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A assessoria jurídica do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal teve mais uma vitória na defesa dos direitos dos jornalistas. A justiça do trabalho concedeu mandado de segurança ao Sindicato, determinando que a Empresa Brasil de Comunicação suspenda a tributação sobre o auxílo creche, além de ressarcir os jornalistas dos descontos já recebidos.

A ação foi fruto do esforço coletivo após plenária específica para discutir o tema, além da participação de mães e pais que enviaram a documentação necessária.

A EBC passou a considerar o auxílio creche na base de cálculo de do imposto de renda, INSS e FGTS. A direção do Sindicato buscou por diversas vezes dialogar com da empresa pública para reverter a decisão, sendo ignorado pela direção da EBC.

Em sua análise, o desembargador Dorival Borges de Souza Neto reafirmou o entendimento do STF de que o auxílio creche tem natureza indenizatória e apontando o mesmo entendimento previsto no Acordo Coletivo de Trabalho.

O magistrado determinou que em caso de descumprimento da decisão, a EBC deverá ser multada em R$1.000,00 por dia, limitado aR$60.000,00, a ser revertida para os empregados prejudicados.

Gésio Passos, coordenador do SJPDF, aponta essa como mais uma vitória da mobilização dos empregados. "Contamos com apoio da categoria para realizar a ação. Por isso precisamos do Sindicato forte em defesa dos direitos dos trabalhadores", afirma.

O TRT concedeu tutela antecipada de urgência obrigando a empresa pública de efetuar o desconto das mensalidades aut… https://t.co/LkbUjskz6m
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