicação; a valorização da educomunicação; e a promoção da diversidade e pluralidade da mídia local.

A sociedade civil acreditava que, ao menos, a promessa feita pelo governador Agnelo Queiroz (PT) na abertura do #ComunicaDF se efetivaria: a instalação do Conselho Distrital de Comunicação, órgão já previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal. Com a pressão das entidades, o projeto de criação do Conselho foi colocado em consulta pública entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. A consulta recebeu mais de 200 contribuições. O governo Agnelo, no entanto, colocou o projeto na gaveta, fechou-se ao debate público e ignorou todo o esforço feito na construção das políticas locais de comunicação.

Em março, o comando da Secretaria de Comunicação do DF foi trocado e a missão colocada em prática foi voltar a estrutura do órgão para a reeleição do governador. A equipe responsável pelas políticas de comunicação foi desmantelada, pondo fim ao diálogo com a sociedade civil. E o atual secretário, Ugo Braga, afirmou, sem nenhum pudor, que não é mais responsabilidade de sua pasta cuidar de políticas públicas de comunicação. A frase é tão absurda quanto ouvir de um secretário de Cultura que ele não é responsável pelas políticas públicas para a cultura.

Infelizmente, o Governo do Distrito Federal não é exceção. Em todo o Brasil, são pouquíssimos os exemplos de governos locais que entendem que a comunicação não é uma máquina de propaganda. A descontinuidade e falta de compromisso de gestores públicos com as demandas populares, aliadas à falta de estrutura institucional sólida para o desenvolvimento de políticas no setor, impedem que a comunicação seja tratada como um direito do cidadão e se transforme em um fator de mudança social e fortalecimento da democracia.

No restante de seu mandato, Agnelo Queiroz tem duas opções: continuar com a visão de que a comunicação é somente uma política de propaganda voltada aos grandes veículos ou entender que o poder público também é responsável por garantir o direito à comunicação da população. Enquanto o governo não se decide, após um ano da realização do #ComunicaDF, a população do Distrito Federal continua sem nada a comemorar.
* Gésio Passos é jornalista, membro da Coordenação Executiva do Intervozes e editor do Observatório do Direito à Comunicação.

Publicado na Carta Capital

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A Fundação Perseu Abramo (FPA) lança na próxima sexta-feira, 16, a partir das 17h30, a pesquisa “Democratização da mídia”, com transmissão online pela tevê FPA. Realizada pelo Núcleo de Estudos e Opinião Pública (Neop) da FPA, o levantamento se baseou em 2.400 entrevistas com pessoas na faixa etária de 16 anos e mais, que vivem em áreas urbana e rural de 120 municípios das cinco macrorregiões do país.

Sob a orientação de Gustavo Venturi, do departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), e Vilma Bokany (Neop), o estudo tem por objetivo principal investigar as percepções da população brasileira sobre os meios de comunicação.

O evento, aberto a jornalistas de mídias empresariais, alternativas e de movimentos sociais, já tem confirmadas as presenças de Beá Tibiriçá, diretora do Coletivo Digital; João Brant, radialista e membro da Coordenação Executiva do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social); Joaquim Palhares, advogado e fundador da Agência Carta Maior; Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo, jornalista e professor de Jornalismo da ECA-USP; e Miro Borges, jornalista e fundador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Serviço:

FPA apresenta a pesquisa Democratização da Mídia

16/8 - sexta-feira, 17h30

Auditório da Fundação Perseu Abramo

Rua Francisco Cruz, 234 - Vila Mariana

Informações: 11 5571-4299 (Comunicação)

Por Cecília Figueiredo, no portal da Fundação Perseu Abramo

Site Barão de Itararé

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A Editora JB S.A. e a Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda foram condenadas, solidariamente, ao reconhecimento de vínculo empregatício de um ex-empregado da editora JB S.A. que, coagido a pedir demissão, voltou a prestar serviços para a Brasilog na qualidade de terceirizado, por meio de uma empresa em que figurava como sócio.
Em seu pedido inicial, o autor informou que foi admitido como empregado pela Editora JB em 1º de agosto de 2003, sendo coagido a pedir demissão em 1º de fevereiro de 2007. Imediatamente após, continuou a prestar serviços como “Auxiliar de PCP Sênior” para a Brasillog, até 18 de julho de 2007, respondendo diretamente aos superiores hierárquicos e trabalhando de segunda à segunda, numa jornada de 9 horas, com folga quinzenal.
Após a condenação em primeira instância, as empresas – que integram o mesmo grupo econômico – recorreram da decisão alegando que firmaram contrato com a empresa MHC Serviços de Informática Ltda, da qual o acionante era sócio, para a prestação de serviços na área de informática, sem subordinação jurídica e pessoalidade.

Entretanto, para o desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator do recurso ordinário, ficou comprovada a fraude cometida na recontratação, que ocorreu com clara pessoalidade e subordinação. Segundo ele, são provas contundentes, além da prova testemunhal nos autos, comprobatória da continuidade do trabalho nas mesmas condições anteriores, a demissão da primeira ré e a recontratação pela segunda, que ocorreram no mesmo dia, sendo que o novo contrato foi feito por intermédio de pessoa jurídica recém constituída e na qual o ex-empregado figurava como sócio.

Para o relator, “ficou demonstrado o modus operandi implementado pelas rés, que dispensavam seus empregados e os recontratavam imediatamente, mantendo-os nas mesmas atividades, em idênticas condições, sob a máscara de uma contratação entre pessoas jurídicas”.
O relator acrescentou: “Ainda que não fosse fraudulenta a coação para a constituição das empresas prestadoras de serviço, certo é que o fato de o demandante ser colocado prestando serviços em atividade da tomadora, com a presença de pessoalidade e subordinação direta, é suficiente para a declaração da nulidade da pretensa terceirização, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 331, I, do C. TST, que adoto”.
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRT/RJ manteve a sentença da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que decidiu pelo reconhecimento de vínculo empregatício e o consequente pagamento das verbas contratuais e resilitórias devidas.
Clique aqui e leia o acórdão na íntegra.
Fonte: TRT/RJ - publicado pela Fenaj

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