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Publicado em Quinta, 19 Abril 2018 10:44
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O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal notificou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sobre a taxação do auxílio-creche nessa quarta-feira (18). Os empregados foram informados pela direção da emissora que, a partir do mês de abril, o auxílio-creche entrará na base de cálculo do Imposto de Renda, INSS e FGTS.

Para o SJPDF, os argumentos utilizados pela Gerência Executiva de Pessoas, em comunicado aos empregados, não tem o mínimo de razoabilidade, já que abre precedente para uma enxurrada de ações judiciais que podem levar a mais prejuízos para a empresa. O Sindicato solicitou a imediata suspensão da taxação do benefício e a realização de uma reunião de urgência para discutir uma solução para a questão.

A assessoria jurídica do Sindicato já foi acionada para estudar os argumentos da empresa e prepara um parecer sobre o assunto. Mas já indica que o benefício tem caráter indenizatório e que a ação da EBC pode fazer o benefício se integrar ao salário.

O Sindicato reforça que não é só o Acordo Coletivo de Trabalho que garante o pagamento do auxílio-creche para crianças até sete anos, além de definir que o auxílio não integrará a remuneração. A Norma de Concessão de Benefícios (NOR-321), estabelecida pela gestão da EBC, também garante o benefício para crianças até sete anos, além de considerar que o “valor do custeio do Auxílio-Creche não integrará a remuneração para quaisquer efeitos legais ou trabalhistas”.

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