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Publicado em Sexta, 27 Abril 2018 15:48
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Há mais de um ano esperando resultados perante a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e perante a Justiça, a servidora Indramara Araújo tem motivos para seguir mais confiante. Na última terça-feira (24) recebeu a notícia que a Controladoria Geral da União (CGU), usando seus mecanismos legais, instou a Embrapa a entregar todos os documentos acostados aos processos internos que envolvem difamações, calúnias e injúrias contra sua pessoa, tendo como autores destes fatos a Chefia Geral da Embrapa Amazônia Ocidental e seus assessores pessoais.

Com audiência de instrução e julgamento marcada para a quarta-feira (25), fontes do site “Portal dos Barés com Silvana Barbosa” informaram que o Sr. Celso Paulo de Azevedo, Chefe Geral da Embrapa Amazônia Ocidental, compareceu ao Fórum sem as testemunhas que o ajudaram a formalizar um pretenso processo administrativo contra a servidora Indramara Araújo.

As fontes revelaram ainda que as testemunhas do Sr. Celso Paulo possivelmente deixaram de ir por terem sido descobertas as inverdades ditas por elas em documentos que escreveram para a Embrapa Sede, que pretendiam manter às escondidas da servidora Indramara e das autoridades, tendo sido trazidas à tona por intervenção da CGU usando a Lei de Acesso à Informação (LAI) 12.527/2011, em setembro de 2017.

Uma das fontes que solicitou anonimato disse: “uma coisa é a pessoa dizer e escrever o que quer, pensando que vai ficar escondido e tendo plena certeza da impunidade. Outra, é ir mentir na frente do Juiz. Aqui dentro, os mentirosos se esconderam”.

É fato, que diante da possibilidade de arquivamento do caso na Vara Especial Criminal, e para não enfrentar as 4 testemunhas da Servidora Indramara Araújo que estavam na antessala esperando para testemunhar todas as difamações que há anos o Sr. Celso Paulo e membros da Chefia imputam à servidora, ele optou por pagar cestas básicas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais cada uma) à Instituição indicada pelo Juiz natural do processo.

Longe de terminar este episódio, o Sr. Celso Paulo e outros assessores seus envolvidos com o caso terão que enfrentar suas ações de gestores assediadores em outras esferas da justiça.

Entenda o Caso

No dia 06.04.17, por ocasião da Avaliação de Desempenho, houve um desentendimento administrativo entre a servidora Indramara Araújo e seu chefe imediato, Ricardo Lopes, por ter reclamado de notas pífias que este queria conferir às suas atividades.

Ocorre que, com um projeto aprovado na plataforma de Acromonogramas da própria Embrapa, o recurso do projeto se “perdeu” dentro da conta da Unidade, como rotineiramente acontece com os recursos de projetos naquela Unidade do Amazonas bem como em outras do País, como tem sido denunciado por pesquisadores de estados como o Piauí, Sergipe e Mato Grosso do Sul, entre outros.

Mesmo tendo os recursos do Projeto de Expansão da Cultura de Guaraná desaparecidos, a servidora conseguiu implantar 42 Unidades Demonstrativas em 5 municípios da Região Metropolitana de Manaus, com auxílio do corpo técnico e apoio ao campo, de indústrias do Polo de Concentrados do PIM e organizações não governamentais, além de outras exaustivas atividades a que era submetida por seu chefe imediato, Sr. Ricardo Lopes.

Sentindo-se injustiçada, tentou denunciar às autoridades que regulamentam as relações de trabalho, tendo sido impedida de forma violenta pelo hoje Chefe Geral Celso Paulo de Azevedo, o que lhe causou mazelas físicas registradas pelo IML/AM, além de grave prostração emocional que a mantém de licença há um ano.

Após ter mazelado a servidora, o Sr. Celso Paulo de Azevedo, com o auxílio de toda a direção da unidade, em especial do ex-Chefe Geral Luiz Marcelo Brum Rossi, da Chefe de Administração Nádima de Sá Campelo e outros assessores, para intimidar a servidora, resolveram puni-la para que não denunciasse o caso à Justiça, mantendo os motivos de tal punição sob sigilo e contando com o acobertamento da Administração Central da Embrapa, o que torna este caso um escracho imoral dentro do serviço público da União.

Assédio Coletivo e Institucionalizado

As últimas Avaliações de Desempenho da Embrapa Amazônia Ocidental terminaram há uma semana deixando um rastro de indignação nos servidores. Chamada de SAAD, esta avaliação ao longo dos anos tem servido de suborno, assédio e transtorno para muitos trabalhadores desta Empresa Pública. Os Chefes controlam internamente quem aprova projetos, escolhem uns para pôr em escanteio, somem com os recursos de outros projetos sob as mais variadas alegações.

Quando o servidor está sem recursos, ao invés da Chefia colocá-lo em outros grupos para que ajude a fortalecer as equipes de trabalho, iniciam uma saga de perseguição aos “escolhidos” onde a própria Chefia os pecha de preguiçosos, improdutivos e ineficientes. Tudo ao contrário ao que a Empresa vende como imagem. Há servidores que passam anos sem progressão por puro capricho dos supervisores. Não importa quão produtivo e eficiente cada um seja, o que importa é a “nota” do supervisor que muitas vezes recebe uma função gratificada (e que gratificação) e não possui nem plano de trabalho para executar ações junto às equipes.

Nesta última avaliação as Chefias das Unidades erraram a dose, deixando os ânimos dos trabalhadores exaltados que estão se organizando nacionalmente para reagir a este tipo de opressão que denigre suas imagens profissionais, uma vez que assédio dentro da Embrapa é uma forma de gestão institucionalizada.

As avaliações ruins podem levar um servidor a ser demitido por justa causa e não poder mais fazer concurso público na sua esfera de atuação. Aliás, na Embrapa, para não pagar os direitos trabalhistas dos seus trabalhadores os gestores são orientados a criarem artifícios para demiti-los por justa causa, aniquilando suas vidas profissionais. Essa prática é tão comum que no fim do ano passado, após avaliar que nada havia que justificasse a justa causa dada a servidores da Embrapa Amazônia Oriental, de Belém, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora dos bens da Unidade e do seu prédio para pagar R$ 86 milhões de reais a 30 servidores que foram demitidos por justa causa sem haver motivos.

Recentemente, o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, Sinpaf, Vicente Almeida, após ganhar processo na Justiça em desfavor da Embrapa, quando foi objeto de deúncia por crime de denunciação caluniosa em 26/01/2012, que consistiria na manutenção de cerca de 10 (dez) trabalhadores em condições análogas à escravidão e mantidos em cárcere privado no campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado no km 52 da BR-174, no estado do Amazonas. Este processo correu por seis anos, período em que o sindicalista foi perseguido de todas as maneiras possíveis em sua unidade de origem, a Embrapa Hortaliças, em Brasília, e terminou com a absolvição sumária de Vicente Almeida e dois outros réus em 2017.

Ficou constatada a veracidade das denúncias de condições de trabalho precárias que existiam no campo experimental à época da denúncia feita pelos acusados: dormitórios sujos e sem camas, banheiros sem condições básicas de higiene, falta de transporte para os trabalhadores do campo, que eram obrigados a passar a semana naquela localidade, alimentos acondicionados de modo precário, sujeitos a contaminação por fezes de animais, falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores, além de falta de proteção aos trabalhadores contra-ataques de animais selvagens. A direção da Embrapa, em represália, decidiu demitir o sindicalista em março de 2018 por justa causa.

São casos como estes que motivaram a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, realizar audiência pública em 23.11.17, sobre esta série de denúncias sobre violações de direitos dos empregados da Embrapa que consubstanciam a prática de assédio moral coletivo e institucionalizado. Os servidores da Embrapa reclamam dizendo que a Empresa não possui recursos para suas pesquisas e transferência de tecnologias, mas os gestores conseguem recursos de forma rápida para sanar suas improbidades administrativas, sangrando de forma irreparável o erário e lesando a própria empresa. No momento em que há um clamor nacional por justiça em todos os âmbitos e aspectos, seria importante que os órgãos fiscalizadores das instituições públicas ficassem atentos a estas práticas de lesa Pátria.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal foi ouvido durante o processo de investigação do MPT sobre o assédi… https://t.co/8JNFhwOWY8
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Participe da assembleia! Será neste sábado, às 14h, na sede do Sindicato. Momento importante para avaliar os impact… https://t.co/LF93wzXn6J
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