O Sindicato dos Jornalistas do DF recebeu relatos e denúncias de sobrecarga e desrespeito aos direitos trabalhistas em equipes que atuam em campanhas eleitorais. Problemas como excesso de jornada, contratação precária e assédio moral estão entre as reclamações recebidas pela entidade. A partir dessa demanda, a diretoria elaborou orientações para as candidaturas que reafirmam os direitos dos jornalistas e apontam para a necessidade de respeito a estes no ambiente de trabalho.

Um dos grandes desafios do SJPDF tem sido combater a precarização das relações trabalhistas dos jornalistas na capital do país, especialmente naqueles locais de trabalho diferente das redações tradicionais ou com menos funcionários. No trabalho em campanhas, a diretoria do Sindicato ressalta que o trabalho dos profissionais com atuação na área de comunicação é fundamental para a qualificação do debate democrático e o êxito dos postulantes a cargos públicos.

Se qualquer jornalista atuando neste tipo espaço sofrer abuso ou desrespeito, deve entrar em contato com o Sindicato por meio de sua ouvidoria (www.sjpdf.org.br/ouvidoria ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). 

Orientações para o respeito ao trabalho dos jornalistas em campanhas eleitorais 

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
Agosto de 2014

1) A diretoria do SJPDF sabe que campanhas são momentos intensos de trabalho. No entanto, isso não descaracteriza a relação trabalhista nem suprime os direitos dos trabalhadores/as, mesmo quando o vínculo empregatício é temporário;

2) Nos casos de contratação com carteira assinada, a CLT e a Convenção Coletiva da categoria devem ser respeitadas. Eventuais horas extraordinárias devem ser remuneradas e ou compensadas de acordo com as regras da Convenção. 

3) A contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação, ou a contratação de profissionais por empreitada ou outras formas temporárias, não justificam a supressão dos direitos trabalhistas. Mesmo nos casos de prestação de serviços, a sobrecarga deve ser evitada, o rodízio de profissionais deve ser buscado, o piso deve ser respeitado, as horas-extras devem ser pagas ou compensadas e os direitos trabalhistas previstos na legislação devem ser assegurados;

4) Um dos principais problemas nas campanhas é a jornada. Com a grande profusão de atividades e agendas intensas de candidatos, muitas vezes os profissionais são levados a acompanhar todos os compromissos. A diretoria do SJPDF reitera que as jornadas devem ser respeitadas dentro do que prevê a regulamentação: 5 horas diárias podendo ser estendida a 7 horas diárias desde que com remuneração adicional na forma de prorrogação de jornada; 

5) O vínculo temporário de trabalho não autoriza os empregadores a assediar moralmente os trabalhadores. A diretoria do Sindicato considera inadmissível que esse tipo de violência ocorra no contexto de equipes de comunicação em campanhas eleitorais, tendo em vista que muitos dos candidatos e candidatas expressam em suas plataformas a defesa dos direitos trabalhistas. Portanto, chamamos os/as candidatos/as e os partidos à responsabilidade de ter com suas equipes de comunicação o mesmo compromisso de respeito aos direitos dos/as trabalhadores/as que defendem para a sociedade como um todo. 

6) O SJPDF se coloca à disposição da categoria para tirar dúvidas e, caso necessário, prestar assistência jurídica.