O SJPDF deu entrada na 11ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em Brasília, com uma Reclamação Trabalhista contra a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô) para que seja adequada a jornada exercida por seus jornalistas. 

Além de garantir que os jornalistas da empresa tenham direito a trabalhar cinco horas por dia, a ação – cuja entrada no TRT ocorreu no dia 21 de maio de 2014 –, busca que esses profissionais possam ser indenizados pela horas-extras trabalhadas. 

O SJPDF já ganhou na justiça diversas ações que obrigaram empresas e órgãos públicos, federais e distritais, a adequarem a jornada dos jornalistas – um direito definido no artigo 9, do Decreto-Lei n.º 972/69, de 17 de outubro de 1969, bem como, na portaria nº 97, de 17 de fevereiro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – publicada no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, de 22 de fevereiro de 2012. Há ainda diversos casos de jurisprudência sobre a questão da jornada. 

A ação no Metrô é fruto das visitas que o Sindicato vem realizando em diversas assessorias de imprensa/comunicação em todo o Distrito Federal, desde o ano passado. Os integrantes da diretoria da entidade visitam os órgãos e empresas públicas e privadas para divulgar suas ações e recepcionar reivindicações dos jornalistas lotados em tais assessorias. Às vezes é identificado casos de descumprimento de legislação em relação à carga horária – caso do Metrô, Ibram, CEB, Embrapa, etc – desvio de função, assédio moral e acordo trabalhista, principalmente quanto ao piso da categoria. Em todos estes casos o SJPDF busca resolver as irregularidades de forma amigável e no âmbito administrativo, mas quando há rejeição ações trabalhistas e judiciais diversas são iniciadas. Destaca-se que as ações trabalhistas são sem custo financeiro algum para os jornalistas sindicalizados. 

Visitas do SJPDF

Quem desejar receber a visita do SJPDF pode manter contato com a instituição pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou telefone (61) 3343-2251, redes sociais - face / twitter. A categoria também pode enviar reclamações para o sindicato por meio da ouvidoria http://www.sjpdf.org.br/ouvidoria