Os Sindicatos dos Radialistas do Rio de Janeiro e de São Paulo e a Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram surpreendidos pela matéria veiculada no dia 20/6/14, no "Estado de S. Paulo", que afirma que a diretoria da empresa preparou uma nova norma interna que prevê sigilo nas informações públicas da empresa.

Com o discurso de risco na "competitividade ou a governança corporativa" a diretoria da EBC assume uma postura anti-democrática e vai contra os princípios de fundação da empresa, em especial o da "promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e distribuição do conteúdo". A censura da EBC ao acesso a suas informações afeta sua missão de produzir conteúdos independentes que fortalecem a democracia brasileira.

O sigilo de atas e documentos impedem a sociedade de exercer o controle social sobre a gestão da empresa, que deveria prezar por seu compromisso com a participação social. Censura aos contratos ainda pode esconder os valores pagos pela empresa a serviços terceirizados, colocando em xeque até a distorção entre os recursos gastos com produções externas e o trabalho realizado na casa. Isso oculta também uma prática irregular da empresa, de contratação de profissionais por contratos como pessoas jurídicas, evitando a convocação de profissionais concursados para o desempenho destas funções.

Os Sindicatos e Comissão de Empregados defendem total transparência na Empresa Brasil de Comunicação e que a empresa assuma o compromisso do livre acesso às informações públicas para toda a sociedade. Diante dessa situação, oficiaremos a direção da EBC para que esclareça seus funcionários e a sociedade em geral sobre essa medida, a qual, somente pelo fato de ser discutida pelo Conselho de Administração, já revela uma ameaça ao controle social de uma empresa pública, sobretudo quando o serviço que presta é o de comunicar.

Comissão de Empregados da EBC

Sindicatos dos Radialistas do RJ e de SP

Sindicato dos Jornalistas do DF