O Sindicato dos Jornalistas do DF, em conjunto com as demais entidades representativas dos trabalhadores, oficiou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para cobrar o início imediato das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho de 2016/2017. Em resposta, a empresa informou que já foi constituída a Comissão de Negociação do ACT e que, em breve, apresentará um cronograma de reuniões para apreciar as reivindicações pleiteadas pelos trabalhadores.
Pauta de reivindicações
A pauta de reivindicações foi protocolada pelos trabalhadores no dia 15/9. Ela é resultado das discussões de assembleia realizada em três dias (31/8, 6/9 E 9/9), que contou com a participação dos empregados das quatro praças da EBC (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão).
A pauta traz diversas reivindicações, como reajuste salarial de 12% + ganho real linear de R$ 500 e aumento no auxílio-alimentação equivalente ao IPCA alimentos da praça com maior índice + ganho real de 4,5%. Para viabilizar o impacto dos reajustes será pleiteada a redução dos valores das funções comissionadas em 30% (confira abaixo os principais itens de reivindicação).
Negociação de 2015
No ano passado, os trabalhadores da EBC enfrentaram uma negociação difícil, na qual a empresa iniciou ofertando 0% de reajuste salarial e rejeitou a grande maioria das reivindicações para a melhoria das condições de trabalho.
Após a deflagração da greve (movimento que perdurou por dez dias), a empresa entrou com um pedido de dissídio coletivo junto à Justiça do Trabalho o que levou o caso para uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No dia 20/11, foi realizada a audiência com as duas partes. Comandada pelo ministro Ives Gandra, do TST, a proposta final, mesmo inferior aos anseios dos trabalhadores, foi aprovada em assembleia pelos trabalhadores.
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Principais pontos da proposta de ACT 2016 da EBC |
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| Reajuste Salarial | 12% (IPCA) + ganho real linear R$500,00; Não serão reajustadas as funções de confiança e os cargos em comissão. |
| Hora-Extra |
- remuneração 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, nos dias úteis, inclusive aos sábados, e de 150% (cento e cinquenta por cento) para os domingos e feriados; - responsabilização do gestor que não encaminhar ou desrespeitar os procedimentos de remuneração de horas-extras; |
| Adicional Noturno e de Área Especial |
- Adicional noturo, compreendido entre 22h à 5h, será remunerado com um acréscimo de 50% sobre a hora diurna; - Exercício em áreas isoladas terão uma gratificação de 50% sobre a remuneração; |
| Ajuda Alimentação |
- reajuste do IPCA mais um acréscimo de 4,5% do valor do benefício; _ Dois vales extras (nos meses de dezembro de 2016 e junho de 2017 no valor correspondente a um mês de benefício. |
| Auxílio pessoas com deficiência | - Reajuste para R$ 860,00; |
| Auxílio creche e Educação | - Auxílio para filhos de 3 meses a 10 anos no valor de R$594,00; |
| Vale Cultura | - Reajuste do benefício para R$100,00; |
| Complementação do Auxílio Previd. | - Complementação do auxílio doenças do 16º dia até 180º dia; |
| Gratificação por titulação | - Gratificação do salário base: técnico (5%), graduação e segunda graduação (9%), pós-graduação lato senso (12%), mestrado (18%) e doutorado (27%). |
| Promoção | Em respeito ao artigo 461 da CLT, a progressão de mérito e antiguidade deve ser alternada, garantindo 50% dos recursos disponíveis para cada uma dela; |
| Ocupação dos Cargos |
- 95% das funções: Coordenação, Gerência e Gerência Executiva deverão ser ocupadas por empregados do quadro permanente; - 80% das funções: assessor e assistente pelos empregados do quadro; - A ocupação de cargos obrigatoriamente por Processo de Seleção Interna; - Os 50% dos chefes mais mal avaliados por dois anos consecutivos, ou que tenham sofrido qualquer sanção adm., terão a sua função objeto de novo PSI; - Regras para realização dos PSI; - A tabela de funções comissionadas terá seus valores reduzidos em 30%. |
| Vestuário |
- Adicional de vestuário para repórteres, apresentadores e equipe de externa em R$1500,00 por ano; |
| Confira o ACT completo aqui | |