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O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (7) proposta que sugere a criação do Observatório da Violência Contra Comunicadores. Somente neste ano, dois jornalistas foram mortos no Brasil. E outros 41 casos de violência não letal contra comunicadores foram registrados.

Ao contrário da previsão inicial, a sugestão será de que o observatório fique vinculado ao Poder Executivo, e não ao Legislativo. “A questão da violência contra jornalistas e comunicadores implica na adoção de atitudes imediatas, como punição, mobilização de polícia e ações legais. O Executivo é quem tem os instrumentos para fazer isso”, explicou o conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade civil e relator da proposta.

O observatório retoma uma sugestão já feita anteriormente em grupo de trabalho do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. A atuação do grupo deverá se dar em cooperação com o Ministério da Justiça e instituições da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fake News

Outro ponto discutido na reunião desta segunda-feira foram as propostas em tramitação no Congresso que tratam das chamadas fakes news, notícias falsas que são divulgadas nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.

“São treze projetos na Câmara e um no Senado que preveem, entre outros aspectos, uma tipificação penal para coibir a criação de fake news, notícias falsas usadas deliberadamente para difamar ou perturbar alguém”, destacou o conselheiro Miguel Matos, representante da sociedade civil e relator do tema.

O parecer sobre as fake news será discutido e votado na próxima reunião do Conselho de Comunicação Social, marcada para 4 de junho. O colegiado não vai sugerir a aprovação de nenhum projeto especificamente, mas propor diretrizes gerais que poderão ajudar no combate às notícias inverídicas.

 

Da Agência Câmara
Reportagem – Newton Araújo
Edição – Marcelo Oliveira

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