O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou nesta quinta-feira, 29/5, a Comissão Especial que será responsável pelo parecer da Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. A Comissão será composta de 23 (vinte e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
A atitude ocorreu depois do esforço concentrado realizado na quarta-feira (28) pela Federação Nacional dos Jornalistas e sindicatos de todo o país, entre eles o SJPDF. Além de ato e de mobilização junto às lideranças, as entidades também realizaram uma reunião com Henrique Alves, na qual o presidente prometeu a criação da Comissão.
A PEC do Diploma estava na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde novembro do ano passado, quando sua admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão Especial será responsável por apreciar o mérito da PEC. Só depois disso, será submetida ao plenário da Câmara em dois turnos de votação.
“A união das entidades que defendem os direitos dos jornalistas foi importante. Da mesma forma como foi no Senado, a incidência junto aos parlamentares e a mobilização da categoria são muito importantes para o resultado final que esperamos. Continuaremos atuando dessa maneira e convidamos todos os jornalistas para reforçarem essa corrente, afirma Jonas Valente, coordenador-geral do SJPDF.
CONFIRA O ATO DA PRESIDÊNCIA AQUI
