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Durante a quarta rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na última sexta (9), a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) apresentou formalmente as propostas que retiram direitos dos trabalhadores. As cláusulas econômicas ainda não foram debatidas.

A empresa pública propôs que a cláusula do auxílio previdenciário (26) seja limitada a complementação até o 45º dia de afastamento e limitado ao valor de R$ 3 mil. Hoje é garantido o benefício até o 120º dia e sem limite de valor. Os sindicatos apresentaram um estudo mostrando que outras estatais também garantem esse direito de forma ainda mais ampla, como a CBTU, Caixa Econômica, Dataprev e Serpro. Até as Convenções Coletivas dos Jornalistas e dos Radialistas do DF garantem esse direito.

Outra mudança desejada pela direção da EBC é a alteração da cláusula de abono de faltas (47) com a proposta de retirar o benefício para internação, acompanhamento para consultas e para cuidados domiciliares de familiares dos trabalhadores, limitando a 1 dia por ano apenas para consulta de filho, conforme preconiza a CLT. A empresa só manteria o abono para casamento e falecimento para cinco dias, como consta hoje no ACT. As entidades sindicais também apresentaram acordos coletivos com estatais que garantem este benefício, como Embrapa, Infraero, Casa da Moeda, Caixa, entre outras.

A EBC ainda quer reduzir a multa pelo descumprimento do ACT para R$ 100,00 (cláusula 69), além de retirar a cláusula acúmulo e desvio de função (30) e alterar o benefício de folga após o retorno de viagens com mais de cinco dias (45). A empresa também negou a redução da intrajornada para 30 minutos proposta pelos empregados na cláusula 45.

As únicas cláusulas que tiveram avanços foram a divisão das férias em até três períodos, com a empresa propondo não haver dias mínimos (cláusula 49), e também o reembolso retroativo da diferença dos reajustes dos planos de saúde em até 60 dias (22).

A próxima reunião de negociação será na quarta (14/11) quando enfim a EBC apresentará as propostas econômicas.

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