Os últimos três anos foram marcados por um forte ataque aos direitos dos trabalhadores, com o desmonte da legislação trabalhista. O Sindicato dos Jornalistas do DF se posicionou e buscou mobilizar a categoria contra esses retrocessos, que atingiram diretamente os jornalistas.

Em 2017, frente às propostas do governo ilegítimo de Michel Temer de mudança nas relações de trabalho e na legislação trabalhista, os trabalhadores se mobilizaram e organizaram uma grande greve geral e também a maior manifestação na capital federal nos últimos 20 anos. 

Os jornalistas se uniram às diversas categorias profissionais, que levantaram a bandeira contra as reformas da Previdência e Trabalhista, e a lei de terceirização. “Para atropelar a população e realizar essas reformas, Temer se apoiou nos mesmos grupos econômicos e da direita que levaram à deposição de Dilma e ao aprofundamento do desmonte do Estado brasileiro”, afirma Gésio Passos, da coordenação geral do SJPDF.

Terceirização e Reforma Trabalhista

Em março de 2017, os deputados aprovaram Projeto de Lei 4302/98, que regulamentou a terceirização sem limites, nas esferas pública e privada. O PL tramitava desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. 

O projeto legalizou não só a terceirização, mas permitiu também a quarteirização e a “pejotização”. A lei também criou obstáculos para que os trabalhadores acionem a Justiça do Trabalho, caso os empregadores não cumpram com as convenções e/ou acordos coletivos e ou desrespeitem a legislação trabalhista.

Em 2018, Michel Temer editou um decreto que regulamentou a terceirização no serviço público, incluindo as funções dos jornalistas. A proposta acabou com a previsão de concursos públicos e ampliou, sobremaneira, o apadrinhamento e a imoralidade no serviço público. 

Logo após a terceirização, o Congresso Nacional aprovou uma reforma com mais de 100 alterações na legislação trabalhista, aprofundando a insegurança das relações de trabalho. A Reforma Trabalhista comprometeu ainda mais a atividade dos jornalistas, que já enfrentam um setor altamente pejotizado e precarizado. Um dos pontos mais marcantes foi o fim da necessidade de negociação para demissões em massa. O Sindicato enfrentou esse problema, neste ano, na CNT e na Istoé. A entidade segue alerta e denunciando esta prática, embora não seja mais considerada ilegal após a reforma.